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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3880, de 30 de agosto de 1988

Decreto nº 3880

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Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 40.
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“ER |

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ps O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas E atribuições legais e com fundamento nos $ 190 e 20, Artigo 40 da Lei n9 170 de 12 de dezembro de 1987,

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Credito Adicional | Suplemen tar no valor de Cz$ 472.938.810,00 ( Quatrocentos e setenta e dois milhões, novecentos e trinta e oito mil e oitocentos e dez cruza dos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Fazen da, Secretaria de Estado da Administração e Encargos Gerais do Esta do, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Fun e cional Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 5.000.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00

3111.00 -

Fo | | a |

| . |

GOVERNADORIA E. PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.07.021.2.075 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 5.000.000,00 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 14.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 130.000.000,00 14.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 130.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 130.000.000,00 TOTAL 130.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 14.01.03.07.021.2.011 Atividades da Secre taria de Estado da Fazenda. 130.000.000,00 130.000.000,00 TOTAL 130.000.000,00 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 135.000,000,00 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 135.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 104.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000.000,00 3251.00 - INATIVOS 5.000.000,00 TOTAL 135.000.000,00 PROJETO CORRENTE TOTAL 15.01.03.) 021.2.014 Pagament Pessoal e Encarg a Cargo da 135.000.000,00 135.000.000,00

TOTAL 135.000.000,00

AR. I By ES ER 7] GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ce gm GOVERNADORIA 3 h 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 202.938.810,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 202.938.810,00 3191.00 - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 202.938.810,00 TOTAL 202.938.810,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.02.04.013.2.208 Sentenças Judiciárias 202.938.810,00 202.938.810,00 e TOTAL 202.938.810,00

Art. 29.
- O valor do presente credito sera cober to com recursos que trata o inciso II do S 10, Artigo 43 da Lei n9 4320, de 17 de março de 1964. RECELTA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 - IMPOSTOS 1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO O 1113.02.00 - IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RE LATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MER CADORIAS 135.000.000,00 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.01.00 - PARTICÍPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1721.09.00 - OU TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 337.938.810,00 À 472.938.810,00 |

E, GOVERNADORIA 4

Art. 39.
- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamenta, rias, estabelecidas pelo Decreto n9 3569, de 23 de dezembro de

1987. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1 TRIMESTRE 265.072.375,81 11 TRIMESTRE 330.219.903,93 III TRIMESTRE 771.042.968,26 IV TRIMESTRE 106.382.460,00 TOTAL 1.478.717.709,00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1 TRIMESTRE 156.117.118,77 11 TRIMESTRE 293.551.759,M III TRIMESTRE 848.454.022,82 IV TRIMESTRE 14.361.712,00 TOTAL 1.312.484.613,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

1 TRIMESTRE 617.971.301,25 11 TRIMESTRE 742.193.109,82 III TRIMESTRE 968.331.357,64 IV TRIMESTRE 111.833.848,29 TOTAL 2.440.329.617,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 309.399.833,36

1 1.245.999.790,46 III 2.215:296.991:,18 IV 323: 792-195,00

4.094.488.810,00

TRES

A

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 1988, 1000 da Republica.

GOVERNADOR

IBÚRCIO NOGÚEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

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