Decreto Estadual de Rondônia nº 4096, de 24 de fevereiro de 1982

a este acompanha.

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,

em 24 de fevereiro de 1989, 101º da República.

aa a JERÔNIMO GARCI

”

SANTANA E Govermádor

e

E e

Ed » Regimento Interno de Unidades Mistas de Saúde-UMS, do Siste ma Estadual de Saúde.

Fa a - desenvolver ações voltadas à promoção, A prevenção e recuperação da saúde da população da sua área de atuação;

b - proporcionar treinamento em serviço aos profissionais da área de saúde;

c - servir de campo de pesquisa e propor

cionar meios para esse objetivo;

d - desenvolver atividades previstas a fim de controlar as doenças transmissíveis, principalmente as preveníveis por imunização;

e - desenvolver atividades integradas com | o Departamento de Serviço de Saúde e Saneamento-DSSS, a fim de propor | cionar melhoria das condições sanitárias da população.

”

rão estabelecidos no ato que o designar.

guinte estrutura:

de Enfermagem Social de Laboratório e Patologia Clíni

a - receber, registrar, numerar, distri.

buir e arquivar correspondência oficial e papéis relativos às atividades da Unidade Mista de Saúde;

bnumerar, organizar, arquivar e expe dir a correspondência da Unidade Mista de Saúde;

c - receber, guardar e conservar em ordem os processos que lhe forem entregues para arquivamento;

d - manter o sigilo da correspondência e dos atos oficiais de natureza reservada ou confidencial;

e - manter os serviços de comunicação in terna.

EL quanto aos Recursos Humanos:

” 1

manter registro de todos os dados re lativos a pessoal;

b - solicitar ao DSSS a elaboração de por tarias e instruções de serviço sobre elogios, penalidades e demais atos relacionados com o pessoal;

c - encaminhar ao Departamento de Serviços de Saúde e Saneamento todas as ocorrências da vida funcional dos ser vidores;

d - elaborar escalas de férias do respec tivo serviço e controlar a concessão dos demais serviços, fazendo men salmente, as comunicações ao Departamento de Serviços de Saúde e Saneamento;

e - receber, informar, no que competir e encaminhar ao Departamento de Serviços de Saúde e Saneamento todos os requerimentos referentes ao pessoal lotado na Unidade Mista de Saúde;

£ - encaminhar ao Departamento de Servi

cos de Saúde e Saneamenty, documentos relativos à concessão de sala rio-família e a outros diyeiltos) do pessoal lotado na Unidade Mista

de Saúde;

Rs e averiguar a frequência e o

horário de trabalho, enviando s dados apurados ao Departamento de Ser

|

N

E e r E .5 viços de Saúde e Saneamento; :

h - manter atualizadas as fichas cadas trais do pessoal da Unidade Mista de Saúde;

i - extrair as guias de exame médico a que se devem submeter os servidores e encaminhá-las à Junta Médica seto rial;

j - informar os processos de afastamento ' do serviço em razão de casamento, luto e serviços obrigatórios por lei, promovendo, mensalmente, as devidas comunicações ao Departamento de Serviços de Saúde e Saneamento.

a - manter atualizado o registro de todo

o material permanente e equipamentos da Unidade Mista, obedecendo às e normas vigentes administrativas referentes ao Patrimônio;

b - controlar a movimentação interna do material e equipamentos; i

c - comunicar ao Departamento de Serviços de Saúde e Saneamento sempre que houver movimentação ou danos no ma terial permanente e equipamentos da Unidade Mista de Saúde;

d - acompanhar a execução do tombamento adaptando placas em todo o material permanente que for recebido na Unidade Mista de Saúde.

a - exercer vigilância permanente nas de pendências e nos lugares de entrada e de saída da Unidade Mista de Saúde e áreas de circulação do público: :

e b - prestar informações ao público sobre a localização dos serviços da Unidade Mista de Saúde;

c - controlar a entrada e saída dos pa cientes;

d - controlar a entrada e saída dos visi tantes em horário pré-estabelecidos.

v - quanto à Limpeza:

a - exercer processos rigorosos de limpe za e higienização nas dependências da Unidade Mista de Saúde, se guindo as orientações da Comissão de Infecção Hospitalar;

k limpar os móveis e equipamentos gerais em uso; Â

- licitar providências para o combate aos insetos e roedores;

a|- controlar o consumo de material de limpeza, mantendo o registro WHiário para fins de apuração do estoque.

a - recolher, das diversas dependências da Unidade Mista de Saúde as roupas usadas, conferindo o rol que deverá ser elaborado pela enfermagem;

b - providenciar a lavagem, secagem e pas sagem das roupas;

c - providenciar a confecção das roupas ne cessárias assim como fazer o reparo das mesmas;

d - manter o registro das peças de tecido recebidas e das roupas confeccionadas;

e - zelar pelo uso e conservação dos equi pamentos e solicitar a manutenção períodica dos mesmos;

£ - manter o registro das roupas distri buídas aos serviços da Unidade Mista de Saúde;

g - controlar o estoque médio dos produ

tos da lavanderia recebidos para uso.

