Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3879, de 30 de agosto de 1988
Decreto nº 3879
RR A. à GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ee GOVERNADORIA DECRETO Nº 3879 + DE 30 DE AGOSTO DE 1988.
Altera dispositivos do De creto nº 3861, de og de - agosto de 1988.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
; Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 3861,
de 09 de agosto de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de
da 1988, revogadas as disposições em contrário".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia ,
em 30 de agosto de 1988, 100º da República. na N JERÔNIMO GARCÍA DE SANTANA ernador q
q Es | | EA é - nº y no” sã E - a