Decreto Estadual de Rondônia nº 3748, de 12 de maio de 1988

nad À e o DON Rise O pf Ao já GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ea fil E ' Re ap GOVIRNADORIA ; REAR Sd a t a Ú Ne * DECRETO Nº 3748 DE 12 DE MAIO l DE 1988. ! ; E ) . - : Dispõe sobre a nomeação do Re. po "om Quadro de Pessoal Civil do : : . Estado de Rondônia.para pro É , vimento de cargos iniciais | , , nas diversas Categoria Fun . . Ê cionais nos termos da Lei e ' Complementar nº 02/84,e dã | À ' “ outras providências. | .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo o 70, âncisos TIL e VITI da Constituição Estadual e com Funda “ mento na Lei Complementar nº 01/84 (Estatuto dos Funcionã: rios Públicos Civis de Rondônia), - ) pa | é | : | ! i a - . | e: a 4 DECRETA: Ê a: ê Im (1! : CV, : Ai ff ! 4 - À ! di A vá ' Art. 1º - Os servidores relacionados : É no Anexo 1 deste Decreto, já enquadrados, provisoriamente,no E é ' Plano do Classificação de Cargos e Empregos, conforme o Fdital de Apto nº 132 publicado no D.O.E. nº1393 de 14.09.8%, i ficam nomeados nos 4 am da Leci Complementar nº 01 de 14 de | novembro de 1984, fEsfatato dos Funcionários Públicos Civis ) ãàe Rondônia), Lei Complementar nº 02 de 24.12.84 e Lei Com/ plementar nº 10 de poliz.es, os quais passarão a integrar o / : Quadro Permanente se Pessoal Civil do Estado de Rondônia. / i | | . | . Rs A o |

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E , da Ra 28 VA rei ” aa A ip E +. fá E eq GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA : Et al : E E Vs ZAP GOvEnNAaDORIA, E NV a ; SR ema) E voa E 4 O o a : Parágrafo Único - Ficam rescindidos to dos os pactos laboxais dos servidores relacionados no Ane xo I deste Decreto, não gerando nenhum direito, à qualquer =