a - executar consertos nas instalações elé tricas, de gás, de água, de esgotos e outros;

b - manter rigoroso controle nas bombas de água e de motor de luz;

c - zelar pela conservação do prédio e de suas dependências;

à - executar a revisão ou substituição do material elétrico, chaves magnéticas, fusíveis, registros, válvulas , torneiras, sistema de esgotos, filtros, rolos e outros;

e - solicitar e acompanhar a manutenção dos aparelhos especializados, com manutenção preventiva e corretiva,

quando houver necessidade.

a - conferir, guardar e distribuir os me dicamentos e materiais recebidos, a requisição ou fornecimento auto mático, de acordo com as normas emanadas do Departamento de Serviços! de Saúde e Saneamento;

b - manter estoque para 90 dias dos mate

riais e medicamentos fornei s pelo Departamento de Serviços de Saú

de e Saneamento; anter o registro de todos os mate

riais e medicamentos padr n zadok pelo Departamento de Serviços de )

A

Saúde e Saneamento, com a icação dos respectivos similares;

elaborar, mensalmente o mapa de con

trole do Serviço de Saúde el Sâneamento, até o 5º dia útil de cada mês;

a 1 E e - manter o corpo clínico informado so bre os medicamentos e similares em estoque;

£f - zelar pelas condições de segurança e conservação dos medicamentos, conferindo o prazo de validade dos mes mos;

g - distribuir medicamentos e materiais pa ra o posto de enfermagem da Unidade Mista de Saúde, visando a suprí-lo du rante 24 horas;

h - distribuir medicamentos para o dis pensário, semanalmente .

a - providenciar para que as viaturas fi quem sob a responsabilidade do serviço de apoio administrativo, sendo a sua utilização permitida apenas para transporte de pacientes entre

e as Unidades de Saúde,

b - promover a manutenção e recuperação das viaturas, sempre que necessário;

c - solicitar aquisição de peças de repo sição para as viaturas;

d - solicitar a revisão periódica das via turas de acordo com as recomendações pré-estabelecidas pelas fábri cas.

tica:

a - elaborar a previsão e providenciar [o) recebimento, armazenamento e controle dos gêneros alimentícios, ma teriais e equipamentos, considerando as necessidades da Unidade Mis

. ta de Saúde;

b - programar e fornecer cardápios de die tas normais e especiais, atendendo aos princípios da nutrição e às prescrições médicas;

c - executar o preparo e a cocção de ali mentos destinados a dietas normais, especiais e alimentação infantil;

e - padronizar as dietas em uso na Unida de Mista de Saúde;

£ - manter a higienização diária dos uten sílios e equipamentos e áreas de serviço a fim de proporcionar um trabalho racional e livre dá contaminação;

gNsolicitar a revisão periódica dos equipamentos da Unidade, pessoal especializado;

- proibir a entrada de pessoas estra | nhas nas áreas de serviço lda Unidade de Nutrição e Dietética;

i - colaborar com programas de educação sanitária desenvolvidos pela Unidade, a serviço da comunidade;

j - elaborar relatório mensal das ativi dades realizadas.

v - manter o controle de internação e al ta dos pacientes;

diagnóstico e operações e outros registros complementares.

te:

a - dar assistência integral aos pacien tes, atendendo-os nas suas necessidades básicas;

b - proporcionar condições e ambiente que facilitem o restabelecimento da saúde;

c - dar aomédico , através de registro dos fatos observados, informações que facilitem o diagnóstico;

à - executar as prescrições médicas e de

mais determinações do corpo clínico no que se refere ao tratamento dos

pacientes;

anter o controle da movimentação dos

pacientes através de cens

ção e treinamento de pessoal, hem icomo de atualização de conhecimen -

tos; cblabprar com as atividades de nutrição

e 10 e dietética na distribuição e controle da alimentação;

h - orientar a limpeza e higienização dos locais de trabalho, colaborando na manutenção do que for realizado pe lo serviço competente;

i - manter o estoque de material e medica mentos necessários para o bom funcionamento:do serviço, durante 24 horas;

j - elaborar a previsão mensal de materiais de penso utilizados no serviço e encaminhar ao Administrador da Unida de Mista de Saúde.

a - executar tarefas próprias dentro de rigorosa técnica de assepsia;

pb - dar adequada assistência ao paciente

e que vai submeter-se a cirurgia de modo a lhe inspirar confiança na equipe cirúrgica;

c - atender à equipe durante o ato cirúr gico para facilitar o desenvolvimento do mesmo;

à - zelar pelo paciente anestesiado, até que seja determinado seu transporte para a Unidade de Internação;

e - observar rigorosamente a rotina espe cífica da unidade cirúrgica e obstétrica sobre o preparo e atendi mento nas salas de operação;

: f - realizar o preparo, esterilização : guarda e distribuição do material das salas de operação, de parto e das demais unidades de enfermagem;

g - registrar as operações e partos rea

Lg lizados e manter atualizados os dados necessários ao levantamento es tatístico;

h - preparar as caixas de instrumental pa ra as operações e partos, de acordo com rotinas pré-estabelecidas;

