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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4212, de 20 de junho de 1989

Decreto nº 4212

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Art. 1. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR No ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri

buições legais e com fundamento no artigo 3º,da Lei nº 224,de 27 de

fevereiro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 15.977.900,00 ( quinze milhões, novecentos e setenta e sete mil e novecentos cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamenta rias: CASA CIVIL, AUDITORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTA DO DA SAÚDE, HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E: ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS É SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA, E SECRETA RIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, observando as Classificações

Institucionais, Econômicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENÇTÃA:

337.000,00 290.000,00

290.000,00

4A

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 11.01.03.07.021.2.064 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 290.000,00

TOTAL

11.03 — AUDITORIA GERAL DO ESTADO 3111.00 — PESSOAL CIVIL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 11.03.03.07.021.2.069

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 47.000,00 TOTAL

12.00 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 12.01 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 3111.00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

PESSOAL CIVIL

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 12.01.03.07.021.2.074 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. 116.000,00 TOTAL

14.00 ECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

14.01 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

3111.00 PESSOAL CIVIL | Ye 3113.00 —10B NA PATROI À À o Lo

TOTAL

290.000,00 290.000,00

47.000,00 47.000,00 47.000,00

TOTAL

47.000,00 47.000,00

116.000,00 116.000,00 110.000,00

6.000,00 116.000,00

TOTAL

116.000,00 116.000,00

975.000,00 975.000,00 900.000,00 75.000,00 75.900,00

GOVERNADORIA = PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 14.01.03.07.021.2.076 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 975.000,00 975.000,00 TOTAL 975.000,00 19.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 915.000,00 15.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 915.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 915.000,00 TOTAL 915.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.078 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 915.000,00 915.000,00 TOTAL 915.000,00 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 9.300.000,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 9.300.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 8.650.000,00 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650.000,00 TOTAL 9.300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.07.021.2.080 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 9.300.000,00 9.300.000,00 TOTAL 9.300.000,00 17.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.420.000,00 17.01 — CRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.730.000,00 3111.00 — PESSOAL civil 1.730.000,00 TOTAL N «730.000,00 À N

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 17.01.13.07.021.2.081 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 1.730.000,00

TOTAL

17.02 — HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 3111.00 — PESSOAL CIVIL 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 17.02.13.07.021.2.082

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais do

Estado. 690.000,00 TOTAL

18.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 3111.00 — PESSOAL CIVIL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 18.01.15)07.021.2.084

Pagam xo Pessoal

e Encargo ociais do

Estado 300.000,00 TOTAL

4

TOTAL

1.730.000,00 1.730.000,00

690.000,00 660.000,00 30.000,00

690.000,00

TOTAL

690.000,00 690.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00

300.000,00

TOTAL

300.000,00 300.000, 00

.5 19.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 200.000,00 19.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 200.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 200.000,00 TOTAL 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 19.01.04.07.021.2.085 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 200.000,00 200.000,00 TOTAL 200.000,00 20.00 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 79.900,00 20.01 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 79.900,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 76.000,00 3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.900,00 TOTAL 79.900,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 20.01.03.07.021.2.090 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 79.900,00 79.900,00 TOTAL 79.900,00 21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES / 85.000,00 21.01 — SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES 85.000,00 3111.00 — P L CIVIL O - 000, 00 TOTAL - 099,00

PROJETO/ATIVIDADE 21.01.08.07.021.2.091 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado.

TOTAL

22.00 — SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

22.01 — SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3111.00 — PESSOAL CIVIL TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 22.01.11.07.021.2.095 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. ,

TOTAL

23.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

3111.00 — PESSOAL CIVIL TOTAL

PROJETO /ATIV. DADE 23.01.06.30.021.2.099

Pagamento de |Pessoal e Encarg Sociais do Estado. | TOTAL | |

CORRENTE

85.000,00

CORRENTE

75.000,00

CORRENTE

900.000,00

TOTAL

85.000,00 85.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

TOTAL

75.000,00 75.000,00

900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00

TOTAL

00.000,00 0.000,00

GOVERNADORIA .7 24.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 275.000,00 24.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 275.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 275.000,00 TOTAL 275.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.102 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 275.000,00 275.000,00 TOTAL 219.000,00 REDUÇÃO: 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.300.000,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.300.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.300.000,00 TOTAL 2.300.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.09.021.2.212

