Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3747, de 12 de maio de 1988
Decreto nº 3747
* GOVERNO DO ESTADO DE RONDÊ A
GOVERNADORA
Dispõe cobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.para pro - “vimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Fun cionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84,e dá
outras providências.
. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, incisos ILI e VIII da Constituição Estadual e com funda mento na Lei Complementar nº 91/84 (Estatuto dos Funcionã-
rios Públicos Civis de Rondônia),
Fá E E E Art. 1º - Os servidores relacionados no Anexo I deste Decreto, já enquadrados, provisoriamente,no Plano Ge Classificação de Cargos e Empregos, conforme o Edital de Apto nº 105 +publicado no D.O.E. nº1329 de 12.06.8% ficam nomeados Rs da Lei Complementar nº 01 de 14 de
novembro de 19 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
de Rondônia), Lei Compile ntar nº 02 de 24.12.84 e Lei Com-
plementar nº 10 de fouizos os quais passarão a integrar o
Quadro Permanente; dd: Pesscal Civil do Estado de Rondônia.
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o k ros : ; PRE É E l PER gm - =e3 ) i Êo Sete GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔN! a É age i º E RAS! GOVERNA DORIA . E EA INDAR ITA Seo nt, tras E E! ' , Parágrafo Único - Ficam resci' .-ãos to. dos os pactos laborais des servidores relacionades no ane É xo I deste Decreto, não gerando nenhum direito, à qualquer
TÍTULO – , a indenizações trabalhistas, com exceção da libera - ção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.s. . : Art. 2º - No ato da posse, os servião É res nomeados pelo presente Decreto deverão apresentar os documentos abaixo discriminados: e 1 - Aos ocupantes das Categorias funcionais de nível superior e técnico de nivel médio: : “a)- Original é xerox do Diploma e Car; teiras do órgão de classe; b)- Original e xerox da Certidão de, . É so E nascimento ou casamento; ) o i c)-.Original e xerox da Certidão de , na nascimento dos dependentes; E à)- Original e xerox da Carteira de Identidade; E r é)- Original e xerox do Título de uiei f tor; e à ' j ! : : - ] : ] £)- Original e xerox do Documento de Ro / E E o. AR L Quitação de Serviço MIlitar. ; L Ro Yi g9)-= Original e xerox do C.P.F. FÊ II - Aos ocupantes das categorias fun! E . ERA cas ) cionais de nível médio: AN Ed AR! Ss ; a)- Oribinal e xcrox do Certificado de “ i “cbn Nyoão e histórico escolar; í R ' Ra j p E b)- Otiginal e xerox ga Certidão de : : : E E O ou casamento; So ; | . : | , à No
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- meados, lotados na Capital do Estado, será efetivada pe-
'rante o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Se
cretaria de Estado da Adminsitração, em conformidade com
o inciso LII do Art. 25 da Lei Complementar nº 01/84 e a
dos lotados no interior do Estado, perante o Diretor do
“ DRH ou seu representante, na Secretaria Municipal de Acmi “nistração.
o Art. 49 - O ato de posse efetivar-se-
i-ã no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir ;
“ga data da publicação deste Decreto. !
| -, ! Parágrafo único - Não haverá em nenhu
, : já
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ma « hipótes + posse por procuração. / Artw5º |- Os efeitos funcionais &
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E e : Fr É a Ro E inomeação. estabelecido o Estatuto dos Funcionários Pu' blicos Civis de Rondônia,| re roagirão a data da publica-
Ê , ção do Eaital de Apto.
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na data de sua publicação!) revogadas as disposições em contrário.
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nin RR ! ! o o io feia GOVERNO DO ESTADO D. RONDÔNIA ; K EEN tô GOVERNADOR; | : BERRO - . o E sap ' : : , o palácio do Govc.. > do Estado de Rondã nia, em 12 de Maio de 19588, 1009 da República. . . E Sa Ed E , Ç Ea : E O E Ad gia) e STO e JERÔNIMO GARCIA É SANTANA | o ' GOVERNADOR * ] ! aca É i q aa. ro «a | É a “os É E f NA E) a ] É a . ms E E o | piniaiAç e da 3; Ro F o MORIMOTO Li = já DER e Ea : o Z / o É Secretário de' Estado da Administração A ! pd . , . E / . rd . . Ko i É
SECRETANIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: PORTARIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO CÓDIGO 2000
CÓDIGO PL 2000 CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIA
E
DE PORBARIA
CÓDIGO PL 2003 CLASSM “AM REP, NH — 07
CADASTRO
Ol — ANA MIRANDA MARTINS 39.554-4 02 — AIMITA DE “RIZO 38.269-8
O3 —- ELIANA CHAGAS DOS SANTOS o 31.629-6
GRUPO OCUPACIONAL: PORTARIA, LIPEZA E CONSERVAÇÃO CÓDIGO Pi 2000 CATEGORIA FUNCTIONAL:
Re coa Ab AD O
CÓDIGO PL 2002 - CLASSE "A! REF. NM -09
DABS 34.139-8 . FERREIRA 42.165-1 TO 47.167-4 ERA 33.893-1
01 - JOSÉ FIRMINO UT MARTA TE TOURS 03 - M4NOEL DO NASCHES
O4 — MARILZA ALVES PER
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03 04
95
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL - PORTARIA,
CODIGO - PL . 2000
CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE
CODIGO - PL —- 2001
- FRANCISCO RAMOS DE SOUZA
CONCEIÇÃO HENRIQUE PRAIA
Ego,
JOANA: CALADO DA SILVA
“MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO BRAGA
+ CONCEIÇÃO
MARIA MARIA CILENE SOARES ARAUJO NIZETE FREITAS DA ROÇA RATMUNDO PEREIRA SIjVA RITA TERTULINA DA JÁ TEREZA GERÔNIMO E ZANDONIRO ANTUNES. Pr
COSTA SM
LIM
TED A
PESA, CONSERVAÇÃO
aA E CONS
CADASTRO
32. 838-3 33017156 42.797-7 424587-7 34.115=1 34,127-4 34.193-2
47.362-6
47.670-6
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AÇÃO