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Decreto Estadual de Rondônia nº 4087, de 15 de fevereiro de 1989

Decreto nº 4087

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Art. 29. Art. 39.
2 artigos

r GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

'^

DECRETO N9 4087 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.

Dispõe sobre a adaptação da nova Unidade Monetária do País no 0_r çamento Programa do Instituto de

Terras e Colonização de RondS^ nia-ITERON, para o exercício f± nanceiro de 1989, fixado pelo De_ creto n9 4052, de 28 de dezembro

de 1988.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 65, da Constituição do Esta do, e tendo em vista a Medida Provisória Federal n9 32, de 15 de ja^ neiro de 1989,

DECRETA:

Art. I9 - Fica adaptada a nova Unidade Mo netaria do Pais no Orçamento Programa do Instituto de Terras e Colon_i zação de Rondõnia-ITERON , para o exercício financeiro de 1989, fixado pelo Decreto n9 4052, de 28 de dezembro de 1988.

Art. 29.
- 0 Orçamento-Programa do Instit_u to de Terras e Colonização de Rondõnia-ITERON para o exercício finari ceiro de 1989, será convertido para Cruzado Novo na paridade de Cz$ 1.000,00 (Hum Mil Cruzados) para NCz$ 1,00 (Hum Cruzado Novo),com base no artigo 18 da Medida Provisória Federal n9 32, de 15 de jane_i ro de 1989.
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 1989, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondõni. em 15 de fevereiro de 1989, 1019 da Repúblic

JERÔNIM0 GARCIA-^DE SANTANA

Governad o r

^

£> ·F

^\VERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RESUMO GERAL DAS RECEITAS

(NCZ$ 1,00)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES CATEGORIA/ECONÔMICA

_ _ 1000.00.00 Receitas Correntes 1.244.645,90 1300.00.00 - - Receitas Patrimonial 50,00 1390.00.00 - - Outras Receitas Patrimoniais 50,00 1390.10.00 - - Receitas da Aplicação da Reserva Técnica 50,00 1390.10.01 - - Correção Monetária da Aplicação 42,00 1390.10.02 - - Juros da Aplicação 8,00

_ _ 1600.00.00 Receitas de Serviços 25,00

- 1600.10.00 Receitas Oriunda de Convênios 25,00 -

_ -- 1700.00.00 Transferencias Correntes 1.244.545,90 1710.00.00 - - Transferencias Intragovernamentais 1.244.545,90

-- - 1712.00.00 Transferencias do Estado 1.244.545,90

_ -- 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 25,00 1920.00.00 - - Receitas Diversas 25,00 1921.00.00 - - Receitas Eventuais 15,00 1922.00.00 -

- Receitas de Serviços não Industriais 10,00

_ _- 2000.00.00 Receitas de Capital 1.683.208,37 2400.00.00 - - Transferências de Capital 1.683.018,37 2410.00.00 - - Transferencias Intragovernamentais 1.683.018,37 2412.00.00 -

- Transferencias do Estado 1.683.018,37

_ -- 2500.00.00 Outras Receitas de Capital 190,00 2590.00.00 - - Outras Receitas 190,00 2590.10,00 Receitas de Alienação de Terras Públicas 190,00

TOTAL i 2.927.854,27

GP*ERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ^

DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

RECEITA NCZ$ NCZ$ DESPESA NCZ$ NCZ$

Receitas Correntes 1.244.645,90 Despesas Correntes 1.244.645,90 Receita Patrimonial -- -

50,00 Despesas de Custeio 1.214.417,25

-- -- Receita de Serviços 25,00 Transferências Correntes 30.228,65

_ _ -- Transferências Correntes 1.244.545,90 Outras Receitas Correntes - - - 25,00

- Receitas de Capital 1.683.208,37 Despesas de Capital 1.683.208,37

6s3jo), Transferência de Capital - - 1.683.018,37 Investimentos 1.655.208,37 Outras Receitas de Capital 190,00 Inversões Financeiras 30.000,00

R E S 1}r M O

RECEITAS CORRENTES 1.244C645,90 DESPESAS CORRENTES 1.244.645,90 RECEITAS DE CAPITAL 1.683.208,37 DESPESAS DE CAPITAL 1.683.208,37

2.