Manutenção e Funciona

mento das Delegacias

de Educação e Cultu

ra-DREC'S. 2.300.000,00 2.300.000,00 TOTAL 2.300.000,00

— O valor do presente credito será berto com

br 2 recursos q trata) o inciso II e III do $ 12, Artigo(43 |da Lei nº

4320, de 17 de março de 1964.

|

.8 REGEI TAS 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 — RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1110.00.00 — IMPOSTOS 1113.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 - IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 7.000.000,00 1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.01.00 — PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1721.01.01 — COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER RITÓRIOS 6.677.900,00 TOTAL 13.677.900,00

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentária, estabe lecidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989 e nº 4094 de 06 de março de 1989. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA I TRIMESTRE 2.393.194,75 II TRIMESTRE 5.765.294,66 III TRIMESTRE 1.985.223,75 IV TRIMESTRE 994.035,75 TOTAL 11.087.748,91 TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA I 865.124,74

II III

IV

1.345.646,22 1.186.107,75 1.166.740,75 4.563.619,46

II III Iv

II III Iv

II TII Iv

TI III Iv

II III Iv

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE

TRIMESTRE

TRIMESTRE

TRIMESTRE

TOTAL

TRIMESTRE

TRIMESTRE

TRIMESTRE

TRIMESTRE

TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE

TOTAL

TRIMESTRE

TRIMESTRE TRIMESTRE

TRIMEST TOTAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

3.233.069,55 4.794.858,25 3.226.295,25 1.143.321,25 12.397.544,30

1.423.996,21 2.571.925,54 837.408,25 176.652,00 5.009.982,00

134.216,39 326.429, 86 109.775,50 25.679,25 596.101,00

215.089,94 518.299,06 150.003,50 67.503,50 950. 896,00

1.939.631,22 6.082.446,78 1.159.844,50 1.204.844,50 10.386.767,00

1615 III Iv

II III IV

II III IV

II LEI IV

AE III IV

-10

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

TRIMESTRE

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PR

5.606.830,29 10.327.427,04 5.938.280,40 3.284.595,27 25.157.133,00

19.478.514,17 48.255.870,33 22.140.055,25 19.988.185,25 109.862.625,00

5.878.439,96 9.487.632,04 6.107.215,50 4.057.086,50 25.530.374,00

2.257.084,41 5.716.727,09 1.773.960,50 531.782,00 10.279.554,00

O SOCTAL

N

1.104.038,54 2.311.395,46 800.422,00 297.120,00 4.512.976,00

/

r Í E ANN! tc o. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA á RN ÇeE GOVERNADORIA Y ai SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO I TRIMESTRE 1.313.185,66 II TRIMESTRE 2.600.752,84 III TRIMESTRE 1.570.209,25 IV TRIMESTRE 620.209,25 TOTAL 6.104.357,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS I TRIMESTRE 711.123,63 II TRIMESTRE 2.091.695,83 e III TRIMESTRE 1.244.835,28 IV TRIMESTRE 1.098.449,26 TOTAL 5.146.104,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO I TRIMESTRE 662.765,29 II TRIMESTRE 989.414,01 III TRIMESTRE 433.104,46 IV TRIMESTRE 284.501,24 TOTAL 2.369.785,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E e TECNOLOGIA I TRIMESTRE 343.860,35 II TRIMESTRE 958.402,65 III TRIMESTRE 318.850,00 IV TRIMESTRE 125.871,00 TOTAL 1.746.984,00 | RETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI I TRIMESTRI N 4.058.318,22 II TRIM ms 7.965.500,28 III TRIMESTRE | 4 3.606.078,75 IV TRIMESTRE | Sp 1.881.290,75 TOTAL | q 13 17.511.188,00 | EC

GOVERNADORIA az POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA

I TRIMESTRE 5.140.835,38 II TRIMESTRE 10.123.692,62 III TRIMESTRE 6.473.673,50 IV TRIMESTRE 4.931.615,50 TOTAL 26.669.817,00

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 1.005.206,09 IT TRIMESTRE 2.761.955,41 III TRIMESTRE 793.157,25 IV TRIMESTRE 286.507,25 TOTAL 4.806.426,00

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 20

de junho de 1989, 101º da República.

— e

JERÔNIMO GARCIA GOVERNADOR

VERNADOR OREST

N BARROS HITTECOURT SECRETÁRIO DE ESTADONDA FAZENDA

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