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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4202, de 2 de junho de 1989

Decreto nº 4202

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4)

6)

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de sua atribuições legais, e com fundamento no artigo 3º da Lei ne 224 de 27 de fevereiro de 1989,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Credito Suplementar no valor de NCz$ 3.890.127,00 ( tres milhões, oitocentos e noventa mil e cento e vinte e sete cruzados novos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETA RIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPOR TES E TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO sob a supervisão da Secretaria de Planejamento, ob servando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional

Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

13.00 —- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

50.000,00

50.000,00 50.000,00 50.000,00

[95

E É se 4 E

o)R b POR E E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f PES NÓZco GOVERNADORIA 2] y PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Governamental. 50.000,00 50.000,00 TOTAL 50.000,00 16.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 240.000,00 16.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 240.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 54.000,00 e TOTAL 54.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL É 16.01.08.07.021.2.080 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. 54.000,00 54.000,00 TOTAL 54.000,00 3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO 9.500,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 9.000,00 TOTAL 18.500,00 a PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 16.01.08.42.188.2.019 Manutenção do Ensino de 1º Grau. 18.500,00 18.500,00 TOTAL ! 18.500,00 4110.00 - OB INSTALAÇÕES 150.000,00 4120.00 - EQUIP) E MATERIAL PEI E 17.500,00 TOTAL 167.500,00 N

soa SÊ Baia GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / ER GOVERNADORIA 3 | 1 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 16.01.08.42.188.1.005 Construção e Equipamen tos de Unidades Escola res de 1º Grau. 167.500,00 167.500,00 TOTAL 167.500,00 17.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 135.000,00 17.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 135.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.000,00 e TOTAL 135.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 17.01.13.07.021.2.022 Atividade da Secretaria de Estado da Saude. 135.000,00 135.000,00 TOTAL 135.000,00 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 80.000,00 18.01 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 80.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 500,00 e TOTAL 500,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.084 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. / ,500,00 500,00 TOTAL -500,00 3120.00 — MATER 5.000,00 3132.00 — VI E ENCARGOS 14.000,00 TOTAL 5» 19.000,00 | (

Ses GOVERNADORIA “a

EI ENE

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.168 Manutenção das Ativida des das Delegacias de

Trabalho e Promoção So

cial. 19.000,00 19.000,00 TOTAL 19.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 33.500,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 TOTAL 38.500,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

18.01.03.07.025.1.172 Construção, Reforma ,

Ampliação e Equipamen

tos de Prédios Públicos. 38.500,00 38.500,00 TOTAL 38.500,00 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 22.000,00 TOTAL 22.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE | TOTAL

18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secreta ria de Estado do Tra balho e Promoção Soci al. 22.000,00 22.000,00 TOTAL 22.000,00

19.00 — SECRE A DE ESTADO DA AGRICULTURA E

ABASTECINENTI 122.943,00

19.01 — SECRETAR E ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTEQIMENTO ; 122.943,00 3111.00 — PESSOAL) CIVIL W 1.200,00 TOTAL 1.200,00

GOVERNADORIA 45

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 19.01.04.07.021.2.085 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 1.200,00 1.200,00 TOTAL 1.200,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 32.300,00 3132.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.900,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 64.000,00

TOTAL 98.800,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 19.01.04.07.021.2.028 Manutenção das Unidades Regionais da Agricultura. 34.800,00 64.000,00 98.800,00 TOTAL 98.800,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00 3132.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 12.443,00

TOTAL 22.943,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 19.01.04.14.080.1.011 Desenvolvimento da Pro pd dução Vegetal e Animal 22.943,00 22.943,00 TOTAL 22.943,00

20.00 - SECRET, DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 83.000,00 20.01 — SECRET, TADO DE OBRAS E SERVEÇOS

PÚBLT! 83.000,00 4110.00 — OBRAS E LAÇÕES 83.000,00

TOTAL , 83.000,00

!

A a, -B GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / Né GOVERNADORIA en j PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 20.01.03.07.025.1.017 Construção e Instalações de Prédios Públicos. 83.000,00 83.000,00 TOTAL 83.000,00 21.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 152.500,00 21.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 152.500,00 e 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 t 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 37.500,00 TOTAL 57.500,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.031 Atividades da Secretaria de Estado da Cultura, Es portes e Turismo. 57.500,00 57.500,00 TOTAL 57.500,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 15.000,00 TOTAL 15.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.130 Manutenção dos Órgãos Colegiados. 15.000,00 15.000,00 TOTAL / 15.000,00 f 3132.00 — OUTROS SERVI E ENCARGOS ; 11.000,00 Tora ( 11.000,00

T PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.48.247.1.174 Implantação e Emplemen tação do Sistema de Radiofusão e Televisão Educativa Madeira Mamo rê. 11.000,00 11.000,00 TOTAL 11.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00 TOTAL 69.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.03.07.025.1.173 Construção, Reforma , Ampliação e Equipamen tos de Prédios Públicos. 69.000,00 69.000,00 TOTAL 69.000,00 22.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 169.084,00 22.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 169.084,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO di 10.230,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 136.508,00 TOTAL 146.738,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2 1 Manutenção da Sécreta ria de Estado dal duústria, Comércii Ciência e Tecnologia 146.738,00 146.738,00 TOTAL 146.738,00

