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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4077, de 2 de fevereiro de 1989

Decreto nº 4077

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Art. 2. Art. 10. Art. 30.
3 artigos

DECRETO Nº 4077DE 02 DE FEVEREIRO DE 1.989

para 1.989.

suas atribuições que lhe confere o Art. 65, da Constituição do Estado

com fundamento na Medida Provisória Federal nº 032 de 15/01/89,

DECRETA:

fixado pelo decreto nº 4.051 de 28 de dezembro de 1.988.

Art. 2.
— Os saldos das despesas do orçamento da JUCER para 1989,

1.000,00 ( Hum mil cruzados ) para NCZ$ 1,00 ( Hum cruzado novo Dio base no Art. 18 da Medida Provisória Federal nº 032 de 15 de janeiro

1989 e na conformidade dos anexos Il e II — A.

gindo seus efeitos a 16 de janeiro de 1989, revogadas as disposições

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondonia,

02 de fevereiro de 1989, 101 da República.

JERÔNIMO GARCIA GOVERNADOR

Aprova a nova expressão do orçamento da JUCER

O Governador do Estado de Rondônia, no uso de

Art. 10.
—- Fica aprovada a nova expressão do orçamento da JUCER para 1989,

presso em cruzados, serão convertidos para cruzado novo na paridade de CZ$

Art. 30.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-

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