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Decreto Estadual de Rondônia nº 4116, de 28 de março de 1989

Decreto nº 4116

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, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA E TRES TETE N

REDUZ O INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, DECRETA:

Art. 1.
- Os interstícios constantes do artigo 6º do Regulamento de Promoção de Oficiais, aprovado pelo Decreto nº 54, de 09 de março de 1982, alterado pelo Decreto nº 3112, de 24 de novembro de

1986, passam a vigorar com as seguintes reduções:

- Major PM - de 30(trinta) meses para 28(vinte e oito)

meses;

'

- Capitão PM de 42(quarenta e dois) meses para 40 (qua

renta) meses;

- 1º Tenente MM - de 30(trinta) meses para 28(vinte e oito)

meses.

Art. 2.
- As reduções constantes do artigo anterior se

rão aplicadas, exclusivamente, para as promoções de 21 de abril de 1989.

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de

março de 1989, 101º da República. As el

UG ais

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

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