Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4157, de 28 de abril de 1989
Decreto nº 4157
GOVERNO DO
DECRETO Nº 4157
ESTADO DE RONDÔNIA
DE 28 DE ABRIL DE 1.989: Revoga disposições contidas no Decreto 3825, de 1º de julho de
1988, que amparcu servidores conve
niados e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
usando das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso III
a EE sito, da Constituição Estadual,
DECRETA:
sições contidas no Decreto 3825, de 01 de julho de 1988, que
amparou - servidores conveniados, considerando, como de efe-
tivotexercício, o tempo de serviço prestado como conveniados,
mormente no que tange à p
quinguênio
gor na data de sua public
contrário. —
ercepção de férias, abono ratalino e
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ação, revogadas as disposições em
Palácio do Governo do Estado de Ron
dônia, em 28 de abril de 1989, 101º da República.
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JERÔNIMO GARC SANTANA
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