Decreto Estadual de Rondônia nº 4026, de 15 de dezembro de 1988

a 5 Se E , ici "8 a P E a DIE UE É bh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GR GOVERNADORIA ) EEN , Ú “a DECRETO Nº 4026, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. | Dispõe sobre alteração da es trutura da Secretaria de Es | tado do Planejamento e Coor| denação Geral, e da outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

É das atribuições que lhe confere o. artigo 70, inciso V, da Cons tituição Estadual,

Considerando as medidas de austeridade baixa das pelo Governo do Estado que visam, fundamentalmente a redu zir os gastos públicos;

Considerando a imperiosa necessidade de rigo rosa racionalidade no serviço público, de modo a dar destaque as atividades fim do Estado para atender à demanda de bens e serviços emergencialmente reclamados pela população rondonien

a se;

Considerando que ao Governo cabe honrar os compromissos assumidos com o povo, e é compelido a prosseguir na ação saneadora da administração estadual, de forma a atin gir o equilíbrio entre a receita e despesa, de maneira coerente, inabalável e ininterrupta, e,

Considerando que a criação da Secretaria Ex traordinária para Assuntos Municipais, visa atender de forma di reta e ps articulação ccm os Municípios,

| | DIE CRETA || Ant. 1º —- Fica extinta, dentro da estrutura Na |

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da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral es tabelecida pelo Decreto nº 08, de 31 de dezembro de 1981, a Co

ordenadoria de Articulação com os Municípios e suas divisões.