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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3660, de 15 de março de 1988

Decreto nº 3660

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Art. 1.
1 artigo

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EE

Altera dispositivos do Decreto nº 3649, de 1 de março de 1988, que instituiu o Programa. Esta

| dual do Centenário da Abolição da Escravatura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- As disposições adiante indi cadas do Decreto nº 3649, de 1 de março de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - O Programa ora instituído se rá coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turis mo, através da Comissão de Coordenação do Centenário da Abolição da Escravatura que terá a incumbência de adotar todas as providências necessárias à efetivação do Programa.'

"Art. 3º - A Comissão a que se refere o

artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:

Presidente: EMILIANO DE OLIVEIRA Secretária: MARIA DE NAZARÉ FIGUEIREDO DA SILVA Membros: CHARLES JOHN CONDE SCHOCKNESS URSULA DEPEIZA MALONEY MATIAS ALVES MENDES!

“Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 15 de março de 1988, 100º da República.

JERÔNIMO GARCI E SANTANA

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