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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3704, de 25 de abril de 1988

Decreto nº 3704

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Art. 19. Art. 20. Art. 30. Art. 40.
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DECRETO NQ 3704 DE 25 DE ABRIL DE 1988.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

e atribuições legais e com fundamento nos 8 10 e 20, Artigo 40 da Lei n9 170, de 12 de dezembro de 1987,

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um Credito Adicional Suplemen tar no valor de Cz$ 799.014.243,00 ( Setecentos e noventa e nove milhões, catorze mil e duzentos e quarenta e tres cruzados ) as se guintes Unidades Orçamentarias: Assembleia Legislativa, Casa Mili tar, Auditoria Geral do Estado, Secretaria de Estado do Planejamen to e Coordenação Geral, Secretaria de Estado da Fazenda, Secreta ria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde, Se cretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, Secretaria de Es tado de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Estado da Cultura Esportes e Turismo, Secretaria de Estado da Segurança Publica, Se cretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO, Encargos Gerais do Es to/SEPLAN, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguir:

SUPLEMENTA:

120.000.000,00 120.000.000,00 40.000.000,00 38.000.000,00 78.000.000,00

sa j ARE ! ado S gt . out? 1€ E qo q x pel é a a a -,

a 1 A .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Re Adicd GOVERNADORIA 2 1 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.07.021.2.133 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 78.000.000,00 78.000.000,00 TOTAL 78.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 42.000.000,00 TOTAL 42.000.000,00 e PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 01.01.01.01.001.2.061 Manutenção das Ativi dades Legislativas. 42.000.000,00 42.000.000,00 TOTAL 42.000.000,00 11.00 - GOVERNADORIA 15.106.243,00 11.02 - CASA MILITAR 13.209.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.659.000,00 TOTAL 11.659.000,00 Me PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 11.02.03.07.020.2.065 Assistência e Seguran ça ao Governador. 5.000.000,00 6.659.000,00 11.659.000,00 TOTAL 11.659.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 1.550.000,00 TOTAL 1.550.000,00 PROJETO/ DADE CORRENTE TOTAL 11.02.08.07.021.2.067 Pagamento. essoal e Encargós Socipis do Estado. À 1.550.000,00 1.550.000,00 TOTAL 1.550.000,00

s R4 a Epp GOVERNADORIA . 1 11.03 - AUDITORIA GERAL DO ESTADO 1.897.243,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 340.661,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 50.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.506.582,00 TOTAL 1.897.243,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 11.03.03.07.032.2.070 Supervisão e Fiscaliza e ção da Gestão Econômi . co Financeira e Admi nistrativa. 1.897.243,00 1.897.243,00 TOTAL 1.897.243,00 13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 5.200.000,00 13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 5.200.000,00 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.100.000,00 4250.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÃ INTEGRALIZADO 100.000,00 TOTAL 5.200.000,00 e PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 13.01.03.09.020.2.007 Supervisão e Coordena ção do Planejamento Governamental. 5.100.000,00 100.000,00 5.200.000,00 TOTAL 5.200.000,00 14.00 - /SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 6.538.000,00 14.01 - $ CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 6.538.000,00 3131.00 - RENUN RAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.538.000,00 4250.00 - AQUISI ÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DÊ CAPITAL JÁ INTEGRALIZADOS. 4.000.000,00 TORAL 6.538.000,00

BI | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ES GOVERNADORIA 4 | PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 14.01.03.08.030.2.201 Manutenção do Departa mento de Administra ção Tributaria. 2.538.000,00 4.000.000,00 6.538.000,00 TOTAL 6.538.000,00 15.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 57.670.000,00 15.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 57.670.000,00 mm 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.400.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 17.600.000,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.500.000,00 TOTAL 55.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 15.01.03.07.021.2.013 Atividades da Secreta ria de Estado da Admi nistração. 55.500.000,00 55.500.000,00 TOTAL 55.500.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.170.000,00 e TOTAL 2.170.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 15.01.03.07.021.1.125 Reequipamentos da SEAD 2.170.000,00 2.170.000,00 TOTAL 2.170.000,00 17.00 - SE RETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 35.000.000,00 17.01 -/ SECREVARIA DE ESTADO DA SAÚDE 35.000.000,00 4120.00 A EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000.000,00 ' 35.000.000 ,00 q N rá

ah; E -GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SEA Pit GOVERNADORIA .5 y PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 17.01.13.75.025.1.091 Expansão da Rede Fisi ca de Saúde. 35.000.000:,00 35.000.000,00 TOTAL 35.000.000,00 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. 5.000.000,00 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. 5.000.000,00 e 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secreta ria de Estado do Tra balho e Promoção Soci al. 5.000.000,00 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 ; 20.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E & SERVIÇOS PÚBLICOS. 180.000.000,00 20.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 180.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000.000,00 TOTAL 180.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 20.01.03,87.085.1.017 Construção le Instalação de Prediy Rublicos. 180.000.000,00 180.000 .000 ,00 TOTAL 180.000.000,00

J PAN) 6. .GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ate GOVERNADORIA E 1 21.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO. 5.000.000,00 21.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO. 5.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 PROJETO /ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.01.08.07.021.2.031 Atividades da Secreta, E ria de Estado da Cul tura, Esportes e Tu rismo. 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 21.01.03.07.025.1.173 Construção, Reforma , Ampliação e Equipamen e tos de Predios Publi cos. 3.000.000,00 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 23.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. 46.000.000,00 23.01 ETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA APUBLICA. 46 .000.000,00 3120.00 J ATRRYAL DE CONSUMO 26.000.000,00 3132.00 + TROS) SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000.000,00 “TOTAL 46.000.000,00

