Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4204, de 6 de junho de 1989
Decreto nº 4204
GOVERNADORIA Ns RES
Revoga os Decretos nºs 3919-A, de 30.09.88 e 4122, de 29.03.89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA p no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto do $ 1º do artigo 282 da Lei Complementar nº 01, de 14.11.84,
DESC REBULSA:
Art. 1.
- Ficam revogados os Decretos n2s
3919-A, de 30.09.88 e 4122, de 29.03.89.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 06 de junho de 1989, 101º da República.
+—- a = ——= JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
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