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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3753, de 12 de maio de 1988

Decreto nº 3753

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* DECRETO Nº 3753 DE 12 DE MAIO . DE 1988.

Dispõe sobre a nomeação do d o Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia-para pro vimento de cargos iniciais. nas diversas Categoria Fun cionrais nos termos da Lei Complementar nº 02/84,e dá

outras providências.

. (6) GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo Ut LIMSLSOS LIL t VIII UA CONSEITUTÇÃO rstTaguar e com Tvundaa

mento na Lei Complementar nº 01/84 (Estatuto dos Puncioná-

rios Públicos Civis de Rondônia), ane |

DECRETA:

ino A RC Id. M/ 14. Plano de Classificaça tal de Apto he 167 ficam nomeados nos te novembrô de 1984, (Bst de Rondônia), Lei Cohpl plementar nº 10 de 20.1

Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. A

/) , “Art. 1º - Os servidores relacionados ex 1/desté Decreto, já enquadrados, provisoriamente,no de Cargos e Empregos, conforme (o) Ediublicado no D.0O.E. nº1463 de 28.12.87, seda Lei Complementar nº 01 de 14 de

uto dos Funcionários Públicos Civis entar nº 02 de 24.12.84 e Lei Com-

5, Os quais passarão a integrar O

é

5 - x : isto “a aos ni o O; “

h

unico

TÍTULO – , a indenizações trabalhistas, com exceção da libera

Art. 2.
- No ato da posse, os servido res nomeados pelo presente Decreto deverão apresentar os

documentos abaixo discriminados:

IAos ocupantes das Categorias fun-

cionais de nível superior e técnico de nível médio:

a)- Original e xerox do Diploma e Car'teiras do ôrgão de classe; .
b)- Original e xerox da Certidão de nascimento ou casamento;

aro. arm mar a. navisAaãa An

nâscimento dos dependentes;

d)- Original e xerox da Carteira ' de

Identidade; e)-. Original e xerox do Título de Elei.

tor;

£)- Original e xerox do Documento de

Quitação de Serviço MIlitar. g)-'Original e xerox do-.C.P.F

IIAos op ntes das categorias fun-

- ]

cionais de nivel médio:

e| xerox do Cértificado de

Originkl e xerox da Certidão | de

“ea

GOVERNADORIA E

c)- Original e xerox da Certidão de, so nascimento dos dependentes;

Identidade;

e)- Original e xerox do C.P.F.;

£)- Original e xerox do Título de Elei tor; : E

g)- Original e xerox do Documento de Quitação de Serviço Militar.
Art. 3.
- A posse dos servidores no

o

“meados, lotados na Capital do Estado, será efetivada. perante o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da' Se

cretaria de Estado da Adminsitração, em conformidade com

o inciso III do Art. 25 da Lei Complementar nº 01/84 e a dos, lotados no interior do Estado, perante O Diretor do - DRH ou seu representante, na Secretaria Municipal de Admi " nistração. ' E

Art. 49.
- O ato de posse efetivar-se-ã no prazo imprôrrogável de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Decreto. |

. Parágrafo único - Não haverã,em: nenhu ,

mas hipótese, posse por procuração.

o - Os efeitos funcionais “da

- nomeação estabelecido blicos ondônh

' Aa ção do ital/de, Apto.

etroagirão a data da publiça-

na data“de gua [publica ã revogadas as disposições em

d)- Original e xerox da Carteira: de.

o| Estatuto dos Funcionários Pú-.

“qa:

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e

ss o GOVERNO DO. ESTADO DE RONDÔNIA

O E Lu. | GOVERNADORIA - eli à MS . i E

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 12 de Maio de 1988, 1002 da República.

GM) 4 ONZO móríMos

Estado TÁ

eim it rei 4 o rirro cit mia em sata ae

atu. dá

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GRUPO OCUPACIONAL: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AS9UNTOS EDUCACIONAIS

CLASSE "B" REF: NS-14 CADASTRO

01 - MARIA CONCEIÇÃO VALLE 14-5

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maçã mm Sis animo |

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RO

NÍVEL SUPERIOR CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTOLOGO/ CLASSE "B” REF. NS-12

01 - ARI NOGUEIRA DA ROCHA

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i ; i I o

Os Posto ! . já i es. A, | E I : PM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | FAVAS e À , UA GOVERNADORIA [E i GRUPO OCUPACIONAL: OUTRAS ATIVIDADES DE/ NÍNEL SUPERIOR | CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO NS- 426 ii ; CLASSE "B" REF.NS 10 CADASTR - . Ol - “EUDES KANG TOURINHO 31.9P1+5 [ | 1 ; í '| ' 5 e. Oo “a O O. GE) , Oo | | a E , W | i E e a . : | te E É E FE : 1 e E ” . E : NI E - : no o O q | E ! . .. | É o l | CO Í E i 5 . À . : . i , : 1 . , Ec i

CRE G 4 . a VER Ê ar . : ra . á Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA .. |. ç EN) dye h VS ] 2 A )s pao) Emas GOVERNADORIAà qo O fe AS . GR | on di eai , . ne . | 4 GRUPO OCUPACIONAL: OUTRAS ATIVIDADES [DE [NÍVEL SUPERIOR va É * CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO NS/411 É CLASSE "B" REF. NS-14 DASTRO 7 : 01 - ANA FLORA CAMARGO GERHARDI) 31.222-3 ; FR À o á Ecs . Po | ei ; k j x Fo Ê ” o Ef |

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