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Decreto Estadual de Rondônia nº 3705, de 25 de abril de 1988

Decreto nº 3705

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Art. 19. Art. 29. Art. 30. Art. 49.
4 artigos

d a Ee IR BAD GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA dt id GOVERNADORIA i N DECRETO NO 3705 DE 25 DE ABRIL DE 1988. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

e atribuições legais e com fundamento nos $ 10 e 20, Artigo 40 da Lei n9 170, de 12 de dezembro de 1987, 1

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Credito Suplementar no va lor de Cz$ 198.798.865,22 ( Cento e noventa e oito milhões, sete centos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco cruza dos e vinte e dois centavos ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Tribunal de Justiça, Casa Civil, Casa Militar, Auditoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Admi nistração, Secretaria de Estado da Saude, Secretaria de Estado da

a Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Estado de Obras e Servi ços Publicos, Secretaria de Estado da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Polícia Militar de Rondonia, Secretaria de Estado do Interior e Justiça, Ministerio Publico do Estado, Secretaria de Es, tado do Meio Ambiente, observando as Classificações Institucionais Econômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.500.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.500.000,00 3251.00 - INATIVOS 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00

| /

dos Ene pure

gere ” JsZ? do dia

rar,

toa

GOVERNADORIA 2 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02.07.021.2.063 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 2.500.000,00 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 11.00 - GOVERNADORIA 35.833.907,50 11.01 - CASA CIVIL 10.084.107,50 3111.00 - PESSOAL CIVIL 8.200.000,00 TOTAL 8.200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.021.2.064 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 8.200.000,00 8.200.000,00 TOTAL 8.200.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 531.000,00 TOTAL 531.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.01.03.07.021.2.002 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da Uniao. 531.000,00 531.000,00 TOTAL 531.000,00 3120.00 - 360.284,14 3131.00 - DE SERVIÇOS PESSOAIS 85.000,00 3132.00 - ERVIÇOS E ENCARGOS 907.623,36 4120.00 - ' E MATERIAL PERMANENTE 200,00 1.353.107,50 / /

GOVERNADORIA 3 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.01.03.07.020.2.001 Coordenação da Políiti ca Governamental. 1.352.907,50 200,00 1.353.107,50 TOTAL 1.353.107,50

11.02 - CASA MILITAR 8.477.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 4.850.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00

TOTAL 5.300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11,.02.03.07.021 2.067 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 5.300.000,00 5.300.000,00 TOTAL 5.300.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.703.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 474.000,00

TOTAL 3.177.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.02.03.07.021.2.066 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 3.177.000,00 3.177.000,00 TOTAL / 3.177.000,00

1)

11.03 - AUDITORIA GERAL DO ESTADO 17.272.800,00 3111.00 - PESSOAL GIVIL 6.350.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00

TOTAL N 7.350.000,00

;

to BIR Es .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA disp GOVERNADORIA 4 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.03.03.07.021.2.069 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 7.350.000,00 7.350.000,00 TOTAL 7.350.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 6.872.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.050.000,00 e 3253.00 - SALÁRIO FAMÍLIA 800,00 E TOTAL 9.922.800,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.03.03.07.021.2.068 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 9.922.800,00 9.922.800,00 TOTAL 9.922.800,00 12.00 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1.400.000,00 12.01 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1.400.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00 e TOTAL 1.400.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 12.01.03.07.021.2.074 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 1.400.000,00 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 15.00 - S CR TÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 22.000.000,00 15.01 - SEGRERARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 22.000.000,00 3111.00 - PESS9AN ÓLVIL | 22.000.000,00 a 22.000.000,00

.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

ERR GOVERNADORIA E PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.078 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 22.000.000,00 22.000.000,00 TOTAL 22.000.000,00 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 241.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 241.000,00 3253.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 241.000,00 TOTAL 241.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 17.01.13.07.021.2.023 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 241.000,00 241.000,00 TOTAL 241.000,00 19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 2.086.000,00 19.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 2.086.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.056.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 TOTAL 2.086.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 19.01.04. Pagament! e Encargo

2.086.000,00 2.086.000,00 2.086.000,00

/

Estado. TOTAL

.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA .6 20.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1.039.957,72 20.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1.039.957,72 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.039.957,72 TOTAL 1.039.957,72 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 20.01.03.07.021.2.029 Atividades da Secreta ria de Estado de Obras e Serviços Públicos. 1.039.957,72 1.039.957,72 TOTAL 1.039.957,72 22.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 2.000.000,00 22.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 2.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07.021.2.095 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PROJETO/ATINIDADE CORRENTE TOTAL 22.01.11.07. Pagamento de e Encargos 30c Cargo da União. 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL À 1.000.000,00 É )

. o 1 & .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SAR Pt GOVERNADORIA 3 h 23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 111.822.000,00 23.02 - POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 111.822.000,00 3112.00 - PESSOAL MILITAR 58.000.000,00 TOTAL 58.000.000,00 PROJETO/ATIV IDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.101 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 58.000.000,00 58.000.000,00 e TOTAL 58.000.000,00 3112.00 - PESSOAL MILITAR 53.000.000,00 3251.00 - INATIVOS 822.000,00 TOTAL 53.822.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.02.06.30.021.2.038 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 53.822.000,00 53.822.000,00 TOTAL 53.822.000,00 di 24.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 3.200.000,00 24.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 3.200.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 500.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 TOTAL 700.000,00 PROJETO/ATIN IDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03/07.021.2.102 Pagamen | Pessoal e Encargás ais do Estado. 700.000,00 700.000,00 TOTAL À a

