Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3843, de 20 de julho de 1988
Decreto nº 3843
tg
DECRETO N9 3843 DE 20 DE JULHO DE 1988
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento nos 4 10 e 20, Artigo 49 da Lei n9 170, de 02 de dezembro de 1987,
DECRETA:
Estado, Secretaria le Estado do Meio Ambiente e Encargos Gerais
do Estado, obseryan Classificações Institucionais, Economi
cas e Funcional Programática a seguir:
UIP LE MENTA:
f
RS ES REEN
BRs ud
4 A , IN fi dead Pg GOVERNADORIA .? 1 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 98.000.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 98.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 88.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000.000,00 E TOTAL 98.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.021.2.063 - Pagamento de Pessoal €& e Encargos Sociais do Estado. 98.000.000,00 98.000.000,00 TOTAL 98.000.000,00 11.00 - GOVERNADORIA 41.566.000,00 11.01 - CASA CIVIL 7.400.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3.600.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800.000,00 TOTAL 7.400.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.021.2.002 Pagamento de Pessoal e e Encargos Sociais à o Cargo da União. 7.400.000,00 7.400.000,00 TOTAL 7.400.000,00 11.02 - CASA MILITAR 34.166.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3.650.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 516.000,00 TOTAL 4.166.000,00 PROJETO/ARV IDADE CORRENTE TOTAL 11.02.0307 N21.2.066 Pagamento de! Pessoal e Encargos Soçigis Na / Cargo da União, NO 4.166.000,00 Nx 4.166.000,00 TOTAL N 4.166.000,00
ecc GOVERNADORIA 3 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 30.000.000,00 TOTAL 30.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.02.03.07.020.2.065 Assistência e Seguran ça ao Governador. 30.000.000,00 30.000.000,00 TOTAL 30.000.000,00 12.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 20.600.000,00 12.01 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 20.600.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 19.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000,00 TOTAL 20.600.000,00 PROJETO/ATIV IDADE CORRENTE TOTAL 12.01.03.07.021.2.074 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 20.600.000,00 20.600.000,00 TOTAL 20.600.000,00
13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL 20.000.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO GERAL 20.000.000,00 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ES
PECIAL. 20.000.000,00
TOTAL 20.000.000,00 PROJETO/AT K CAPITAL TOTAL 13.01.07.39: + 13001 Implantação dk Estrutura de RQndond 20.000.000,00 20.000.000,00
TOTAL 20.000.000,00
f
15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3251.00 - INATIVOS 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE
15.01.03.07.021.2.014 Pagamento de Pessoal e
Encargos Sociais a Car
do da União. 327.372.000,00 TOTAL
16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL
PROJETO /ATIV IDADE CORRENTE
16.01.08.07.021.2.017 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União.
TOTAL
292.122.000,00
3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CORRENTE
Estado. TOTAL
198.500.000,00
.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
A
4
327.372.000,00 327.372.000,00 150.200.000,00 175.000.000,00
2.172.000,00 327.372.000,00
TOTAL
327.372.000,00 327.372.000,00
490.622.000,00 490.622.000,00 200.522.000,00
91.600.000,00 292.122.000,00
TOTAL
292.122.000,00 292.122.000,00
195.000.000,00 3.500.000,00 198.500.000,00
TOTAL
198.500.000,00 198.500.000,00
.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
o GOVERNADORIA .5 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 9.543.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 9.543.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 9.543.000,00 TOTAL 9.543.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01.13.07.021.2.023 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 9.543.000,00 9.543.000,00 TOTAL 9.543.000,00 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 84.560.000,00 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 84.560.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 79.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.300.000,00 TOTAL 84.300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
18.01.15.07.021.2.025 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a
Cargo da União. 84.300.000,00 84.300.000,00 TOTAL 84.300.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260.000,00
Tor, 260.000,00
PROJETO/ATIVIDAD CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.024.2408
Pagamento de Pkssdal
e Encargos Sociais
Estado. 260.000,00 260.000,00 TOTAL 260.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA * > À
GOVERNADORIA .6