§ 27º854,27 2.927.854,27

f^VERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA %

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTES DE RECURSOS, SEGUNDO OS PROJETOS E ATIVIDADES (NCZ$ 1,000

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

00 Recursos Próprio 220,00 70,00 290,00

01 Transferências 2.033.405,62 894.158,65 2.927.564,27

TOTAL 2.033.625,62 894.228,65 2.927.854,27

HJVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA *-

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTES DE RECURSOS, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CORRENTES CAPITAL TOTAL

00 Recursos Próprios 100,00 190,00 290,00

01 Transferências 1.244.545,90 1.683.018,37 2.927.564.27

TOTAL

1.244.645,90 1.683.208,37 2.927.854,27

f DVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ç

PROGRAMA DE TRABALHO DO "ITERON"

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS (NCZ$ 1,00)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RECURSOS TRANSFERÊNCIA TOTAL

04 Agricultura 290,00 2.927.564,27 2.927.854,27 04.07 Administração 150,00 1.978.090,00 1.978.240,00 04.07.021 Administração Geral 60,00 855.180,00 855.240,00 04.07.024 Processamento de Dados 30,00 46.970,00 47.000,00 04.07.025 Edificações Públicas 10,00 699.990,00 700.000,00 04.07.043 Organização e Modernização AdmjL 50,00 375.950,00 376.000,00

nistrativa. 04.08 Administração Financeira 10,00 9.990,00 10.000,00 04.08.032 Controle Interno 10,00 9.990,00 10.000,00

04.13 Organização Agrária 130,00 910.495,62 910.625,62 04.13.112 Promoção Agrária 130,00 910.495,62 910.625,62

04.84 Programa de Formação do Patrimô 28.988,65 28.988,65

nio do Servidor Publico 04.84.494 Previdência Social do Servidor 28.988,65 28.988,65

TOTAL 290.00 2.927.564,27 2.927.854,27

f 5VERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA f'

PROGRAMA DE TRABALHO DO "ITERON"

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PROGRAMAS ESSUBPROGRAMAS, SEGUNDO OS PROJETOS E ATIVIDADES (nczS 1,00)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

04 _

Agricultura 2.033.625,62 894.228,62 2.927.854,27 04.07 Administração 1.123.000,00 855.240,00 1.978.240,00 04.07.021 Administração Geral -

855.240,00 855.240,00 04.07.024 Processamento de Dados 47.000,00 -

47.000,00 04.07.025 Edificações Públicas 700.000,00 - 700.000,00 04.07.043 Organização e Modernização Adminis 376.000,00 - 376.000,00 trativa. 04.08 Administração Financeira 10.000,00 10.000,00 04.08.032 Controle Interno - 10.000,00 10.000,00

_ 04.13 Organização Agrária 910.625,62 910.625,62 04.13.112 Promoção Agrária 910.625,62 - 910.625,62

04.84 Programa de Formação do Patrimônio -

28.988,65 28.988,65 do Servidor Público

04.84.494 Previdência Social do Servidor Pu 28.988.65 28.988,65

blico

TOTAL 2.033.625,62 894.228.65 2.927.854,27

f^ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNlf^

PROGRAMA DE TRABALHO DO "ITERON"

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES,PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (NCZ$ 1,00)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL T O T A.L

04 Agricultura 1.244.654,90 1.683.208,37 2.927.854,27 04.07 Administração 772.240,00 1.206.000,00 1.978.240,00 04.07,21 Administração Geral 677.240,00 178.000,00 855.240,00 04.07.024 Processamento de Dados 39.000,00 8.000,00 47.000,00 04.07.025 Edificações Públicas 700.000,00 700.000,00 04.07.043 Organização e Modernização Adminis 56.000,00 320.000,00 376.000,00

trativa 04.08 Administração Financeira 10.000,00 10.000,00 04.08.032 Controle Interno 10.000,00 10.000,00

04.13 Organização Agrária 443.417,25 467.208,37 910.625,62 04.13.112 Promoção Agrária 443.417,25 467.208,37 910.625,62

04.84 Programa de Formação do Patrimônio do 28.988,65 28.988,65

Servidor Público.

