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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3718, de 10 de maio de 1988

Decreto nº 3718

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Art. 1. Art. 20.
2 artigos

e

Ed

O RES

Altera a composição do Corpo Deliberativo do Conselho de

Recursos Fiscais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos SS 1º e 3º do artigo 170 do Decreto-Lei nº 4, de 31 de dezembro de 1981, Código Tributário do Es tado de Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica alterada a composição do Corpo Deliberativo do Conselho de Recursos Pis cais, que passa a ser integrado pelos seguintes ele mentos:

PRESIDENTE

Adailton Barros Bittencourt

VICE-PRESIDENTE

Eduvaldo Gusmão dos Anjos

VOGAIS REPRESENTANTES DA FAZENDA ESTADUAL Júlia Trindade de Souza

Nadyr Zim (suplente)

Orlando Pereira da Silva Junior

João Francisco Sikorski (suplente)

Gilberto Martins do Rego

» Ludimar Alves Brandão (suplente)

Vanda de Melo Bogoevich

/ | Humberto Viana Nonato (suplente)

o Mod cre, as o É aee pel PN s ”

RE

VOGAIS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES:

Marcos Antonio Rodrigues Maia

Cezar Augusto Ribeiro de Souza (suplente)

Rubens Moreira Mendes Filho

Pascoal de Siqueira Albuquerque (suplente)

Antonio Orlandino Gurgel do Amaral

Luiz Malheiros Tourinho (suplente)

Walter Paula de Sales

Antonio Sivaldo Canhin (suplente)

Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 1988, 100º da República.

de do A

) JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

/ Governador

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