Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3738, de 12 de maio de 1988
Decreto nº 3738
unico
aà O E GOVERNO Es “DE : Pão pio a NO DO ESTADO DE RONDÔNIA ' eli nd GSOVERNADORIA o Sena im , O : DECRETO Nº 3738 ] DE 12 DE MAIO : DE 1988. | E Dispõe sobre a nomeação do . = Quadro de Pessoal Civil ão . : : Estado de Rondônia para pro . , : vimento de cargos iniciais , nas diversas Categoria Fun NE l ; cionais nos termos da Lei Mm “ . Complementar nº 02/84,e cá , - outras providências. | O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA 1, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artico E “70, incisos III e VIII da Constituição Estadual e com funêa mento na Lei Complementar nº 01/84 (Estatuto dos Funcionê, rios Públicos Civis de Rondônia), : : na 1 e E , o , DECRETA: . , l No | | ; . WAY Art. 1º - Os servidores relacionados - ' no Anexo Ijdeste Decreto, já enquadrados, provisoriamente,ro : Plano de Classificação de Cargos e Empregos, conforme o Eãi. | tal de Aptq nº 135 publicado no D.0O.E. nº1195 de 20.11.86 / ficam nomeados n termos da Lei Complementar nº 01 de 14 Ge - novembro de 19 | (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis “ de Rondônia), Lei [Complementar nº 02 de 24.12.84 e Lei Com plementar nº 1 20.12.85, os quais passarão a integrar o. Quadro Permanent e Pessoal Civil do Estado de Rondônia. !
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GOVERNO DO. ESTADO DE RONDÔNIA
TÍTULO – , a indenizações trabalhistas, com exceção da libera ção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.s.
cionais de nível superior e técnico de nivel médio: a)- Original e xerox do Diploma e Carso Lo - teiras doórgão de classe;
nascimento ou casamento; c)- Original e xerox da Certidão de
nascimento dos dependentes;
Identidade;
tor;
£)- Original e xerox do Documento de Quitação de Serviço MIlitar.
cionais de nível médio:
í ia ou casamento;
eoquemeem mio em
ad)- Original e xerox da Carteira de”
GOVERNO DO. ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA :
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£)- Original e xerox do Titulo de Elei tor;
- meados, lotados na Capital do Estado, será efetivada pe-
'rante o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Se cretaria de Estado da Adminsitração, em conformidade com
o inciso III do Art. 25 da Lei Complementar nº 01/84 e a
dos ' lotados no interior do Estado, perante o Diretor do
DRH ou seu representante, na Secretaria Municipal de: Admi
nistração.
i-ã no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir
da data da publicação deste Decreto.
y - Ê blicos Civis de ipdênta, retroagirao a data da publicação do Edital de Aptb. :
N 1 69 - Este Decreto entra em vigor
na dataide sua pub ichção, revogadas as disposições em N
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a : Nam = EM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Palácio do Governo. do Estado de Rondô nia, em 12 de Maio de 1988, 1009 da República.
; : o E pportasniatas ia e. y É ' : JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA “GOVERNADOR ra Pd sd A Ed rd
E / E RR) E Bl a ; oO. pos sÉ E , . ; ! / ANTONIO MORIMOTO LC ; - i Secrétário de Estado da Administração /
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0 Ea GOVERINO DO ESTADO DE RONDÔNIA : tm e is ; GOVERNADORIA . E a E | , GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES E CÓDIGO: - SA-800 : - CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSE "B' REF.NM-18 01 - CLAUDINEI DO ROSARIO — 37.354-1 02 - MARLY VELOSO DE MELO — 47.873-3 GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES CÓDIGO: SA-800 : E gi CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO CÓDIGO: SA-802 : - CLASSE "B" REF.NM-15 . É 01 - CARLOS DE OLIVEIRA BRITO - 40.051-3 02 - ELENITA MARIA DE DEUS - ! 03 - EMÍLIA GARCES DOS SANTOS — 32.392-6 G4 — ENT DE AZEVEDO BATISTA * = 05 — EUGÊNIO | FONTOLANO - 47.863-6 ; 06 — MARIA MAZARELLO END GIL -47.875-0 “07 - MARILZA DAS GRAÇ Eau) - 46.359-1 Ei ; 08 - PEDRO ALVES BITE pe - 47.871-7 G9 - SUFIA VELOSO DE MELO DA BILVA — 47.870-9 = io - VLADIMIR DA SILVA | - 47.872-5 | ! : | , 4 :