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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4125, de 5 de abril de 1989

Decreto nº 4125

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no artigo 3º da Lei nº 224

de 27 de fevereiro de 1989, DECRETA:

Art. 1.
— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 700.000,00 ( setecentos mil cruzados novos ) as seguin tes Unidades Orçamentárias: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, e EN CARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ, observando as Classificações Institu

cionais, Econômicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTÃA:

14.00 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 300.000,00 14.01 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 300.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 100.000,00 TOTAL 300.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 14.01.03.084030.2.201

Manutença. Departa mento de ção Tributaria. 300.000,00

TOTAL

ministra

300.000,00

j . “ww 19€ | «e. o A a Ra & a? as PAG e. Ê SS Ê ”

27.00 — ENCARGOS GERAIS DO ESTADO FAZENDA

SERVIDOR PÚBLICO-PASEP TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 27.01.15.84.494.2.015

Programa de Formação do

Patrimônio do Servidor

Público-PASEP. 200.000,00 TOTAL

3192.00 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 27.01.03.07.021.2.106

Despesas de Exercícios

Anteriores. 200.000,00 TOTAL

nº 4320 de 17 de março de 1964.

RECEITA: 1000.00.00 — RECEITAS CORRENTES 1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1720.00.00 — TI FERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

27.01 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA

3280.00 — CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO

Art. 2.
— O valor do presente crédito será co

berto com recursos que trata o inciso II do $ 1º, artigo 43 da Lei

no

400.000, 00 400.000, 00

200.000,00 200.000,00

TOTAL

200.000,00 200.000,00

200.000,00 200.000,00

TOTAL

200.000,00 200.000,00

1721.00.00 — | FERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.01.00 — TIÇIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1721.01.01 — ARTE DO FUNDO DE PARTICIAPAÇÃO DOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER 700.000,00 700.000,00 g A

Art. 3.
— Ficam alteradas as Programações das Quo tas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentária, es

tabelecidas pelo Decreto nº 4049 de 06 de março de 1989,

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

I TRIMESTRE 2.541.575,00 II TRIMESTRE 3.020.503,00 III TRIMESTRE 1.159.844,50 IV TRIMESTRE 1.209.844,50 TOTAL 7.931.767,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ I TRIMESTRE 8.568.954,92 II TRIMESTRE 5.062.210,00 III TRIMESTRE 2.711.294,00 IV TRIMESTRE 2.284.967,00 TOTAL 18.627.425,92

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em O5

de abril de 1989, 101º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

GOVERNADOR

ER e cuia tie . SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE

NAÇÃO GERAL EM EXERCÍCIO

GOVERNADORIA .3

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