Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4238, de 7 de julho de 1989

Decreto nº 4238

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 42.
4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais, e com fundamento no artigo 3º da Lei nº 224 de 27

de fevereiro de 1989,

DEE :GRIET As

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCZ$ 13.429.212,00 ( treze milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e duzentos e doze cruzados novos ) as seguintes Unidades Orça mentárias: CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CO ORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTA DO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO EXTRAOR DINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, observando as Classificações Ins

titucionais, Economicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA:

41.00 — GOVERNADORIA 150.000,00 41.01 — CASA CIVIL 150.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 150.000,00 TOTAL 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11,01703.07.021.2.064

agamento de Pessoal

Enc. rgos Sociais do Estad k 150.000,00 150.000,00 TOTAL j 150.000,00

es sê Ne

E o pe

GOVERNADORIA : 13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 324.000,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 324.000,00 4130.00 —- INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 324.000,00 TOTAL 324.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.39.183.1.001 Implantação da Infra Estrutura de Rondônia 324.000,00 324.000,00 TOTAL 324.000,00 47.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 177.712,00 47.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 177.712,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 177.712,00 TOTAL 177.712,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01.13.07.021.2.022 Atividades da Secreta ria de Estado da Saúde 177.712,00 177.712,00 TOTAL 177.712,00 19.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.670.000,00 19.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1.670.000,00 3120.00 L DE CONSUMO 325.000,00 3132.00 SERVIÇOS E El 90.000,00 4120.00 'AMENTOS E MATERIAL] PERMANEN 915.000,00 TAL 1.330.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL 19.01.04.07.021.2.026

Atividades da Secreta

ria de Estado da Agri

cultura. 415.000,00 915.000,00 TOTAL

3111.00 — PESSOAL CIVIL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 19.01.04.07.021.2.085

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 30.000,00 TOTAL

4230.00 — AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 19.01.04.63.353.2.089

Comercialização de In

sumos Agrícolas. 310.000,00 TOTAL

26.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 26.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 3111.00 — PESSOAL CIVIL

TOTAL ente o CORRENTE 26.01.

pOr. 21.2.195 Pagamento de| Pessoal e Encargos Sociais do

Est do. 45.000,00

O f

/ /

vil

/

3

TOTAL

1.330.000,00 1.330.000,00

30.000,00 30.000,00

TOTAL

30.000,00 30.000,00

310.000,00 310.000,00

TOTAL

310.000,00 310.000,00

45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00

TOTAL

45.000,00 45.000,00

PAR: pe GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA So GOVERNADORIA ea E 27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 10.814.000,00 27.01 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 40.000,00 4192.00 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 40.000,00 TOTAL 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.01.03.07.021.2.106 Despesas de Exercícios Anteriores. 40.000,00 40.000,00 e TOTAL 40.000,00 27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 10.774.000,00 3211.00 — TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 640.000,00 3212.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2.212.000,00 4140.00 — CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS 150.000,00 4311.00 — AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 7.772.000,00 TOTAL 10.774.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capi dé tal de Empresas e Transferências as Instituições de Admi nistração Indireta. 2.852.000,00 7.922.000,00 10.774.000,00 TOTAL 10.774.000,00 28.00 — SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 248.500,00 28.01 —/ SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA UNTOS MUNICIPAIS 248.500,00 4130.00 —/tnve TIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPE / CIAU . 248.500,00 / f TOTAL | , N 248.500,00 / f / l / / GR a SOTO o

«o PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 28.01.03.07.021.2.206 Manutenção da Secretaria Extraordinária para As suntos Municipais. 248.500,00 248.500,00 TOTAL 248.500,00

Art. 2.
— O valor do presente crédito será coberto com re cursos que trata o inciso II do 8 12, Artigo 43 da Lei nº 4320 ,

de 17 de março de 1964. RECEITA

10C0.00.00

RECEITAS CORRENTES

1100.00.00 — RECEITA TRIBUTÁRIA

1110.00.00 — IMPOSTOS

1113.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIR CULAÇÃO DE MERCADORIAS. 13.429.212,00 TOTAL 13.429.212,00

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Tri mestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabele cidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989 e nº 4094 de 06 de março de 1989.

I TRIMESTRE 1.423.996,21 II TRIMESTRE 2.919.925,54 III TRIMESTRE 787.408,25 IV TRIMESTRE 176.652,00 TOTAL 5.307.982,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 3.811.239,98 II TRIMESTRE 47.841.956,77 III TRIMESTRE 6.520.484,00 7.323.876,25

IV /TRIMESTRE

/ TOTAL 65.497.157,00

II III Iv

II III Iv

II III Iv

II III Iv

III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

TRIMESTRE

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

5.878.189.96 9.487.882,04 6 284.927,50 4.057.086,50 25.708.086,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN TRIMESTRE MESTRE ( e TRIMESTRE TOTAL

1.313.185,66 2.600.752,84 3.240.209,25

620.209,25 7.774.357,00

220.905,68 530.656,32 135.631,50 270.141,50 4.157.335,00

4.630.217,25 16.971.947,67 2.750.294,00 2.284.967,00 26.637.425,92

5.566.086,11 42.817.674,64 14.507.103,25 324.024,00 63.214.888,00

la» sy, 4 Eh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a GOVERNADORIA 7 ) Es . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 10.129.834,70 IT TRIMESTRE 857.521,30 III TRIMESTRE 361.075,00 IV TRIMESTRE 106.735,00 TOTAL 11.455.166,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA I TRIMESTRE 3.235.625,47 II TRIMESTRE 4.948.909,83 III TRIMESTRE 3.304.349,00 e IV TRIMESTRE 1.221.375,00 TOTAL 12.710.259,30 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMESTRE 49.755.870,33 III TRIMESTRE 23.516.444,50 IV TRIMESTRE 18.611.796,00 TOTAL 111.362.625,00

Art. 42.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de julho de 1989, 101º da república. ZE, pSo Eres há pe | ne JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA q GOVERNADOR /) A EP HM Éco-Góvefmador ORESTES MUNIZ E | * SECRETÁRIO DEESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA As GERAL 7 a E ; . ; | A “BARROS BITTENCOURT | | icon no so CERs

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo