Decreto Estadual de Rondônia nº 4104, de 6 de março de 1989

Decreto nº 4104

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA TS.

INSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDOS

PARA O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA INDUSTRIAL DO ESTADO:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA; no uso

de suas atribuições legais,

DIE CR BOT A:

Art; 1º - Fica instituída a Comissão para promover estudos relacionados com o desenvolvimento da política industrial do Estado.

Art. 2.

- A Comissão será representada pelas Secretarias de Estado de Indústria, Comércio, Ciência e Tecno-

logia, do Planejamento e Coordenação Geral e da Fazenda e terá a seguin-

te composição:

- Paulo Henrique de Almeida -— Presidente - Helios Mutti Benites — Membro - José Francisco Becker — Membro - Paulo Porto — Membro - Silvio Persivo Cunha - Membro

Art. 3.

— A critério da Comissão, pcderão

fazer parte das reuniões, representantes de órgãos ou entidades.

r - Os membros da Comissão não farão

gb s 40, É ; pa é Pd PA 80 j a) 9 N

E aço as GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ade GOVERNADORIA

Art. 6.

- A Comissão terá 60 (sessenta) dias para apresentar o relatório dos trabalhos para a qual é designada.

Art. 7.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação: Palácio do Governo do Estado de Rondônia; em 06 de março de 1989, 101º da República. e a Expe, JERONIMO GARCIA DE SANTANA Governador a

Decreto Estadual de Rondônia nº 4104, de 6 de março de 1989

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