É i - solicitar vistoria constante dos aparelhos e equipamentos da unidade cirúrgica;

j - observar a ética profissional de todo pessoal em serviço a fim de manter o ambiente harmonioso e zelar pela integridade do paciente;

- der assistência à puérpera, atenden do-a nas suas necessidade le sicas e psicológicas;

n |- verificar o batimento cár dio-fetal, de acordo com alirdtina;

o 11

o - comunicar com urgência as alterações do estado da paciente que denuncie risco de vida para a mesma ou para o feto; :

p - prestar assistência ao recém-nascido , normal ou prematuro, atendendo-o em suas necessidades;

q - cumprir as prescrições médicas;

r - orientar a família sobre os cuidados com o recém-nascido e com a mãe no puerpério;

s - apresentar relatórios mensais e anuais ao Administrador.

a - dar assistência aos pacientes externos para exames e tratamento;

b - encaminhar os pacientes para as salas

e de consulta e exames complementares;

c - realizar a consulta de enfermagem, de acordo com os programas específicos;

d - executar as atividades de imunização , curativos, injeções, suturas, pré e pós-consulta;

e - orientar os pacientes e seus familia res em relação às ordens e ao tratamento;

f - desenvolver atividades de educação sa nitária;

g - prover os consultórios e demais salas de todo o material de consumo necessário;

h - orientar a limpeza e higienização dos

Pal locais de trabalho;

i - manter materiais e medicamentos de ur gência em estoque suficiente e em condições adequadas para o uso ime diato;

5 - apresentar relatórios mensais e anuais das atividades realizadas.

$ A orientar o paciente e familiares em relação ao uso da medicagãole necessidade de continuidade, à não mo dificação do horário, neml|à Wosâgem, a não ser que o médico assim o prescreva;

b onientar o paciente e familiares quan

to ao retorno antes de terminay o hedicamento para que não haja inter

e «12 Rg E rupção do tratamento quando ocorrer piora do quadro clínico;

c - proporcionar à comunidade, através dos métodos e técnicas de Serviço Social, melhores condições para o desen volvimento das atividades básicas de saúde na comunidade;

d - desenvolver atividades para a melhoria | das condições sócio-econômicas existentes, visando à elevação do náí vel de saúde da comunidade;

e - identificar todos os recursos existen tes na comunidade a fim de aproveitá-los no desenvolvimento das ações básicas de saúde, incentivando a integração: Unidade Mista/Comunidade;

£f - participar das atividades de atendimen to à gestante, à criança e ao adulto em geral, acompanhando e detec tando problemas sociais existentes e buscando soluções adequedas a ca da caso;

Fio g - providenciar, após atendimento e consul ta médica, o encaminhamento de pacientes que necessitem de tratamento fora da Unidade Mista, dando apoio e buscando solução para os proble mas sociais existentes em cada caso;

h - promover atividades educativas com a Unidade Mista, visando à elevação do seu nível de saúde;

i - participar, com a equipe técnica da Unidade Mista de Saúde, na elaboração da programação anual das ações a serem desenvolvidas na Unidade; :

5 - participar de reuniões promovidas na Unidade Mista para avaliação das atividades desenvolvidas, tendo .em vis ta melhoria na execução da mesma junto à comunidade;

1 - realizar visitas domiciliares, buscando

€ solucionar problemas sociais que constituam um obstáculo à promoção, proteção e recuperação da saúde e a reintegração do indivíduo na comu nidade.

- realizar exames laboratoriais padroniza dos para Unidade Mista;

II coNetar e acondicionar adequadamente amostras de material para xam e caminhá-las ao laboratório de re ferência, quando isso for n&cessário

II À encaminhar os resultados dos exames la boratoriais ao Serviço Médico rã sereM colocados no prontuário dos pacientes;

DD . IV - requisitar, acondicionar e manter Ng | A guarda todo material para exame;

encaminhando-o ao Administrador. |

v - supervisionar e executar o treinamento

do pessoal em serviço; - apresentar relatórios mensais e anuais inistrador da Unidade Mista de Saúde;

reunir, periodicamente, seus subordina

VALID - inar o expediente dos serviços que coordena e o que lhe for atribuído por delegação de competência pelo

Administrador.

«15

cias da vida funcional dos servidores;

Xv - zelar pela disciplina, ordem, regulari dade e eficiência dos trabalhos.

exercício na Unidade Mista de Saúde, compete:

viço e os pacientes rocuram a Unidade Mista de Saúde;

- zelar pelo material sob sua responsa

falha ao seu chefe imediato, para as

bilidade, comunicando qualque

providências cabíveis.

ad E a .16

” te estabalecida para que toda Unidade Mista de Saúde possa funcionar, inin terruptamente, durante 24 horas.

e dos os documentos relacionados com o atendimento prestado ao paciente pe la Unidade Mista, dela não podem ser registrados.

IA t. 24 - É expressamente proibida a prática de comércio de qualquer tu za nys locais de trabalho da Unidade Mista.

N o 25 Os casos omissos neste Regimento se rão resolvidos pelo Direto Departamento de Serviços de Saúde e Sanea mento.