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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4090, de 23 de fevereiro de 1989

Decreto nº 4090

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EE ES

Cria o Centro Profissionalizan te do Menor Masculino, o Centro Profissionalizante do Menor Fe minino, o Lar do Menor e a Ca sa do Ancião, e localiza a Casa de Atendimento ao Carente no âmbito da Secretaria de Estado

do Trabalho e Promoção So cial-SETRAPS, e dá outras pro vidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam criados,no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social-SETRAPS o Centro Profissionalizante do Menor Masculino, o Centro Profissionalizante do Menor Feminino e o Lar do Menor, subordinados ao Departamento do Bem Estar do Menor; e Casa do Ancião subordinada ao Departamento

ão Desenvolvimento de Comunidade, todos no município de Porto Velho.

Art. 2.
- Fica subordinada ao Departamen unidade a Casa de Atendimento ao Caren o nº 3413 de 14.09.87.

to do Desenvolvimento de C

te, criada através do

Art. 3.
- Em caráter provisório , ficam nções gratificadas de Administrador , no valor réferência 30-NS, da Tabela de Vencimentos de

criadas 05 (cinco)

de 1 (uma) vez

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ea E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RSRS GE GOVERNADORIA .2 que trata o Anexo I do Decreto nº 4057, de 30.12.88, que serão rea justadas na mesma época e percentual concedido aos demais servido res do Estado.

Art. 4.
- A designação para o exercício das funções gratificadas de que trata o artigo anterior é de compe tência do Chefe do Poder Executivo.
Art. 5.
- A Secretaria de Estado do Tra balho e Promoção Social-SETRAPS,no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação deste Decreto, elaborará os respecti vos Regimentos Internos.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

o Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de fevereiro de 1989, 101º da República. -— JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Ra o Governador e NOR gg fra DOT Pie EO Pa o E

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