Decreto Estadual de Rondônia nº 3752, de 12 de maio de 1988

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Pá foi GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA . TANTA - GOVERNADOR : - nos PARA RA | ; Pad E = o E Parâgrafo Único - Ficam rescindidos to , : dos os pactos laborais dos servidores relacionados no Ane E : "xo I deste Decreto, não gerando nenhum direito, à qualquer E E : titulo, a indenizações trabalhistas, com exceção da libera |, ção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. NR | i Art, 2º - No ato da posse, os servido * ' “o | res nomeados pelo presente Decreto deverão apresentar os. ! documentos abaixo discriminados: | E á ee O Ro + I - Aos ocupantes das Categorias . fun-.: E E : cionais de nível superior.e técnico de nivel médio:.... Re o - - ! PE : E o a)- Original e xerox do Diploma e Car- - E o : : teiras do órgão de classe; - o | Ro o b)- Original e xerox da Certidão . de | = i , : nascimento ou casamento; o , . EE i - he E lo o e1- UriaInal e xerox ua Certidão o au . : , so E E nascimento dos dependentes; E : o É “- q)- Original e xerox da Carteira . de É . j o , - “Identidade; . E o o a : “ eOriginal e xerox do Título de Elei - Mo tor; o. aa j E f)- Original é xerox do Documento - de lo , . | : : | ! Quitação de Serviço MIlitar.. REAR E o . g)- Original e xerox do C.P.F.. a . . , II - Aos ocupantes das categorias: funj cionais de nivel médio: E E . : o | E a)-/o Fe e xerox do Certificado de g E l E * ebnglusão . e histórico escolar; : E / : o E, à | * briginal e xerox da Certidão ., de E j ' o j E nAscimento ou casamento; Re o a ! | : E 4 E : 5 qem Rm mts o cm oigiesm o Rn E E item e

E rá e o E . E E E E EN - pa , E E nt o , ' E pia Eds E J a . ne i E / io GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. .: l “= Rs Ç tu. : á | SUA : GOVERNADORIA E l : E | l S c)- Original e xerox da Certidão de E i i h nascimento dos dependentes; E - : : - àOriginal e xerox da Carteira de . E E E Identidade; o E : Ro : e)- Original e xerox do C.P.F.; .... . : En : £)- Original e xerox do Título deElei | ; ; tor; l ) o - E g)- Original e xerox do Documento de j E e q o. | " Quitação de Serviço Militar. co vs E ac o É o , ec , E ao E : : Art. 3º - A posse dos servidores no. “ i “e co tr ++" meados, lotados na Capital do Estado, será efetivada”: pe-- dale? o - rante o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da'Se . E =. : ) -cretaria de Estado da Adminsitração, em conformidade com. : . Fc qdo Tr A nos SE Ap Lo3 Complementos em entioa a cer too Ft. o o. dos lotados no interior do Estado, perante o Diretor :-.do .. E = i - * DRH ou seu representante, na Secretaria Municipal de Admi - " , “nistração. : E no ao A, “Art. 49 - O ato de posse efetivar-seE . a -áà no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir : e E da data da publicação deste Decreto. , i Ê À . e Parágrafo único - Não haverá,em nenhu ' o l : ma. hipótese, posse por procuração.: oa : E - Art. 5º - Os efeitos funcionais da, E E ' nomeação estabelecidos no Bs4 thto dos Funcionários Pãblicos Civis de Rondônia egtroÁgirão a data da publica- : a E ção dojEdital de Apto. É : ! o / .Argí bo / Este Decreto entra ém vigor: Re e na t. F á publica d, fevogadas as disposições “cem : E contrstid. / E caem qi api comisttema feto empadas À em ma eee reermrrerereemepeer”

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E, EM E E Pai GOVERNO DO ESTADO. DE RONDÔNIA A A GOVERNADORIA - |, IE aa ra E ij . a . Y . Vo . E Palácio do Governo do Estado de Rondô “nia, em 12 de Maio de 1988, 1002 da República.

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SA ca fais ii id ea asc cr rn e ii É ide coa ERES am Es GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES Ss Te SD | A : ENS GOVERNADORIA ] aa on : : GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO CÓD. 500 ' eº - CATEGORIA FUNCIONAL : TÉCNICO | EM PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA CÓD. 509 ' CLASSE: " A " REF. 18 CADASTRO RE i 01 --Delson Piedade Neto | 46/345-1 Te | E | - + A e be