Decreto Estadual de Rondônia nº 4033, de 15 de dezembro de 1988

Decreto nº 4033

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SU PLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

e atribuições legais e com fundamento no 8 1º, Artigo 4º da Lei nº 170 de dezembro de 1987. DECRETA:

ART. 1º — Fica aberto um Crédito Adicional Suplemen : tar no valor Cz$ 96.000.000,00 (Noventa e seis milhões de cruza dos) à seguinte Unidade Orçamentária: SECRETARIA DE ESTADO DA FA ZENDA, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir: e SUPLEMENTA : 14,00 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 96 .000.000,00 14,01 — SECRETA DE ESTADO DA FAZENDA 96.000.000,00 3132.00- O R S SERVIÇOS E ENCARGOS 36.000.000,00 4120.00- E OS E MATERIAL PERMANENTE 40.000.000,00

T) 76.000.000,00

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PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 14.01.03.07.0212.011 —

ATIVIDADE DA SECRETARIA

DE ESTADO DA FAZENDA - 36.000.000,00 40.000.000,00 76 .000.000,00

TOTAL 76.000.000,00 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 10.000.000,00 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000.000,00

TOTAL 20.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

14.01.03.08.0302.201-MA

NUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁ

RIA 10.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00

Art. 2.

— O valor do presente crédito sera coberto com recursos que trata o inciso II do 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4320, de

17 de março de 1964.

RE ITA: 1000.00.00 — EITAS CORRENTES 1300.00.00 -— EITA PATRIMONIAL 1390.00.00 — RECEITAS PATRIMONIAIS 96 .000.000,00 T 96 .000.000,00

NV “| ) JA.

Art. 3.

— Ficem alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente da Unidade Orçamentária estabeleci

da pelo Decreto nº 3569 de 23 de dezembro de 1987.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

1 TRIMESTRE 156.117.118,77

II TRIMESTRE 293.551.759,41

III TRIMESTRE 875.164.219,07

. IV TRIMESTRE 1.514.237.979,75 TOTAL 2.839.071.077,00

Art, 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em. 15..de

dezembro de 1988, 100º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR

Silos Pedi gas fento CA:

SILVIO RODRIGUES PERSIVO CUNHA SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Decreto Estadual de Rondônia nº 4033, de 15 de dezembro de 1988

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