Decreto Estadual de Rondônia nº 4210, de 15 de junho de 1989

Decreto nº 4210

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no artigo 3º da Lei nº

224 de 27 de fevereiro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 35.829.750,00 ( trinta e cinco milhões, oitocentos e vinte e nove mil e setecentos e cinquenta cruzados novos ) a seguin te Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, observando as Classificações Institucionais, Eco

nômicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTÃA:

13.00 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 35.829.750,00 13.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 35.829.790,00 4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ES

PECIAL 35.829.750,00

TOTAL 35.829.750,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

13.01.07.40.183.1.057 Programa de afiailecã mento da Entfa-Ebtruta ra do Setor) Público do

Estado. | 351829.750,00 35.829.750,00

TOTAL À dá 35.829.750,00

Art. 2.

— O valor do presente crédito sera coberto com re cursos que trata o inciso II, do $ 1º do Artigo 43 da Lei ne

4320 de 17 de março de 1964.

RECEITAS:

2000.00.00 — RECEITAS DE CAPITAL

2400.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2420.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2421.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

2421.09.00 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 35.829.750,00 TOTAL 35.829.750,00

Art. 3.

— Ficam alteradas as Programações das Quotas Tri mestrais no Orçamento Vigente da Unidade Orçamentária, estabele cidas pelos Decretos nº 4072 de 24 de janeiro de 1989 e de nº 4094 de 06 de março de 1989.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

I TRIMESTRE 3.811.239,98

II TRIMESTRE 46.233.156,77

III TRIMESTRE 6.196.484,00

IV TRIMESTRE 7.323.876,25

TOTAL PR 63.564.757,00 VA

N A e :

Art. 42.

— Este Decreto entra vigor na data de sua publi

cação, revogadas as disposições em contrario.

Decreto Estadual de Rondônia nº 4210, de 15 de junho de 1989

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