GOVERNADORIA g 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 24.01.03.07.021.2.040 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 2.500.000,00 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 25.00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 2.800.000,00 25.01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 2.800.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00 TOTAL 2.800.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 25.01.02.04.021.2.042 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 2.800.000,00 2.800.000,00 TOTAL 2.800.000,00 26.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 13.876.000,00 26.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 13.876.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 10.709.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.167.000,00

TOTAL 13.876.000,00

PROJETO/ÁTI IDA E CORRENTE TOTAL

Pagamento e Encargos Estado. TOTAL

13.876.000,00 13.876.000,00 13.876.000,00

EEE GOVERNADORIA 9 REDUÇÃO: 03.00 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.500.000,00 03.01 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2.500.000,00 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 03.01.02,07.021.2,063 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 2.500.000,00 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 20.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1.039.957,72 20.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1,039,957,72 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.343,68 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 100.000,00 TOTAL 160.343,68 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 20.01 .03.07.021.2,029 Atividades da Secreta ria de Estado de Obras e Serviços Publicos. 160.343,68 160.343,68 TOTAL 160.343,68 3120.00 - MATERIAL PE CONSUMO 327.160,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 551.054,04 878.214,04 q )

s » 1 .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA tea de GOVERNADORIA 40 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 20.01.03.07.021.2.169 Manutenção do Serviço da Navegação do Madei ra e do Guapore. 878.214,04 878.214,04 TOTAL 878.214,04 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400,00 TOTAL 1.400,00 q PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 20.01.03.07.025.1.138 Construção e Reforma dos Edifícios dos Serviços de Navegação do Madeira e do Guapore. 1.400,00 1.400,00 TOTAL 1.400,00 29.00 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.353.107,50 29.01 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA PARA COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.353.107,50 & 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 360.284,14 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 85.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 907.623,36 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200,00 TOTAL 1.353.107,50 PROJETO/ATIV IDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 29.01.03.07 N)21.2.203 Manutenção) da) Sácreta ria de Estado Extraor dinária pará Comunica ção Social. 1.352.907,50 200,00 1.353.107,50 TOTAL N - 1.353.107,50 N A

GOVERNADORIA Er

Art. 29.
- O valor do presente crêdito serã coberto com re cursos que trata os incisos II, III do $ 19, Artigo 43 da Lei n9 4320, de 17 de março de 1964.

RECEITA:

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. 119.912.000,00 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.01.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 73.993.800,00 TOTAL 193.905.800,00

Art. 30.
- Ficam alteradas as Programações das Quotas Tia mestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias ,estabele cidas pelo Decreto n9 3569, de 23 de dezembro de 1987.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1 TRIMESTRE 406.131.573,59

11 TRIMESTRE 202.992.426,41

III TRIMESTRE 17.650.600,00

IV TRIMESTRE 10.025.400,00

TOTA 636.800.000,00

84.742.260,00 71.240,422,50 82.119.929,00 39.868.811,50 271.971.423,00

II II IV

o

GOVERNADORIA a? CASA MILITAR 1 TRIMESTRE 98.508.938,50 IL TRIMESTRE 38.395.312,50 III TRIMESTRE 10.071.954,00 IV TRIMESTRE 3.035.046,00 TOTAL 150.011.251,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 1 TRIMESTRE 12.598.214,92 II TRIMESTRE 25.677.256,75 III TRIMESTRE 7.021.365,16 IV TRIMESTRE 5.689.095,17 TOTAL 50.985.932,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1 TRIMESTRE 619.271.301,25 II TRIMESTRE 405.099.582,51 III TRIMESTRE 142.528.884,95 IV TRIMESTRE 112.008.848,29 TOTAL 1.278.908.617,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 TRIMESTRE 37.487.894,12 II TRIMESTRE 15.684.730,88 III TRIMESTRE 3.563.355,50 IV TRIMESTRE 842.722,50 TOTAL 57.578.703,00 A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 408.612.979,76

11 543.133.436,24 11 316.687.714,00 IV À 137.078.101,00

1.405.512.231,00

o SD EEN lt)

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

1 TRIMESTRE 144.003.805,46 11 TRIMESTRE 154.079.591,04 III TRIMESTRE 68.706.609,50 IV TRIMESTRE 28.284.800,00 TOTAL 395.074.806,00

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

I TRIMESTRE 166.607.060,71 11 TRIMESTRE 254.678.559,29 III TRIMESTRE 56.921.021,00 IV TRIMESTRE 33.355.657,00 TOTAL 511.562.298,00

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

I TRIMESTRE 58.448.662,26 II TRIMESTRE 37.872.846,59 III TRIMESTRE 12.506.521,,15 IV TRIMESTRE 9.318.720,00 TOTAL 118.146.750,00

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA 1 TRIMESTRE 35.460.244,34 11 TRIMESTRE 30.095.809,66 III TRIMESTRE 17.930.579,50 IV TRIMESTRE 5.625.871,50

89.112.505,00 POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA 573.783.475,87

1 313.564.129,19 III 89.599.807,69 IV 22.818.497,25

999.765.910,00

“a

GOVERNADORIA au

SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 1 TRIMESTRE 92.320.809,82 II TRIMESTRE 51.000.236,68 III TRIMESTRE 57.530.899,50 IV TRIMESTRE 16.418.611,00 TOTAL 217.270.577,00

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 1 TRIMESTRE 124.084.422,70 I1 TRIMESTRE 90.212.277,30 [II TRIMESTRE 86.676.000,00 IV TRIMESTRE 20.227.300,00 TOTAL 321.200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

1 TRIMESTRE 18.442.493,40 II TRIMESTRE 28.371.253,60 III TRIMESTRE 6.534.661,00 IV TRIMESTRE 1.664.195,00 TOTAL 55.012.603,00

Art. 49.
- Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 1988, 1009 da República.

es JERÔNIMO GARCIA — GOVER

SECRETÁRIO DE GERAL

DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

de

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