Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4108, de 10 de março de 1989
Decreto nº 4108
ham AO copo “CE TED GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA —> Ng GOVERNADORIA DECRETO Nº 4108 +, DE 10 DE MARÇO DE 1989.
Cria o Centro Cultural do Estado de Rondônia, subordinado à Secre taria de Estado de Cultura, Espor tes e Turismo, e dá outras provi dências. Em
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA |, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criado o Centro Cultural do Estado de Rondônia, no município de Porto Velho, como unidade de atuação regional da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Tu rismo com a finalidade de:
e” I - incrementar o desenvolvimento das ati
E vidades culturais nos seus vários aspectos, incentivando as artes e outras manifestações da cultura popular e erudita no Estado de Rondô nia;
IIpromover a proteção dos monumentos ar queológicos e pré-históricos de qualquer natureza e proceder à loca lização e identificação das jazidas arqueológicas;
IIIdesenvolver estudos e pesquisas que vi sem ao aperfeiçódmento tecnológico e à absorção de conhecimentos nas áreas de mus oa giz,com a finalidade de preservar a documentação his tórica relazxíiv Estado de Rondônia;
IVpromover e incentivar o intercâmbio e a integráçãO ifiterestadual ou intermunicipal das atividades da cultu ra; A
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Vapoiar, desenvolver e executar proje tos que visem à produção, distribuição e consumo de bens culturais , diretamente ou em colaboração com órgãos afins.
Parágrafo único- A unidade ora criada fica subordinada ao Departamento de Cultura,e ato do Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Turismo disporá sobre seu funcionamen To.
Art. 2.
- A Secretaria de Estado de Cultu ra, Esportes e Turismo proverá o Centro Cultural do Estado de Rondônia o pessoal necessário para a sua operacionalização.
Art. 3.
- Fica cedido o imóvel situado nesta cidade, à Avenida Presidente Dutra, entre as Ruas D. Pedro II e José do Patrocínio, atual Fundação Universidade Federal de Rondô nia-UNIR, para os fins deste Decreto.
Art. 4.
-— As despesas decorrentes da apli cação deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia ,
em 10 de março de 1989, 101º da República.
JERÔNIMO GARCÍA DE SANTANA
Governador