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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3726, de 12 de maio de 1988

Decreto nº 3726

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unico TÍTULO – , a indenizações trabalhistas, com exceção da libera ção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S.
3 artigos

unico

Edi PEN a Êo GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ' ANA É GOVERNADORIA ; a lã he, En DECRETO Nº 3726 DE 12 DE Maio DE 1988. Ê . Dispõe sobre a nomeação do B Quadro de Pessoal Civil do 7 ' Estado de Rondônia.para pro , vimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Fun A cionãis nos termos da Lei " “ "* Complementar nº 02/84, e dã in ; outras providências. E É O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ir | Í no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo A :70, incisos III e VIII da Constituição Estadual e com funda “mento na Lei Complementar nº 01/84 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Rondônia), E ! ] : ma ar) ES DECRETA:. a . Ê : o Art. 1º - Os servidores relacionados | no Anexo I deste Decreto, já enquadrados, provisoriamente,no | | Plano de Classificação de Cargos e Empregos, conforme o EdiN À| tal de Apto nº 059 —,publicado no D.0.E. nº1079 de 06.06.86, Ef |) y ficam nomeados nos termos Lei Complementar nº 01 de 14 de / ) A novembro de 1984, (Estatut s Funcionários Públicos Civis | 2 de Rondônia), Lei Complemehtãt nº 02 de 24.12.84 e Lei Com' plementar nº 10 de 20.12.86, ds quais passarão a integrar O Quadro Permanente de EPI do Estado de Rondônia. ) N | ,

da vo ADS RE o BO

SOVERNADORIA

TÍTULO – , a indenizações trabalhistas, com exceção da libera ção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S.

Art. 29.
- No ato da posse, os servido res nomeados pelo presente Decreto deverão apresentar os documentos abaixo discriminados:
IAos ocupantes das Categorias funcionais de'nível superior e técnico de nível médio:
a)- Original e xerox do Diploma e Carteiras do órgão de classe;
b)- Original e xerox da Certidão de nascimento ou casamento;
c)- Original e xerox da Certidão de nascimento dos dependentes;
d)- Original e xerox da Carteira de”

“Identidade;

e)- Original e xerox do Título de Elei

tor;

£)- Original e xerox do Documento de

E Quitação de Serviço MIlitar.

g)- Original e xerox do C.P.F.
IIAos ocupantes das categorias: fun-

cionais de nível médio:

a)- Ori xerox do Certificado de

e histórico escolar;

o b) igi xerox da Certidão de

ou casamento;

GOVERNO DO ESTADO DE o

c)- Original e xerox da certidão | de nascimento dos dependentes;
q)- Original e xerox da Carteira de:

“Identidade;

e)- Original e xerox do C.P.F.;

“ £)- Original e xerox do Título de Elei E tor; “

-g)- Original e xerox do Documento de Quitação de Serviço Militar.

Ê Art. 3º - A posse dos servidores no

- jmeados, lotados na Capital do Estado, será efetivada pe-

'rante o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Se

cretaria de Estado da Adminsitração, em conformidade com

o inciso III do Art. 25 da Lei Complementar nº 01/84 e a

dos lotados no interior do Estado, perante o Diretor do

: DRH ou seu representante, na Secretaria Municipal de: Admi nistração.

Art. 4.
- O ato de posse efetivar-seE . a : . e “-ã no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Decreto. . Parágrafo único - Não haverá,em' nenhu ma: hipótese, posse.por procuração.
Art. 5.
- Os efeitos funcionais da

inomeação estabelecidos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Rondônia, retrdagirão a data da publica-

o do Edital de Apto.

JAIR Art. 69 site Decreto entra em vigor ita de sua publicação, rév gadas as disposições em A “con Cario, : |

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E E É

N “GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA p , GOVERNADORIA l

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Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 12 de Maio de 1988, 100º da República.