GOVERNADORIA .8 4120.00 — EQUIPAMENTOS ' E MATERIAL: PERMANENTE 12.000,00 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 10.346,00 TOTAL ç 22.346,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 22.01.11.07.025.1.175 Construção, Reforma , Ampliação e Equipamen tos de Prédios Públicos 22.346,00 22.346,00 TOTAL 22.346,00 23.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 228.000,00 23.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 228.000,00 3111.00 — PESSOAL CIVIL 65.000,00 TOTAL 65.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.01.06.30.021.2.099 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. 65.000,00 65.000,00 TOTAL 65.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO E 70.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 68.000,00 4120.00 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE é 25.000,00 TOTAL 163.000,00 PROJETO/ATIVIDADE TOTAL 23.01.06.30.021.2.035 Atividades da Secreta ria de Estado da Segu rança Pública. 163.000,00 TOTAL 163.000,00 1

PLANEJAMENTO

4311.00

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capital de Empresas e Transfe rências às Instituições de Administração Indi reta.

TOTAL

19.00 —- SECRETARIA DE ABASTECIMENTO 19.01 — SECRETARIA DE ABASTECIMENTO

TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE 19.01.04.14.080.1.011 Desenvolvimento da Pro dução Vegetal e Anima TOTAL

da Lei Nº 4320 de 17 d

27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 27.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE

3211.00 — TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 3212.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS AUXILIO PARA DESPESA DE CAPITAL

CORRENTE CAPITAL

1.760.000,00 869.600,00

REDUÇÃO:

ESTADO DA AGRICULTURA E

ESTADO DA AGRICULTURA E

3223.00 — TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS

CORRENTE

22.943,00

rço de 1964.

«9

2.629.600,00

2.629.600,00 60.000,00 1.700.000,00 869.600,00 2.629.600,00

TOTAL

2.629.600,00 2.629.600,00

22.943,00

22.943,00

22.943,00

22.943,00

TOTAL

22.943,00 22.943,00

«10 RECEITA: 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1300.00.00 —- RECEITA PATRIMONIAL 1390.00.00 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 3.867.184,00 TOTAL 3.867.184,00

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabe lecidas pelo Decreto nº 4094 de 06 de março de 1989.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

I TRIMESTRE 3.811.239,98 II TRIMESTRE 10.403.406,77 III TRIMESTRE 6.196.484,00 IV TRIMESTRE 7.323.876,25 TOTAL 27.735.007,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

I TRIMESTRE 19.478.514,17 II TRIMESTRE 41.255.870,33 III TRIMESTRE 22.140.055,25 IV TRIMESTRE 19.988.185,25 TOTAL 102.862.625,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

I TRIMESTRE 5.878.189,96 II TRIMESTRE 7.757.882,04 III TRIMESTRE 6.107.215,50 IV TRIMESTRE 4.057.086,50 TOTAL 23.800.374,00 SECRETARIA DE I TRIMESTRE 1.104.038,54 II TRIMESTRE 1.996.395,46 III TRIMESTRE 800.422,00 IV TRIMESTRE 312.120,00

TOTAL 4,212.976,00

ana Í end GOVERNADORIA ic y SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO I TRIMESTRE 1.313.185,66 II TRIMESTRE 2.400.752,84 III TRIMESTRE 1.570.209,25 IV TRIMESTRE 620.209,25 TOTAL 5.904.357,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS I TRIMESTRE 711.123,63 II TRIMESTRE 2.011.795,83 III TRIMESTRE 1.244.835,28 e IV TRIMESTRE 1.098.449,26 TOTAL 5.066.204,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO I TRIMESTRE 687.765,29 II TRIMESTRE 879.414,01 III TRIMESTRE 433.104,46 IV TRIMESTRE 284.501,24 TOTAL 2.284.785,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA I TRIMESTRE 343.860,35 II TRIMESTRE 883.402,65 fia III TRIMESTRE 318.850,00 IV TRIMESTRE E 125.871,00 TOTAL 1.671.984,00 SECRETARIA DE EST, GURANÇA PÚBLICA I TRIMESTRE 4.058.318,22 II TRIMESTRE , 6.995.500,28 III TRIMESTRE ] : 3.606.078,75 IV TRIMESTRE 1.951.290,75 TOTAL ) fosse 188,00

tu re Vo sê SA a fe GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / o NÓZ e GOVERNADORIA 2 | y MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO I TRIMESTRE 2.297.088,79 II TRIMESTRE 2.280.871,35 III TRIMESTRE 711.786,00 IV TRIMESTRE 353.940,75 TOTAL 5.643.686,89 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN I TRIMESTRE 5.566.086,11 II TRIMESTRE 29.267.674,64 III TRIMESTRE 3.733.103,25 e IV TRIMESTRE 324.024,00 TOTAL 38.890.888,00

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de junho de 1989, 101º da República. JERÔNIMO DE SANTANA = A GOVERNADOR o SECRETÁRIO DE-ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA ÇÃO GERAL

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