04.84.494 Previdência Social do Servidor PÚbli

co 28.988,65 28.988,65

TOTAL 1.244.645,90 1.683.208.37 2.927.854,27

f

õ DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR FUNÇÕES, SEGUNDO AS FUNTES DE RECURSOS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RECURSOS TRANSFERÊNCIA TOTAL

04 AGRICULTURA 290,00 2.927.564,27 2.927.854,27

TOTAL

290,00 2.927.564,27 2.927.854.27

c

DEMONSTRATIVO POR FUNÇÕES, SEGUNDO OS PROJETOS E ATIVIDADES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL

04 AGRICULTURA 2.033.625,62 894.228,65 2.927.854,27

TOTAL 2.033.625,62 894.228,65 2.927.854,27

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SEGUNDO AS CATEGORIAS RCONOMICAS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CORRENTE CAPITAL TOTAL

04 AGRICULTURA 1.244.645,90 1.683.208,37 2.927.854,27

TOTAL 1.244.645,90 1.683.208,37 2.927.854,27

CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA POR PROJETO, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RECURSOS/PRÓPRIOS TRANSFERÊNCIA TOTAL

04070241001 Desenvolvimento e Implantação da Estru 30,00 46.970,00 47.000,00

tura da Informática 04070431003 Desenvolvimento e Implantação da Infra 50,00 375.950,00 376.000,00 - Estrutura Orgânica do ITERON 04070251005 Construção e Instalação de Prédios do 10,00 669.990,00 700.000,00 Instituto

04131121007 Promoção Agrária 130,00 910.495,62 910.625,62

TOTAL 220,00 2.033.405,62 2.033.625,62

CONSOLIDAÇÃO DA DESPESA POR ATIVIDADE, SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS (NCZ$ 1,00)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RECURSOS/PRÓPRIOS TRANSFERÊNCIA TOTAL

04070212002 Manutenção e Funcionamento do ITERON 60,00 855.180,00 855.240,00

04070322010 Administração e Controle das Revervas 10,00 9.990,00 10.000,00

Técnicas

04844942012 Contribuição para o Programa de for 28.988,65 28.988.65

mação do Patrimônio do Servidor Pu blico

TOTAL 70,00 894.158,65 894.228,65

% GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNlf^

RESUMO GERAL DAS DESPESAS

(NCZ$ 1,00)

C Ó Dl G 0 ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO CATEGORIA/ECONÔMICA

_

3.0.0.0.00 Despesas Correntes 1.244.645,90 3.1.0.0.00 - - 1.214.417,25

Despesas de Custeio

- 3110.00 Pessoal 543.000,00 3111.00 - Pessoal Civil 469.000,00 - 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 312.000,00 3111.02 - - Despesas Variáveis 157.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais 74.000,00 3120.00 - Material de Consumo 270.000,00 3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos 377.417,25 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 123.417,25 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 254.000,00 3190.00 - Diversas Despesas de Custeio 24.000,00 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 24.000,00

_ 3.2.0.0.00 Transferencias Correntes 30.228,65 3250.00 - Transferencias a Pessoas 1.240,00 3253,00 - Salário Família 1.240,00 3280,00 Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor 28.988,65 PÚblico-PASEP.

_ 4.0.0.0.00 Despesas de Capital 1.683.208,37 4.1.0.0.00 - 1.653.208,37 Investimentos

- 4110.00 Obras e Instalações 700.000,00 4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes 653.208,37 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 200.000,00 4190.00 - Diversos Investimentos 100.000,00 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00 -- 4.2.0.0.00 Invensoes Financeiras 30.000,00 4210.00 Aquisição de Imóveis - 10.000,00 4240.00 - Aquisição de Títulos de Créditos 10.000,00 4250.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Inte 10.000,00 gralizados.

TOTAL 2.927.854,27

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA

ÉESUMO GERAL DO PROGRAMA DE TRABALHO DO "ITERON" (NCZ$ 1,00)

ELEMENTO DESPESAS CCFFENJE3 DESPESAS DE CAPITAL 1 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERÊNCIA SraTCHL RB3K9Q6 'IRttfcttHiNLUAS SUB-TJOCL TOTAL

DESPESA PRÓPRIOS CORRENTES múmius LEGftPülftL

04 Agricultura 04.07, Administração 04.07.021 Administração Geral

_ _ -- -- 04070212002 Manutenção e Funciona 3111.01 312.000,00 312.000,00

312.000,00 mento do Iteron - - - 37.000,00 3111.02 10,00 36.990,00 37.000,00 - - - - 74.000,00 3113.00 74.000,00 · 74.000,00