GOVERNADORIA 1 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 23.01.06.30.021.2.035 Atividades da Secreta ria de Estado da Segu rança Pública. 46.000.000,00 46.000.000,00 TOTAL 46.000.000,00 26.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 3.500.000,00 26.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 3.500.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.000,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 750.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.000.000,00 TOTAL 3.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 26.01.03.07.021.2.194 Manutenção da Secreta ria de Estado do Meio Ambiente. 3.500.000,00 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 320.000.000,00 27.01 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 320.000.000,00 3211.00 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 200.020.000,00 TOTAL 200.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 27.02.07.40.181.2.010 Transferérícias Finan ceiras nicipios. 200.000.000,00 200.000.000,00 TOTAL 200.000.000,00 3223.00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 100.000.000,00 4311.00 - AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00 TOTAL 120.000.000,00 , ME J

EEE EREN GOVERNADORIA .8 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

27.02.03.08.042.1.179

Participação no Capital

de Empresas e Transferên

cias as Instituições de

Administração Indireta. 100.000.000,00 20.000.000,00 120.000.000,00

TOTAL

com recursos que trata o inciso II, do $ 19, Artigo 43 da Lei n9 4320 de 17 de março de 1964.

1000.00. 1100.00. 00 «00

1110.00 1113.00

1113.02

1700.00 1720.00 1721.00 1721.01

2000.00. 2400.00. 2420.00. 2421.00. 2421.01. 2421.01.

2421.01.

00 00

00

«00 «00 «00 «00 1721.01.

04

DO 00 00 00 00 01

10

120.000.000,00

Art. 20.
- O valor do presente credito sera coberto

RECEITA:

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

IMPOSTOS

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A

CIRCULAÇÃO

IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 380.585.243,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

RETIDO NAS FONTES 170.500.000,00 RECEITAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

PARNICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

APARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS

, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

160.929.000 ,00 -PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINE

87.000.000,00 799.014.243,00

GOVERNADORIA 9

Art. 30.
- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabe Tecidas pelo Decreto n9 3569, de 23 de dezembro de 1987, e 3693-A, de 14 de abril de 1988.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

1 TRIMESTRE 265.072.680,31 11 TRIMESTRE 387.477.319,69 III TRIMESTRE 73.850.000,00 IV TRIMESTRE 36.200.000,00 TOTAL 762.600.000,00 CASA MILITAR 1 TRIMESTRE 98.508.938,50 II TRIMESTRE 29.918.312,50 III TRIMESTRE 10.071.954,00 IV TRIMESTRE 3.035.046,00 TOTAL 141.534.251,00

AUDITORIA GERAL DO ESTADO

1 TRIMESTRE 12.598.214,92 11 TRIMESTRE 8.404.456,75 111 TRIMESTRE 7.021.365,16 IV TRIMESTRE 5.689.095,17 TOTAL 33.713.132,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

264.730.375,81 341.822.616,19 149.182.257,00 106.382.460,00 862.117.709,00

1 III IV

.GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

o GOVERNADORIA o SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA I TRIMESTRE 156.117.118,77 II TRIMESTRE 111.135.486,23 III TRIMESTRE 51.123.000,00 IV TRIMESTRE 14.361.712,00 TOTAL 332.737.317,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO I TRIMESTRE 619.271.301,25 II TRIMESTRE 383.099.582,51 III TRIMESTRE 142.528.884,95 IV TRIMESTRE 112.008.848,29 TOTAL 1.256.908.617,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1 TRIMESTRE 408.612.979,76 II TRIMESTRE 542.892.436,24 III TRIMESTRE 316.687.714,00 IV TRIMESTRE 137.078.101,00 TOTAL 1.405.271.231,00

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

1 TRIMESTRE 100.969.915,85 11 TRIMESTRE 111.420.161,35 III TRIMESTRE 62.514.831,43 IV TRIMESTRE 21.019.361,37 TOTAL 295.924.270,00

IA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1 TRIMESTR 166.607.060,71 II TRIMESTR 253.828.559,29 III TRIMESÍRE 57.431.021,00

IV TRIMESTRE. 33.695.657,00 ' 511.562.298,00

ii III

11 III

11 111 IV

Il III IV

mma

GOVERNADORIA Rr

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

TRIMESTRE 57.389.613,41 TRIMESTRE 42.872.846,59 TRIMESTRE 13.565.570,00 TRIMESTRE 9.318.720,00 TOTAL 123.146.750,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

TRIMESTRE 362

TRIMESTRE 283. TRIMESTRE 80. TRIMESTRE 37. TOTAL 763.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

TRIMESTRE 18. TRIMESTRE 14. TRIMESTRE 6. TRIMESTRE 1

TOTAL 4.

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN

TRIMEST 683. TRIMESTR 1.048. TRIMESTRE y 165. TRIMESTR N 110 TOTAL 2.008

.644 167. 285. 469 567.

442 495 534. .664. 136.

061 993. 949. 633. 697,

886,16

425,84 422,00

«860,00

594,00

.493,40 .253,60

661,00 195,00 603,00

418,57

358,43 498,00 000,00 275,00

publicação.

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua

Palacio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de

abril de 1988, 1000 da República.

Ec = A DE SANTANA OVERNADOR

Ed

WI SECRETÁRIO DE/ES

BURCIO NOGUEIRA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

GOVERNADORIA nie

IV

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