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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4118, de 28 de março de 1989

Decreto nº 4118

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GOVERNADORIA - CASA MILITAR ERR

DISPÕE SOBRE A ATIVAÇÃO DA ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE APOIO LOGÍSTICO NO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e de conformidade com o disposto no ártigo 35 do

Decreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica ativada no Comando Geral da Polícia Mili tar do Estado de Rondônia a Assessoria para Assuntos de Apoio Logis tico.
Art. 2.
- A constituição e estruturação da Assessoria

serão feitas por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, observado o disposto no artigo 19 do Decreto-Lei nº 029,

de 01 de novembro de 1982.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de

março de 1989, 101º da República.

| RE E, P, JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Goveínador z / Í ; j

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