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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 422, de 20 de agosto de 1982

Decreto nº 422

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psião à | a EINE, MESA Es PN GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EAN A GOVERNADORIA CET | E ç pecaerdnál 2 E 20 DE AGOSTO DE 1 982 Abre crédito suplementar no orça mento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 02 de 31.12.81,

DEERCERTE JA

Art. 1.
- Fica aberto ao Departamento de Estradas de Rodagem, um crédito suplementar de 6 10.765.516,86 (Dez Milhoes,

c Setecentos e Sessenta e Cinco Mil Quinhentos e Dezeseis Cruzeiros e Oitenta e Seis Centavos), observando-se nas classificações insti tucionais, econômicas e funcional programática, conforme discrimi nação:

DESPESA

16 - Departamento de Estradas de Rodagem 16.01 - Departamento de Estradas de Rodagem 4110,00 - Obras e Instalações 10:.765,51685 TOTAL A, 10,765, 216,66 | E || ! |

dos ç DECRETO Né dio A DE 20 DE AGOSTO DE 1 982 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL CAPITAL

16.01.16.88.554.1.051 - Melhoramen

to de Estradas Rurais de Espigão

” D'Oeste, Colorado do Deste e Pimen ta Bueno 10.765.516,85 102 765.516,05 TOTAL 10/2765..516,85

Art. 2.
- O valor do crédito de que trata o arti go anterior, será coberto com recursos financeiros do MINTER/

POLAMAZÔNIA, com base no inciso II, do $ 1º do artigo 43, da Lei

Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação:

e RECEITA

2000.00.00 - REGELTAS DE CAPITAL

2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2550.00.00 - Auxílios e/ou contribuições

Paso Anjo) ojos Auxílios e/ou contribuições da União

2551. 15.000 - Transferências de recursos do Programa de Integração Nacional 10. 765.516,85

Art. 3.
- Fica alterada a Programação Urçamentá

ria da Despesa do Estado, estabelecido pelo anexo, de que trata o

[7

] f

> o Cod

DECRETOU 2 9 DE 20 DE | AGOSTO DE 1 982 Dacreto nº 027 de 14,D1,B2. LUI Trimestre 10.765,50 16,/85 TOTAL LO M6D 6a

Art. 4.
- Este Decreto entrara em vigor na data

de sua publicação. a /

; ne J0RG Tegi A pl tune,

Governador -

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