Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3745, de 12 de maio de 1988
Decreto nº 3745
RONDÔNIA
- DECRETO Nº 3745 DE 12 DE MAIO DE 1938.
Dispõe sobre a
Quadro Estado vimento nas dive cionais
Compler
outr
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ,
eridas pelo AUTi GO
no uso lhe são co
Constituição Estadual
70, incisos III e e com funda
É nº 01/84 (Estatuto dos Funcionã-
mento na Lei Com
rios Públicos
' Art. 1º - Os servidores relacionados
no
no Anexo I deste Decreto, já enquadrados, provisoriamente
Plano de Classificação de Cargos e Empregos, conforme o Edi-
tal de Apto nº 0978 spúblicado no D.O.E. nº 1301 de 05.05.87% ficam nomeados nos termos da Lei Complementar nº 01 de 14 de
Ny é Eos bed Es É A atuito dos Funcionários Publicos ervas
novembro de 1984, (E
ãe Rondônia), Lei Complaâmentar nº 02 de 24.12.84 e Lei €Com| E plementar nº 10 de 20.12 45, os qua a ona Civil do Estado de Rondônia.
s passarão a integrar o
| Quadro Permanente de p
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1» a E À . A MPE : EU - E a fis ki GOVERNO DO ESTADO DE RONDÉNIA : na un o VANILLA pad GOVENNADORIA - Mel Gerd É E RESINA a : À RR Parágrafo Único - Ficam rescindidos to dos os pactos laborais dos servidores relacionados no Ane . E xo I deste Decreto, não gerando nenhum direito, à qualquer
TÍTULO – , a indenizações trabalhistas, com exceção da libera ção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FP.G.T.s. E , E Art. 29 - No ato da posse, os servido "* res nomeados pelo presente Decreto deverão apresentar os documentos abaixo discriminados: e : j | E - I - Aos ocupantes das Categorias funcionais de nível superior e técnico de nível médio: : , a)- Original e xerox do Diploma e Cari teiras do órgão de classe; . b)- Original e xerox da Certidão de nascimento ou casamento; E : c)- Original e xerox da Certidão Rio) . nascimento dos dependentes; E É d)- Original e xerox da Carteira ' de | o E Identidade; E : E ! | : , : : “ é)-. Original e xerox do Título de Elei e ' tor; ! | £)- Original e xerox do Documento de , ! Í L| | E Quitação de Serviço MIlitar. 4 : lo + 4 Ni q)- Original e xerox do .C.P.F. i H / Í E ocupantes das categorias funno E t y E A - icionais de nível médio: . ' | .. ! 1 . Er : f E 0 E a)- briginal e xerox do Cértificado de : : : ! E : E * tondlusão ce histórico escolar; | b)- ridinal c xerox da Certidão de : ascimento ou casamento; f f | | . i , ' / k o E i / i : j ; f , . : - : e ) Ro pu : ! y i | El
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nistração.
da data da publicação deste Decreto. ! : Í !
, Parágrafo. único - Não haverá,em nenhu
ma. nipótebe, posse por procuração. VV ; : Art. 5º - Os efeitos funcionais * da
E EE EA nomeação estabelecidos no Estatyt É Funcionários Públicos'civis de Rondônia, retroagir (o) ãata da publica-
ção do Edital de Apto. i E É
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E : a 2. sa ; na data de sua publicação, revogadas as disposições em E A!
contrário. ER N
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E at , o É . a foi POVERNO DO. ESTADO DE RONOÊNIA a ADA E : ad : TN à SOVERNADORIA E eo! / NS E ' i . Palácio do Governo do Estado de Rondô E nia, em 12 de Maio de 1988, 1009 da “opública. É . ; . , + 3 Es E - Ra Re >, e JERÔNIMO GARÇIADE SANTANA : : GOVERNADOR E : Ei E . Í e. e A o O ) NS | 141.9 oa Mi / ANTONLO MORIMOTO aaa e . E Secretârio de Éstado da-Administração / = , | : EO DE : , v E a . e | Í . i E : Eu E ! k i E E . : 4 o j E , | : | . . : | E ee SD
GRUPO OCUPACIONAL : TÉCNICO DE NIVEL &. DIO CÓD. 500 CATEGORIA FUNCIONAL : TÉCNICO EM CONTABILIDADE CÓD. 504 CLASSE | " A" REF. 18 (CADASTRO
01 - Carlos Augusto Stahl 43/183-4
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