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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3812, de 24 de junho de 1988

Decreto nº 3812

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4 artigos

GOVERN

DECRETO Nº 3812 DE 24 DE JUNHO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,e com fundamento no artigo 23, da Lei

Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 21 de março de 1988,

DECRETA

Art. 1.
- Ficam criadas no âmbito da Secre taria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, para atender as neces sidades do CONSERVATÓRIO MUSICAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, as seguintes

funções gratificadas:

QUANTIDADE ESPECIFICAÇÃO VALOR EM CZS oi Diretor Geral 75.000,00 o1 Coordenador Técnico 45.000,00 o1 Secretário de Curso I 20.000,00 o1 Secretário de Curso II 25.000,00 04 Aptidão em Violão 15.000,00 05 ptidão em Piano 15.000,00

relacionar-se-á ao inúmerá de turmas que atende cada ocupante da mesma.

Art. 2.
- A diferenciação entre os valores

s de Aptidão em Violão e Aptidão em Piano :

o

ADORIA

DE 1988.

Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo,

e dá outras providências.

1984 e Decreto nº 3665, de

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GOVERNADORIA .2

Art. 3.
- Os efeitos financeiros das re ridas funções gratificadas, retroagem a 1º de maio de 1988.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia em 24 de junho de 1988, 100º da República.

GARCIA DE SANTANA

Governador

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Co

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