Decreto Estadual de Rondônia nº 4105, de 6 de março de 1989

Decreto nº 4105

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GOVERNO DO. ESTADO DE RONDÔNIA

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VICENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 3º da Lei nº

224 de 27 de fevereiro de 1989, DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 6.000.000,00 ( Seis milhoes de cruzados novos ) a seguinte Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, observando as Classificações Insti

= . Eai 2 Les . tucionais, Economicas e Funcional Programatica a seguir:

SUPLEMENTA:

28.00 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA

PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 6.000.000,00

28.01 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 6.000.000,00

4130.00 — IMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO T 6.000.000,00

6.000.000,00

AS pega

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ad Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SAE GOVERNADORIA R y PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 28.01.03.07.021.2.206 Manutenção da Secreta ria Extraordinária pa ra Assuntos Municipais 6.000.000,00 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 REDUÇÃO: 20.00 — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E . SERVIÇOS PÚBLICOS 6.000.000,00 20.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 6.000.000,00 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 20.01.03.07.025.1.017 Construção e Instala ção de Predios Publie cos. 6.000.000,00 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00

Art. 2.

- O valor do presente credito será co berto com recursos-que trata o inciso III do $ 1º, Artigo 43 da Lei | nº 4320, de 17 d ço de 1964. Ayt. 3º — Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestryis no Okçamento Vigente das Unidades Orçamentárias , estabelecidas pe creto nº 4094, de 06 de março de 1989.

aca g | bt, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f 8/20 GOVERNADORIA 1! Et 3 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS I TRIMESTRE 9.298.115,00 II TRIMESTRE 282.575,00 III TRIMESTRE 262.575,00 E IV TRIMESTRE 256.735,00 ; TOTAL 10.100.000,00 ; SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1 TRIMESTRE 904.801,18 , II TRIMESTRE 993.120,28 É III TRIMESTRE 1.244.835,28 IV TRIMESTRE 1.228.449,26 TOTAL 4.371.206,00 ]

Art. 4.

— Este Decreto entra em vigor na data de | e sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 06 | de março de 1989, 101º da República. | JERÔNIMO GARCIA DE SANT. Goverhiador Vice-Governador ORESTES MUNIZ FILHO Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Decreto Estadual de Rondônia nº 4105, de 6 de março de 1989

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