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ga Estado da Adminisf a sa | 4 1

seia . E . = tema aum maia mma cum me cm va mr qeu 2

GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES CÓDIGO: SA-800 CLASSE "B" CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO CÓDIGO: SA-801 REF: NM-18

“ 01 - JOSÉ AGLIBERTO SANTOS DE SOUZA 02 - SÍLVIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA 03 - VALDIR ALVES DA ROCHA “

GRUPO: SERVIÇOS: AUXILIARES CÓDIGO: SA-800 CLASSE "B"

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR CÓDIGO: SA-802 REF: NM-15

ADMINISTRATIVO

- 01 - FRANCISCO OLIMAR OLIVEIRA/Db$ SANTOS 02 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA /LAGERDA — 03 - SIRLEI UES

CADASTRO:

31.628-8 32.944-4 34.085-5

CADASTRO:

30.419-1

49.175-6

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO CÓD. 500 CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE CÓD. 504 CADASTRO: CLASSE : " A" REF.18

O1 - Elizebeth Martins da Silya “ ) 38.002-4 02 - Emilia Maria Brandão ira” 42.885-0 03 - Jucilene de Queiroz E 42.836-1 04 - Maria Feitosa de Oli À á 42.125-1

Í

05 - Maria Ferreira”

GRUPO OCUPACIONAL : TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO CÓD. 500 CATEGORIA FUNCIONAL : TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE SISTEMA CÓD. 509 CLASSE : " A“ REF. 18 Ê Ea CADASTRO:

01 - Jocilia Maria de Queiro? os 34.454-1

e 02 - Roberto Carlos Magalhaes SAntana 48.386-9.

Y

GOVERNADONIA i

'

GRUPO OCUPACIONAL: PORTARIA, LIMP) E CONSERVAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE/ PORTARIA REFNM-07

01 - MARIA FERREIRA DE ALMEIL A Ed

1 Eco

CADASTRO:

32.240-7

no CM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VR GOVÉRNADORIA si i j GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO CÓD. NM-600 | CATEGORIA FUNCIONAL: FITOTECÁRIO CADASTRO: CÓDIGO: NM-633 CLASSE "B" REF.NM-16 01 - VALDINA RODRIGUES DO NASCIMENTO Rosa 46.330-2 GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO CÓD.NM 600 CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR. DE COMPUTAÇÃO CADASTRO: CÓDIGO: NM-635 CLASSE "B" REF.NM-16 E Ol - JOSILDA COELHO LIMA - 34.492-3 — E GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE MÉDIO CÓD. NM-600 eo : CATEGORIA FUNCIONAL: PERFURADOR/DIGITADOR "CADASTRO: : CÓDIGO: NM-636 CLASSE "Ar F.NM-09 ' 01 - LAURISETE DE LIMA BAF os, 48.169-6 rm ]

GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS TERRESTRES CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NÍVEL II CÓDIGO: MV-1004 CLASSE "A" REF.NM-12

01 - ANTONIO DE OLIVEIRAV

02 — ANTONIO PINTO DE SOUZA

03 - BERNARDO CARLOS LIMA BASÍLIO “

04 - CIRILO BATISTA DE OLIVEIRA:

05 - DONIZETE DE LIMA SANTANA.

06 - EUZI PEREIRA DE JESUS: , j 07 - FRANCISCO AGRIPINO DE OLIVEIRA” ; 08 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA”

09 - JOSÉ BATISTA DE LIMA;

10 -" JOSÉ MENDES DA SILVA.

11 - JUCELINO DIAS sea

12 - JLAURINDO SIKONSK; 4

13 - MAURÍCIO DE PAULA RIBEIRO

14 - NATANAEL ALVES 15 - REINALDO JOEL DÁ SINVA. 16 - RUI DE OLIVEIRA/ TEÍXEIRA.

CADASTRO:

46.824-0 46.304-3 47.222-1 39.586-2

47.219-1

- 46.720-1- 47.245-0

37.724--4 48.683-3 59.142-0 49.146-2 47.238-7

Ro 1 : : “ih GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA .

