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Decreto Estadual de Rondônia nº 4149, de 21 de abril de 1989

Decreto nº 4149

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Art. 12. Art. 2.
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vm Na 2h E 4 E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e GOVERNADORIA A DECRETO Nº 4149 DE 21 DE ABRIL DE 1989.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, DEEICIR E TA:

Art. 12.
— Ficam alteradas as Programações das ” Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelos Decretos nºs 4072 de 24 de janeiro de 1989 e 4094 de 06 de março de 1989. TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 865.124,74 II TRIMESTRE 104.646,22 III TRIMESTRE 78.107,75 IV TRIMESTRE 15.740,75 TOTAL 1.063.619,46 TRIBUNAL DE JUSTIÇA I TRIMESTRE 3.235.625,47 e II TRIMESTRE 1.453.909,83 III TRIMESTRE 262.349,00 IV TRIMESTRE 258.375,00 TOTAL 5.210.259,30 I TRIMESTRE 1.423.996,21 II TRIMEST 1.858.829,54 III TRIME: E: 735.922,25 IV TRIMESTRE N 176.652,00 TOTAL e A N ER “ No es a a

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.2 hd CASA MILITAR TRIMESTRE 505.783,86 TRIMESTRE 754.051,64 TRIMESTRE 196.728,25 TRIMESTRE 198.548,25 TOTAL 1.655.112,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO TRIMESTRE 134.216,39 TRIMESTRE 279.429,86 TRIMESTRE 109.775,50 TRIMESTRE 25.679,25 TOTAL 549.101,00 VICE-GOVERNADORIA TRIMESTRE 105.507,39 TRIMESTRE 156.721,11 TRIMESTRE 81.034,75 TRIMESTRE 14.034,75 TOTAL 357.298,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

TRIMESTRE 215.089,94 TRIMESTRE 367.299,06 TRIMESTRE 150.003,50 TRIMESTRE 67.503,50 TOTAL 799.896,00 SEC

TÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL rerucóree 3.920.803,91 ) 8.994.342,84

6.199.184,00 7.323.876,25 26.438.207,00

ARS TA fo GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f END, GOVERNADORIA E SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA I TRIMESTRE 1.939.631,22 II TRIMESTRE 3.622.446,78 III TRIMESTRE 1.159.844,50 IV TRIMESTRE 1.209.844,50 TOTAL 7.931.767,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I TRIMESTRE 5.606.830,29 II TRIMESTRE 9.318.527,04 A III TRIMESTRE 5.938.280,40 IV TRIMESTRE 3.284.595,27 TOTAL 24.148.233,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESTRE 19.771.441,54 II TRIMESTRE 40.722.942,96 III TRIMESTRE 22.140.055,25 IV TRIMESTRE 19.988.185,25 TOTAL 102.622.625,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1 I TRIMESTRE 5.878.189,96 II TRIMESTRE 7.049.194,04 sm III TRIMESTRE 6.145.432,50 IV TRIMESTRE 4.093.557,50 TOTAL 23.166.374,00 PA HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA I TRIMESTR N 2.257.084,41 II TRIMESTRE 4.061.727,09 III TRIMESTRE 1.773.960,50 IV TRIMESTR 531.782,00 TOTAL N 8.624.554,00 NA Ny NO (se SS.

II III Iv

II III IV

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GOVERNADORIA pi SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL TRIMESTRE 1.104.038,54 TRIMESTRE 1.545.002,46 TRIMESTRE 800.422,00 TRIMESTRE 312.120,00 TOTAL 3.761.583,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO TRIMESTRE 1.313.185,66 TRIMESTRE 2.300.752,84 TRIMESTRE 1.570.209,25 TRIMESTRE 620.209,25 TOTAL 5.804.357,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TRIMESTRE 711.253,23 TRIMESTRE 1.798.668,23 TRIMESTRE 1.244.835,28 TRIMESTRE 1.098.449,26 TOTAL 4.853.206,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO TRIMESTRE 662.765,20 TRIMESTRE 731.914,01 TRIMESTRE 418.104,46 TRIMESTRE 284.501,24 TOTAL 2.122.285,00 SECRET, DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 343.860,35 714.318,65 318.850,00 125.871,00

«502.900,00

GOVERNADORIA Je SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

I TRIMESTRE 4.058.318,22 II TRIMESTRE 6.821.700,28 III TRIMESTRE 3.578.978,75 IV TRIMESTRE 1.924.190,75 TOTAL 16.383.188,00

POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA I TRIMESTRE 5.140.835,38 II TRIMESTRE 9.101.528,62 III TRIMESTRE 6.783.673,50 IV TRIMESTRE 5.431.615,50 TOTAL 26.457.653,00

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

I TRIMESTRE 1.005.206,09 II TRIMESTRE 2.471.555,41 III TRIMESTRE 753.157,25 IV TRIMESTRE 301.507,25 TOTAL 4.531.426,00

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO I TRIMESTRE 2.296.845,47 II TRIMESTRE 481.679,67 III TRIMESTRE 163.187,00 IV TRIMESTRE 201.975,75 TOTAL 3.143.687,89

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE I TRIMESTRE 220.905,68 II TRIMESTRE 485.656,32 III TRIMESTRE 135.631,50 IV TRIMESTRE 270.141,50 TOTAL 1.112.335,00 AS ENCARGOS GERAIS/SEFAZ 1 TRIMESTRE 4.630.217,25 II TR ni 9.000.947,67 III TRIMESTRE | 2.711.294,00 IV TRIM STRE 2.284.967,00 TOTAL 8.627.425,92 N py

a Pa Tx O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f Sds GOVERNADORIA . ! 7 a ENCARGOS GERAIS/SEPLAN I TRIMESTRE 6.968.321,21 II TRIMESTRE 20.335.839,54 III TRIMESTRE 3.733.103,25 IV TRIMESTRE 324.024,00 TOTAL 30.961.288,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS I TRIMESTRE 10.129.834,70 II TRIMESTRE 857.621,30 III TRIMESTRE 112.575,00 e IV TRIMESTRE 106.735,00 TOTAL 11.206.666,00

Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21, de abril de 1989, 101º da República. ade 2 JERÔNIMO GARCIA DE, TANA a, GOVERNADOR e dd / Aid owérnador ORES E Ss ETÁRIO TADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL RED Sr e e

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