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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 393, de 13 de agosto de 1982

Decreto nº 393

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b 89 à DECRETO 199 EIS DES RAGos TOR pEBiSa2

Abre Crédito Suplemen

tar no Orçamento Vi

a gente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei

meRu2dee SB DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do

“e Trabalho e Promoção Social, um crédito suplementar no valor de Cr$ 306.000,00 (Trezentos e seis mil cruzeiros), observando-se nas clas sificações institucionais, econômicas e funcional-programática,con

forme discriminaçao:

DESPESA: 08 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social 08.01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social

3120.00 - Material de Consumo E 306.000,00

TOTAL 306.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 08,01.14,80.478.2.055 - Cursos de Iniciação Deu pacional 306.000,00 506.000,00 TOTAL 306.000,00

Art. 2.
- 0 valor do crédito de que trata o arti go anterior, será coberto com recursos financeiros do convênio trata) mado entre a Legião Brasileira de Assistência/Governo do Estado de Rondônia, com base no inciso II, do $ 1º do artigo 43, da Lei Fede

ral 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação:

RECEITA:

2000.0000 = RECEITAS CORRENTES

1400.00.00 - Transferências Correntes 1490.00.00 - nutras Transferências Correntes 506.000,00 TOTAL 306.000,00

Art. 3.
- Fica alterada a Programação orçamentá

ria da Despesa do Estado, estabelecido pelo anexo, de que trata o

Decreto nº 027 de 14,01,82.

III TRIMESTRE 153.000,00

IV TRIMESTRE 153.000,00

TOTAL 506.000,00 (yr

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