4)j GOVERNADORIA i y GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS TERRESTRES CÓDIDO MV-1000 . CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NÍVEL 1 CÓDIGO MV-1002 CLASSE "A!" REF.NM-10 CADASTRO: ' É 01 - ANDRADE TOMAZ BEZERRA. 40.974-0 02 - ADEMIR BRASIL CRIVELL 47.762-1 03 - CELSO DE ALMEIDACá 04 - FRANCIMAR FERREIRA DE LIMA. E 05 - FRANCISCO VICENTE DE SOUZA. 46.800-2 06 - HUDERLEY ROCHA . : o 47.676-5 07 - JOÃO AMÉRICO GARCIA. 47.792-3 08 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES 36.650-1 09 - JONAS OTACIANO MARTINS. 36.619-6 “10 - JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA 47.207-7. . 11 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA 37.756-9, . E 12 - JOSÉ RIBAMAR DUARTE SOUZA 47.522-0 13 - LEONI SABAINE- : 37.124-6 : 14 - LEVI ALVES PEREIRA- 47.263-8 “15 - LABRTE LIMA DE/ÔNSTRO 36.867-9 . 16 - LEOCIR BIANCHHTO! 37.982-4 o 17 - MARCOS anroyt DE [LIRA- 47.247-6 18 - OSMAR NOGUEI 49.144-6 19 - ROMEU JOSÉ IA) DE SOUZA - : . 47.665-0 20 - SANTOS ALVES |SOARES 36.729-0 21 - WALTER SOLAN 47.243-3 ) : : !

l PAR GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA . E & GOVERNADORIA : ! eo RSS O GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS TERRESTRES CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS : CLASSE "A" REF.NM-09 CADASTRO: 01 - ALTIVO LEITE l 47.279-4 É 02 - ANTONIO LAIR GUILHERMON 34.722-1 “03 - ALCINO BILAC MACHADO . 38.364-3 04 — — ALANCARDEQUE MATURANA 45.987-9 e OS - CARLINDO RODRIGUES MENEZES 40.716-0 06 - DELMIRO DE PINHO SILVA .. | 37.878-0 o 07 - ERNANDES ALVES DA SILVA — 36.612-9 Egrá 08 - EXPEDITO FERNANDES 09 - EDEUNEI QUEIROZ DE SOUZA 32.253-9- 10 - ENIO SOUZA DE OLIVEIRA 30.865-0 : 11 - FRANCISCO LINHARES DE FRANÇA 48.679-5.. É i 12 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE MATOS E | : . 13 - FRANCISCO JESUS TONELLI 36.457-6 14 - —ILÊNIO MANOEL DE ALMEIDA . 47.329-3 . 15 - JOSÉ GOMES BEZERRA 16 - JAIR BERDUCHI 34.593-8 17 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 47.262-0 e 18 - JOAQUIM MARCELINO DA SILVA 37.852-6 19 - JOÃO CANDIDO DA SILVA 41.293-7 20 - JOÃO COSTA SOBRINHO , ; 21 - JOÃO FERREIRA BARROS 30.232-5 22 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA 23 - LUIZ VALDOMIRO VERONESE 40.003-3 24 — MANOEL FRANCISCO SERRANO DIAS 39.457-2 25 - RAIMUNDO TRIBUTINO DOE SANTOS l 35.766-9 26 - RAIMUNDO PEREIRA DOS BANTOS 49.483-6 27 - SANTINHO BATISTA DANTAS ] 36.761-3 28 - SEBASTIÃO SCHVARZ 47.666-8 29 - VALDEMUNDO SILVA ÓLIVEIRA E 47.241-7 e 30 - — VALDEMAR TRACTQ D SILVA 38.419-4 E Ê 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONGÓNIA

GRUPO OCUPACIONAL: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR NS-400 CATEGORIA FUNCIONAL: ANALISTA DE, SISTEMA NS-401 CLASSE "B" REF.NS-14 CADASTRO:

01 - DORIVAL APARECIDO JACO 32.898-7

GRUPO OCUPACIONAL: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NS-433

CLASSE "B” REF: NS-14 CADASTRO:

01 - MARCO AURÉLIO GARCIA MAÇEDO) E 26.371-1

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