Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4111, de 20 de março de 1989
Decreto nº 4111
GOVERNADORIA A
DISPÕE SOBRE A ATIVAÇÃO, NA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, DA ASSESSORIA DE SAÚDE JUNTO À ASSOCIAÇÃO TIRADEN TES DA POLÍCIA MILITAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica ativada, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, a Assessoria de Saúde junto à Associação Tiradentes da Polícia
Militar.
Art. 2.
- A constituição e estruturação da Assessoria serão feitas por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, observado o disposto no artigo 19 do Decreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 1989, 101º da República.
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