Decreto Estadual de Rondônia nº 4039, de 21 de dezembro de 1988

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE

MENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no $ 1º, Artigo 4º da Lei nº

170, de 12 de dezembro de 1987,

DECRETA:

art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplemen tar no valor de Cz$ 1.013.071.476,00 ( Hum bilhão, treze milhoes, setenta e um mil e quatrocentos e setenta e seis cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE JAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ES PORTES E TURISMO, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, observando as Classi ficações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir: SUPLEMENTA: 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 712.571.476,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 712.571.476,00

3120.00 — TAL DE CONSUMO 143.000.000,00

3132.00 OS SERVIÇOS E ENCARGOS 264.351.476,00 4120.00/- IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000.000,00 OTAL () 707.351.476,00

Fá

argamassa cante

a Apa

GOVERNADORIA )

e

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

13.01.03.09:020.2.007

Supervisão e Coordena

ção do Planejamento

Governamental. 707.351.476,00 707.351.476,00

TOTAL 707:351.476:;00

4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO

ESPECIAL 5.220.000,00 TOTAL 5.220.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

13.01.03.07.021.2.163

Manutenção das Ativida

des das Coordenadorias

da SEPLAN 5.220.000,00 5.220.000,00

TOTAL 5.220.000,00

21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 9.500.000,00

21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES

E TURISMO 9.500.000,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.500.000,00

TOTAL 2.500.000,00 PROJETO/AZEVIDADE CORRENTE TOTAL

2.500.000,00 2.500.000,00

(Dad 2.500.000,00

3 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.03.07.025.1.173 Construção, Reforma , Ampliação e Equipa mentos de Prédios Pú blicos. 7.000.000,00 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 291.000.000,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 291.000.000,00 4311.00 - AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 291.000.000,00 TOTAL 291.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.02.03.08.042.1.175 Participação no Capital de Empresas e Transfe rencias as Instituições de Administração Indire ta. 291.000.000,00 291.000.000,00 TOTAL 291.000.000,00 REDUÇÃO: 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO) GERAL 83,480.476,00 13.01 - SEC RIA/DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E NAÇÃO GERAL 83.480.476,00 3120.00 — DE CONSUMO, | 20.000.000,00 Du 20.000.000,00

' » cede, Ko GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (( Zé GOVERNADORIA N EE 4 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Go vernamental. 20.000.000,00 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 4110.00 —- OBRAS E INSTALAÇÕES 22.256.013,00 e TOTAL 22.256.013,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13:.01.07.99.183.1.001 Implantação da Infra Estrutura de Rondônia 22,256.013,00 22.256.013,00 TOTAL 22.256.013,00 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 41.224.463,00 TOTAL 41.224,463,00 o PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13.01.07.40.183.2.145 Manutenção /e PUnciona mento do (o eos Ur banos 4 ojo Rural. 41.224.463,00 41.224.463,00 roraL /. gd 41.224.463,00 Ji NE

27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 429.591.000,00

27.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA

DE PLANEJAMENTO 429.591.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 70.297.000,00

TOTAL 70.297.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

27.02.16.88.531.1.166

Ampliação da Malha Viá

ria Estadual. 70.297.000,00 70.297 .000,00 TOTAL 70.297 .000,00 3211.00 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 291.000.000,00 3212.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 68.294.000,00 TOTAL 359.294.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

27.02.03.08.042.1.179

Participação no Capital

de Empresas e Transferên

cias às Instituições de

administração Indireta. 359.294.000,00 359.294.000,00

TOTAL 359.294.000,00