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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3765, de 19 de maio de 1988

Decreto nº 3765

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Art. 20. Art. 30. Art. 49.
3 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no $ 19 e 29, Artigo 49 da Lei n9 170, de 02 de dezembro de 1987,

DECRETA:

Art. Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 117.500.000,00 ( Cento e dezessete milhões e quinhentos mil cruzados ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Tribunal de Con tas de Rondonia, Vice-Governadoria, e Secretaria de Estado da Edu cação, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 2.000.000,00 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 2.000.000,00 3251.00 - INATIVOS 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 É Na PROJETO/ATIWIDADE CORRENTE TOTAL

02.01.01.07.021.2.119

Pagamento de)Pessoal e Encargos Sociais do Es tado. TOTAL

2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00

O Sy E

aos. E a Fio A a " 9p* a ue á e e) e)

11.00 - GOVERNADORIA 11.04 - VICE-GOVERNADORIA 3111.00 - PESSOAL CIVIL TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 11.04.03.07.021.2.193 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 5.500.000,00 TOTAL 16.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE

16.01.08.07.021.2.080

Pagamento de Pessoal

e Encargos Sociais So

ciais do Estado. 110.000.000,00 TOTAL

REDUÇÃO:

02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 02.01 - em DE CONTAS DE RONDÔNIA

3111,00 - AL CIVIL | TAL

enora IVIDADE CORRENTE 02.01.01. o “024. 2.119 Pagamento de Pessoal e Encargos eee do Estado.

| TOTAL W

2.000.000,00

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — À

A

5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00

TOTAL

5.500.000,00 5.500.000,00

110.000.000,00 110.000.000,00 100.000.000,00

10.000.000,00 110.000.000,00

TOTAL

110.000.000,00 110.000.000,00

. 000.000,00 .000.000,00 .000.000,00 .000.000,00

DM DO

TOTAL

2.000.000,00 2.000.000,00

RE GOVERNADORIA 3 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 5.500.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 5.500.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 5.500.000,00 TOTAL 5.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.03.07.021.2.075 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 5.500.000,00 5.500.000,00 TOTAL 5.500.000,00 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 80.000.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 80.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 80.000.000,00 TOTAL 80.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

17.01.13.07.021.2.081 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 80.000.000,00 80.000.000,00 TOTAL 80.000.000,00

18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E

PRONO ÃO | SOCIAL 20.000.000,00

18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 20.000.000,00 3111.00 - PE POR CIVIL 20.000.000,00

TOM, 20.000.000,00

q 4 BR AS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES SR Ega GOVERNADORIA 4 1 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.084 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 20.000.000,00 20.000.000,00 TOTAL 20.000.000,00 24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 10.000.000,00 PO 24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 10.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24,01.03.07.021.2.102 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 10.000.000,00 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00

Art. 20.
- O valor do presente credito sera co e berto com recursos que trata o inciso III, do 8 19, Artigo 43 da Lei n9 4320, de 17 de março de 1964.
Art. 30.
- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentarias, estabelecidasnpelo Decreto nQ 3569, de 23 de dezembro de 1987. TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 1 TRIMESTRE 70/,810.557,37 II TRIMESTRE A 51.959.442,63 III TRIMEST 22.976.000,00 IV TRIMESTRE | 13.454.000,00 TOTAL 159 f +00

Il TI IV

Abi TIL Iv

151 111 IV

II II IV

11 MI IV

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

GOVERNADORIA 5

VICE-GOVERNADORIA

5.982.971,44 12.698.828,56 3.531.200,00 1.817.000,00 24.030.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL

408.612.979,76 543.133.436,24 236.687.714,00 137.078.101,00 1.325.512.231,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

1.602.237.362,54 2.391.451.337,46 696.767.213,00 489.855.077,00 5-180.310.990,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE

SECRETÁRI

TRIMESTRE TRIMESTR TRIMESTRE

TRIMESTRE,

TOTAL

264.772.375,81 459.880.616,19 143.682.257,00 106.382.460,00 974.717.709,00

DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

A 98.521.915,85

157.868.161,35 40.514.831,43 21.019.361,37 317.924,270,00

cs GOVERNADORIA 6 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1 TRIMESTRE 156.117.118,77 II TRIMESTRE 253.435.486,23 III TRIMESTRE 47.123.000,00 IV TRIMESTRE 14.361.712,00 TOTAL 471.037.317,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 1 TRIMESTRE 92.320.749,77 II TRIMESTRE 81.000.296,73 II1 TRIMESTRE 47.530.899,50 IV TRIMESTRE 16.418.611,00 TOTAL 237.270.557,00

Art. 49.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 1988, 1009 da Republica.

JERONIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR

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