Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 399, de 13 de agosto de 1982
Decreto nº 399
-tuibiidu ÉS BN GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SA e: SEN ARS Ea GOVERNADORIA a y DECRETO ae 3 O GDE 13 DE agosto DE 1 982 abre Crédito Suplemen e tar no Orçamento Vi gente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 02 de 31.12.81; DECRETA: oe Artigo 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, um crédito suplementar no valor de Cr$ 88.200.000,00 (oi tenta e oito milhoes e duzentos mil cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programátioca, conforme discriminação: DESPESA: 06 - Secretaria de Estado da Educação 06.01 - Secretaria de Estado da Educação 3111,02 - Despesas Variáveis 1.200.000,00 | | |
m-
-4110.00 - Dbras e Instalações
TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 06.01,08,.45.216,2.056- Apoio ao Curso Supleti
vo de: 1º e 2º Craus 1.200.000,00
06.01.08.42.188.1.034- Construção de Escolas
Rurais E
TOTAL 1.200.000,00
CAPITAL
87.000.000,00
87.000.000,00
87.000.000,00
88.200.000,00
TOTAL
1.200.000,00
87.000.000,00
88.200.000,0U
go anterior, será coberto com recursos financeiros do MEC/POLAMAZÕ
NIA, com base no inciso II, do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal
4.320 de 17.03.64, conforme discriminação:
RECEITA:
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
1400.00.00
Transferencias Correntes
Ha 90. 00.00 = putras Transferências Correntes
SUBTOTAL
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2500.00.00
2530.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES pe
1.200.000,00
1.200.000,00
a E E
2531.00.00 - Auxílios e/ou contribuições da União 2531.15.00 - Transferências de Recursos do Programa de Integração Nacional - PIN 87.000.000,00 SUBTOTAL 87.000.000,00 OTA 88.200.000,00 -
JORGE esp E VETRA
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