Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4038, de 21 de dezembro de 1988
Decreto nº 4038
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA )
DECRETO Nº 4038 DE 21 DE DEZEMBRO DE
Exclui servidores de anexos dos Decretos nºs. 3741 de 12.05.88, 3755 de 14.06.88, 3784 de 14.06.88, 3937, 3938 e 3939 de 24.10.88.
am O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70,inciso III,
da Constituição Estadual e,
Considerando que, em Decretos de nomeação alguns servidores foram incluidos em categorias funcionais para as
quais não dispunham da indispensável ou devida escolaridade;
Considerando, também, que a Administração Pública, pode rever seus atos, desde que neles constate alguma irre
gularidade;
DECRETA:
cretos nºs. de 12.05.88, 3755, de 14.06.88, 3784, 14.06.88,
3987, 3988 , de 24.10.88, os servidores relacionados ao
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co Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ips GOVERNADORIA
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