Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3797, de 21 de junho de 1988
Decreto nº 3797
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no $ 19, Artigo 49 da Lei n9 170, de 02 de dezembro de 1987,
DECRETA:
SUPLEMENTA:
02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 8.000.000,00 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 8.000.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.500.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 4.500.000,00 TOTAL 7.000.000,00
PROJETO /ATAV IDADE CORRENTE TOTAL
02.01.01,02.002.2.120 Atividades| d Tribu nal de Co as do Esta do. 7.000.000,00 7.000.000,00 TOTAL | 7.000.000,00
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GOVERNADORIA 2 3255.00 - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 02.01.15.75.428.2.143 Assistência Medica Odontologica aos Ser vidores. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13.500.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13.500.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 9.950.000,00 3192.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 250.000,00 4250.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATI VOS DE CAPITAL JÃ INTEGRALIZADO 300.000,00 TOTAL 13.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 03.01.02.04.013.2.062 Manutenção do Tribu nal de Justiça. 13.200.000,00 300.000,00 13.500.000,00 TOTAL 13.500.000,00 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES-E TURISMO. 700.000,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE TURISMO. 700.000,00 4110.00 - OBRAS E| INSTALAÇÕES 700.000,00 TOTA 700.000,00 | Je cedo
di Is Sl GOVERNADORIA 3 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.03.07.025.1.173 Construção, Reforma , Ampliação e Equipamen tos de Predios Publi cos. 700.000,00 700.000,00 TOTAL 700.000,00 REDUÇÃO: 02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS 8.000.000,00 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS 8.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 5.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.000,00 3252.00 - PENSIONISTAS 1.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
02.01.01.07.021.2.119 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do
Estado. 8.000.000,00 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13.500.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 13.500.000,00 492.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00
PROJETO/ATIVIDAD CAPITAL TOTAL 03.01.02.04.013
Manutenção do ||
nal de Justiça 1.500.000,00 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
GOVERNADORIA 4 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 03.01.02.07.025.1.109 Construções e Refor mas e Equipamentos de Predios Públicos. 12.000.000,00 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 700.000,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 700.000,00 4250.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATI VOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO. 700.000,00 TOTAL 700.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.08.07.021.2.031 Atividades da Secreta ria de Estado da Cul tura, Esportes e Tu rismo. 700.000,00 700.000,00 TOTAL 700.000,00 Art, 20 - O valor do presente credito serã cober. to com recursos que trata o inciso II, do 8 19, Artigo 43 da Lei n9 4320, de 17 de fiarço de 1964. / hr » - Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestralis no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentaã rias, estabelecidas pelo Decreto nº 3569, de 23 de dezembro de 1987. | | h )
Rad Ed ER Bea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ee GS, dA des GOVERNADORIA 15 Í TRIBUNAL DE CONTAS 1 TRIMESTRE 70.763.468,37 II TRIMESTRE 65.796.531,63 III TRIMESTRE 21.522.000,00 IV TRIMESTRE 1.118.000,00 TOTAL 159.200.000,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 TRIMESTRE 406.131.573,59 II TRIMESTRE 207.992.426,41 e III TRIMESTRE 17.650.600,00 IV TRIMESTRE 10.025.400,00 TOTAL 641.800.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 1 TRIMESTRE 58.448.568,26 II TRIMESTRE 78.948.140,59 III TRIMESTRE 12.187.201,15 IV TRIMESTRE 9.105.840,00 TOTAL 158.689.750,00