- - - 42.000,00 3120.00 10,00 41.990,00 42.000,00 - - - 187.000,00 3132.00 10,00 186.990,00 187.000,00 - - - 24.000,00 3192.00 10,00 23.990,00 24.000,00 - - - - 1.240,00 3253.00 1.240,00 1.240,00 - - - 78.000,00 4120.00 10,00 77,990,00 78,000,00 4192.00 -- - - 99.990,00 100.000,00 100.000,00 10,00

SLB.TOISL 40,00 677.200,00 677.240,00 20,00 177.980,00 178.000,00 855.240,00

_ -- _ _ _ -- 04.07.024 Processamentos de Dados «·

04070241001 - - - 28.000,00

Desemvolvimento e 1. Im 3120.00 10,00 27.990,00 28.000,00 plantação da Estrutura - - - 11.000,00

3132.00 10,00 10,990,00 11.000,00 de Informática. 4120.00 - - - 7.990,00 8.000,00 8.000,00

10,00

SLB.TDIHL 20,00 38.980,00 39.000,00 10,00 7.990,00 8.000,00 47.000,00

WL07.043 Organização e Moderniza

ção Administrativa.

_ _ _ . M07O431OO3 Desenvolvimento e .i. Im 3132.00 10,00 55.990,00 56.000,00 56.000,00 plantação da InfraEs. 4120.00 - - - 10,00 99.900,00 100.000,00 100.000,00 trutura Orgânica do - - - 4130.00 10,00 199.990,00 200.000,00 200.000,00 - - - ITERON. 4210.00 10,00 9.990,00 10.000,00 10.000,00 4250.00 - - - 10.000,00 10,00 9.990,00 10.000,00

SUB.TDIHL 10,00 55.990,00 56.000,00 40,00 319.960,00 320.000,00 376.000,00

RESUMO GERA*.. DO PROGRAMA DE TRABALHO. DO ITERON

fK (NCZ5 1,000

LfcüfcüftS CXFRbRlEá LfcJàLfciâAS JUE CAWIJAL CCÓDIGO ESPECFICAÇÁO tnwwm RECURSOS RBOKSQS UKttfcMbtâNLUAS SLB-qDBJL TOTAL

DE SLB. 1DHL U£MSA JJ&UlUà G0BSENIE5 JJ&KIGS DE QPDHL -;·<

04.07.025 PttifimgnpR Pdhlims

- - - O407Q251O05 Otnstcução e Instalação cte Prédio 4U0.00 10,00 699.990,00 700.000,00 700.000,00 cb Instituto.

_ _ _

SLB.TJDIHL. 10,00 699.990,00 700.000,00 700.000,00 04.13 Cfeganização Agrária 04131121007 DasenwáLvimaito de Aç5d Fundiário 3111.02 10,00 115.990,00 120.000,00 120.000,00 no Estacb 3120.00 10,00 199.990,00 200.000,00 200.000,00 3131.00 10,00 123.407,25 123.417,25 123.417,25 4120.00 100,00 467.108,37 467.208,37 467.208,37

SUB. lOEL 30,00 443.387,25 443.417,25 100,00 467.108,37 467.208,37 910.625,62 04.08 Ajmnistração FirEnceira 0408032 Otntrole Ihtemo

- - - 04080322010 A3rarástraçao e Controle das Re 4240.00 10,00 9.990,00 10.000,00 10.000,00 serras Técnicas

- - - SLB. TOIHL. 10,00 9.990,00 10.000,00 10.000,00 04.84 Programa de Formação Cb PaLmouD do Servidor Pifaliro.

- 0484494 PrevidRrrna Andai cb Servidor Pá 3280.00 - - - 28.988,65 28.988,65 28.988,65 bliao. 04844942012 Gtiilxjluição pata o Brograia de Formação do PaLxiiiâiio cb Servi der Pfoliro.

SLB. TOffiL. -

28.988,65 - - -

28.988,65 28.988,65

- TOTAL 100,00 1.244.545,90 1.244.645,90 190,00 1.683.018,37 1.683.208,37 2.927.854,27

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