19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO 175.318.000,00 19.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO 175.318.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 150.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMILIA 318.000,00
TOTAL 175.318.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
19.01.04.07.021.2.027 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a
Cargo da União. 175.318.000,00 175.318.000,00 TOTAL 175.318.000,00 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 32.400.000,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 32.400.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 26.500.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.900.000,00 TOTAL 32.400 .000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
21.01.08.07.021.2.032 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 32.400.000,00 32.400.000,00
TOTAL 32.400.000,00 22.00 - SECRE AR ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.826.000,00 22.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,
COMÉRCIO À CIÊNC 3111.00 - PESSOAL CÍVIL TOTAL
E TECNOLOGIA 3.826.000,00 776.000,00 776.000,00
GOVERNADORIA om
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22:01. 11.07:021.2:034 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 776.000,00 776.000,00 TOTAL 776.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.050.000,00
TOTAL 3.050.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2.095 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 3.050.000,00 3.050.000,00 TOTAL 3.050.000,00
23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA 468.638.000,00 23.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 160.638.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 160.411.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMIÍLIA 221.000,00 TOTAL 160.638.000,00 PROJETO /ATEV DAI CORRENTE TOTAL 23.01.06.30) 041. Pagamento de e Encargos Sociais Cargo da Unia 160.638.000,00 160.638.000,00
TOTAL 160.638.000,00
23.02 - POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3112.00 - PESSOAL MILITAR 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3251.00 - INATIVOS TOTAL PROJETO/ATIV IDADE CORRENTE
23.02.06.30.021.2.038 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 117.300.000,00
TOTAL
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3112.00 - PESSOAL MILITAR TOTAL
PROJETO/ATIV IDADE 23.02.06.30.021.2.101 Pagamento de Pessoal
CORRENTE
e Encargos Sociais do
Estado. 190.700.000,00
TOTAL 24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E
JUSTIÇA
24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E
3111.00 3113.00 3253.00
-GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
.8
308.000.000,00 13.600.000,00 94.200.000,00 3.000.000,00 6.500.000,00 117.300.000,00
TOTAL
117.300.000,00 117.300.000,00
3.200.000,00 187.500.000,00 190.700.000,00
TOTAL
190.700.000,00 190.700.000,00
78.343.000,00
78.343.000,00 63.500.000,00 11.200.000,00
43.000,00 “4.743.000,00
CER
P.sÀ I mo E .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA des pf GOVERNADORIA .9 l PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.040 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 74.743.000,00 74.743.000,00 TOTAL 74.743.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3.600.000,00 TOTAL 3.600.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.102 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 3.600.000,00 3.600.000,00 TOTAL 3.600.000,00 25.00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 3.700.000,00 25.01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 3.700.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00 e TOTAL 3.700.000,00 PROJETO/ATIV IDADE CORRENTE TOTAL 25.01.02.04.021.2.042 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 3.700.000,00 3.700.000,00 TOTAL 3.700.000,00 26.00 SISECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 6.375.000,00 26.01 - GEC IA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 6.375.000,00 3111.00 - PESSO VIL 5.400.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES NATRONAIS 975.000,00 TOTAN, À 6.375.000,00 N !
.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
RE GOVERNADORIA 40 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 26.01.03.07.021.2.196 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 6.375.000,00 6.375.000,00 TOTAL 6.375.000,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 60.000.000,00 27.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. 60.000.000,00 4311.00 - AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL 60.000.000,00 TOTAL 60.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE - CAPITAL TOTAL 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capi tal de Empresas e Transferências às Ins tituições de Adminis tração Indireta. 60.000.000,00 60.000.000,00 TOTAL 60.000.000,00
rt. 20 - O valor do presente credito serã cober to com recursás que trata o inciso II do $ 19, Artigo 43 da Lei n9 4320, de 17 Nde Warço de 1964.
