Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4230, de 3 de julho de 1989
Decreto nº 4230
Ver fonte oficial
2 artigos
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TETE
Revoga o artigo 2º do Decreto nº 3349, de 07.07.87.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no
uso de Suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o artigo 2º do De creto nº 3349, de 07.07.87, que regulamenta gratificação de função prevista no artigo 97, inciso I, c/c artigo 98 e seu parágrafo único,
SEÇÃO II
, da Lei Complementar nº 15, de 14.10.86.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia ,
em 03 de julho de 1989, 101º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
69 : as a | a e ol TAM 51 | VA | | |
Pg)