Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4205, de 6 de junho de 1989
Decreto nº 4205
GOVERNADORIA PERSAS
PROMOVE OFICIAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RESSARCI MENTO DE PRETERIÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando de suas atri
buições legais, com base no $ 2º do Art. 60 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, e de acordo com o previsto no Art. 42 do Decreto nº 54, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de Merecimen to, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de abril de 1989,
o Maj PM RE 00206-0 JOÃO MARCOS DE ARAÚJO BRAGA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de
junho de 1989, 101º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador
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