Decreto Estadual de Rondônia nº 3734, de 12 de maio de 1988

Decreto nº 3734

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Art. 1. TÍTULO – , a indenizações trabalhistas, com exceção da libera ção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.s. psi : Art. 29 - No ato da posse, os servido E res nomeados pelo presente Decreto deverão apresentar os documantos abaixo discriminados: a ' | E - I - Aos ocupantes das Categorias fun, cionais de nível superior e técnico de nível médio: : a)- Original e xerox do Diploma e Car: teiras do órgão de classe; - b)- Original e xerox da Certidão de : nascimento ou casamento; ' E - c)- Original e xerox da Certidão de ! o E nascimento dos dependentes; - | , d)- Original e xerox da Carteira | de Ea a . Identidade; | | “ R E t e: a : “ &)-. Original e xerox do Título de Elei o ' . tor; | DE E f)- Original e xerox do Documento de | E : Quitação de Serviço MIlitar. | t 1 g)- Original e xerox do .C.P.F. : II - Aos ocupantes das categorias fun' t ji cionais de nível médio: A É ) f t “ : a)- Originhl erox do Cértificado de : E “ * conclujão!. histórico escolar; : | | Ro E e j ' b)- Originhl é |xcrox da Certidão de . | / JN nastimbnto jou casamento; PAU | | j " i E voo ' RE > :

3 artigos

'no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Dispõe sobre a nomeação do Lo É - Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para pro vimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Fun cionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84,e dá

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDON

70, incisos 1Iil e Vííi da Constituição Estadual e com

mento na Lei Complementar nº 01/84 (Estatuto dos FuRcCiona-

rios Públicos Civis de Rondônia),

DECRETA: Ê

Art. 1.

- Os servidores relacionados

“* no Anexo I êeste Decreto, jã enquadrados, provisoriamente,ro

Plano de Classificação de Cargos e Empregos, conforme 0 Bdital de Apto nº 922 publicado no D.0O.E. nº1157 de 24.09.87, ficam nomeados nos termos dajLei Complementar nº 01 -de 4 ide novembro de 1984, (Estat “ los Funcionários Públicos civis

thr nº 02 de 24.12.84 e

de Rondônia), Lei Complemer

A . é a plementar, nº 10 de 20.12.8%,| os quais passarão a integrar Vi

Quadro Permanente de Pegsochl| Civil do Estado de Rondôn & >

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J ERR oo apa iemam E , E . E E ra ' E E no. cho . a EP GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA é E: Da É e i NA GOVERNADORIA : . Sean E | º E O : . Parãgrafo Único - Ficam rescindidos to dos os. pactos laborais dos servidores relacionados no Ane ' xo I deste Decreto, não gerando nenhum direito, à qualquer

TÍTULO – , a indenizações trabalhistas, com exceção da libera ção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.s. psi : Art. 29 - No ato da posse, os servido E res nomeados pelo presente Decreto deverão apresentar os documantos abaixo discriminados: a ' | E - I - Aos ocupantes das Categorias fun, cionais de nível superior e técnico de nível médio: : a)- Original e xerox do Diploma e Car: teiras do órgão de classe; - b)- Original e xerox da Certidão de : nascimento ou casamento; ' E - c)- Original e xerox da Certidão de ! o E nascimento dos dependentes; - | , d)- Original e xerox da Carteira | de Ea a . Identidade; | | “ R E t e: a : “ &)-. Original e xerox do Título de Elei o ' . tor; | DE E f)- Original e xerox do Documento de | E : Quitação de Serviço MIlitar. | t 1 g)- Original e xerox do .C.P.F. : II - Aos ocupantes das categorias fun' t ji cionais de nível médio: A É ) f t “ : a)- Originhl erox do Cértificado de : E “ * conclujão!. histórico escolar; : | | Ro E e j ' b)- Originhl é |xcrox da Certidão de . | / JN nastimbnto jou casamento; PAU | | j " i E voo ' RE > :

Art. 3.

- A posse dos servidores no meados, lotados na Capital do Estado, será efetivada perante o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Se cretaria de Estado da Adminsitração, em conformidade com o inciso III do Art. 25 da Lei Complementar nº 01/84 e a dos. lotados no interior do Estado, perante o Diretor do DRH ou seu representante, na Secretaria Municipal de Admi nistração.

Art. 4.

- O ato de posse efetivar-se-á no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Decreto.

-Parágrafo, único - Não haverá,em nenhu

ma hipótese, [Pesca por pro ação.

Art. nomeação. estabelecidos

Os efeitos funcionais * da statuto dos Funcionários Públicos Civis de Rondônia ção do Edital de Apto.

roagirão a data da publica-

Este Decreto entra em vigor na data de sua no o,| revogadas as disposições em contrálio. : |

DT mtegicga

GOVERNO DO. ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA. E :

nia, em 12 de - Maio de 1988, 100º da República.

ario,; a. Estado a administração É

Secret . b

Palácio do Governo do Estado de Rondô

GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS TERRESTRES CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS NÍVEL I CLASSE "A" REF,NM-LO

01 - ANTONIO CARLOS ALVES DOS/ SA 02 - PAULO ANTONIO DA SILVA 03 - SANTANA DA COSTA FARIAS/.

NTOS .. 36.683-8 37. 095-0 43. 011=1

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