ES
RI
RECEITA:
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RE LATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCA DORIAS 624.710.000,00 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.296.153.000,00
TOTAL 1.920.863.000,00
lecidas pelo Decreto n9 3569, de 23 de dezembro de 1987.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1 TRIMESTRE 406.103.573,59 II TRIMESTRE 436.616.186,41 III TRIMESTRE 165.354.840,00 IV TRIMESTRE 10.025.400,00 TOTAL 1.018.100.000,00
I 97.147.793,00 II 183.610.446,00 HI 138.903.086,00 IV N 21.562.990,50
441.224,315,50
Eh Wa/Ag GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENS cia GOVERNADORIA 12 CASA MILITAR 1 TRIMESTRE 98.708.938,50 II TRIMESTRE 47.578.166,76 III TRIMESTRE 66.367.099,74 IV TRIMESTRE 3.035.046,00 TOTAL 215.689.251,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1 TRIMESTRE 37.485.834,12 & II TRIMESTRE 25.444.317,29 III TRIMESTRE 25.505.829,09 IV TRIMESTRE 642.722,50 TOTAL 89.078.703,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1 TRIMESTRE 265.072.375,81 II TRIMESTRE 330.076.403,93 III TRIMESTRE 428.186.469,26 IV TRIMESTRE 106.382.460,00 TOTAL 1.129.717.709,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO a 1 TRIMESTRE 617.971.301,25 II TRIMESTRE 742.193.109,82 III TRIMESTRE 501.332.357,64 IV TRIMESTRE 111.833.848,29 TOTAL(N, 1.973.330.617,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO I TRIMESÍRE 1.602.237.362,54 II TRIMESTR 2.457.000.620,80 III TRIMESÍRE 1.474.339.929 ,66 IV TRIMEST 489.855.077,00 TOTAL 6.023.432.990,00 do 4 / )
ro À By Bia — GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Eva GS NÓ gr GOVERNADORIA As e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1 TRIMESTRE 408.031.514,76 II TRIMESTRE 511.086.317,44 III TRIMESTRE 304.440.757,80 IV TRIMESTRE 135.878.101,00 TOTAL 1.359.436.691,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL di 1 TRIMESTRE 101.416.746,25 II TRIMESTRE 154.110.689,36 III TRIMESTRE 150.937.473,02 IV TRIMESTRE 21.019.361,37 TOTAL 427.484.270,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 TRIMESTRE 144.003.805,46 II TRIMESTRE 176.469.730,48 III TRIMESTRE 255.564.470,06 IV TRIMESTRE 26.824.800,00 TOTAL 602.862.806,00 E" SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 1 TRIMESTRE 58.448.568,26 II TRIMESTRE 82.158.582,25 III TRIMESTRE 49.876.759,49 IV TRIMESTRE 9.105.840,00 TOTAL 199.589.750,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E | TECNOLOGIA 1 TRIMESTRE 35.407.744,34 II TRIMESTRE N 49.781.230,12 III TRIMESTR A 43.233.659,04 IV TRIMESTRE N. N 5.625.871,50 N N N TOTAL NX N As
al EA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RNds cd GOVERNADORIA 4 E SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1 TRIMESTRE 362.644.886,16 II TRIMESTRE 695.773.928,42 III TRIMESTRE 259.118.919,42 “IV TRIMESTRE 37.469.860,00 TOTAL 1.355.007.594,00 POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA 1 TRIMESTRE 573.783.475,87 e II TRIMESTRE 673.114.728,23 III TRIMESTRE 436.503.208,65 IV TRIMESTRE 22.287.497,25 TOTAL 1.705.688.910,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA I TRIMESTRE 92.320.749,77 II TRIMESTRE 113.777.309,57 III TRIMESTRE 162.662.886,66 IV TRIMESTRE 16.362.611,00 TOTAL 385.123.557,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO & 1 TRIMESTRE 120.626.730,03 11 TRIMESTRE 153.816.265,70 III TRIMESTRE 194.629.704,27 IV TRIMESTRE 14.227.300,00 TOTAL 483.300.000,00 | ECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE I TR MES E 18.442.493,40 II TRIMESTR 26.616.555,19 III TRIMESTRE 43.564.359,41 IV TRIMEST 1.664.195,00 TOTAL 90.287.603,00
2 e E J BE) fé -GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PAO LO RENÉSCA GOVERNADORIA .15 E ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN I TRIMESTRE 683.011.418,57 II TRIMESTRE 1.477.507.120,97 E III TRIMESTRE 2.147.485.735,46 IV TRIMESTRE 110.633.000,00 TOTAL 4.418.637.275,00