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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3639, de 22 de fevereiro de 1988

Decreto nº 3639

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GABINETE DO GOVERNADOR

Suspende, por tempo indeterminado,

concessões de afastamento a servidores para realização de cursos ou estágios fora do Estado, revoga as já outorgadas e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o artigo 70, inciso I da Constituição, e

CONSIDERANDO que o Estado de Rondônia já conta com uma Universidade Federal, em pleno funcionamento e oferecendo

diversos cursos;

CONSIDERANDO a instituição da Fundação Escola do - Serviço Público de Rondônia, cujo objetivo principal é promoum ver a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos do Estado, em todos os níveis hierârquicos;

CONSIDERANDO que o grande esforço para implantação e consolidação das Instituições do Estado requer o concurso de todos os servidores;

CONSIDERANDO o grande número de servidores que se - encontram afa Eq s do Estado, muitos hã mais de cinco anos ,

frequentando cursos de duvidosa prioridade para a Administra-

ção; : CONSIDE DO as medidas de contenção de despesas - que vem sendo No das, e a necessidade inadiável de raciona-

lizar e moralizar a, Administração Pública do Estado,

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DECRETA: À

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"ELA Ro Jia GOVERNO DO ESTADO -2- ER DE RONDÔNIA juca DS ecran] K GABINETE DO GOVERNADOR

Art. 1.
- Ficam suspensas, por tempo indeterminado, autorizações de afastamento a servidores para realização de - cursos ou estágios, a qualquer título, fora do Estado.
Art. 2.
- Ficam revogadas todas as concessões de - afastamento para realização de cursos ou estágios, jã outorga das por prazo determinado.
Art. 3.
- Todos os servidores que houverem sido beneficiados com autorizações de afastamento para realização de

e ni = ! cursos ou estágios fora do Estado, com ou sem vencimentos, sao convocados a voltar ao trabalho, sob pena de serem enquadrados

por abandono de emprego.

Art. 4.
- A Secretaria de Estado da Administração - farã o levantamento da situação funcional de todos os servido res que houverem sido beneficiados com concessões de afastamento, elaborando relação nominal dos mesmos e os convocando, na forma da Lei e deste Decreto, a retornarem às suas ativida des em suas repartições de origem.
Art. 5.
- Na relação nominal dos servidores, citada no artigo anterior, deverã constar, obrigatoriamente, os nomes

e dos servidores relacionados no anexo a este Decreto.

Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 1988, 100º da República. Ge

AE K JERÔNIMO GARCI E SANTANA ape ADOR ei e E / ESSA DESDE EE EO ZE

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA -1-

GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO AO DECRETO Nº 3639 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988

RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE DEVEM COMPROVAR, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SEU COMPARECIMENTO NORMAL AO SERVIÇO.

(continua)

Nº NOME DO SERVIDOR CADASTRO Nº

001 Ademir dos Santos 587303

e 002 Adnaldeson Passos Cruz 33.967.9

+ 003 Ageu Rosa de Lima 02.717.1

004 Alda Soares Melo 03.890.3 005 Carlos Henrique da Silva 06.064

006 Cleverson Matos Ferreira 46.065.6

007 Cristiane Castro de Araújo 58.532.7

008 Darlene M. Nicâácio dos Santos 02.681.6

009 Dean Rosas Costa dos Santos 02.914,9

010 Dirce Cristiane Costa de Amorim 42.647.4

011 Edinaldo Dantas Garcia 33, 16207

012 Edvaldo Araújo de Souza 34.027.8

013 Elmeri Borges de Lima 17.457.2

014 Francisco Edilson Forte 33.849.4

e 015 Geraldo Peres Guerreiro Neto O 710/02 016 Herlander Sílvio Andrade 35.576

017 Ivanilson Freitas de Oliveira 33.175.9

018 José Antonio Trindade de Souza 18.506.0

019 José Edilson Gonzalez da Silva 53.086.7

020 José Maria da Conceição de Oliveira 34.286.6

021 Maria Araújo Torres 31.805.1

022 Maria Dionísia By da S. Albuquerque 37.286.2

023 Mariunã Izilda B/ S. R. de Oliveira 36.452.5

024 Norberta Ferr ira Benarrosh da Cruz 06.143.3

025 Odinecide Batisita Squia 06.955.8

026 Otonicel Henrique de) Melo 47.429.1

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GOVERNO DO ESTADO ans DE RONDÔNIA

GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO AO DECRETO Nº 3639 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988

RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE DEVEM COMPROVAR, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SEU COMPARECIMENTO NORMAL AO SERVIÇO.

(continua) Nº NOME DO SERVIDOR CADASTRO Nº 027 Renée Borges da Silva 04.408,53 e 028 Rogério Bentes da Mata 53.080.8 “4 029 Romário Botelho dos Santos - 030 Suely da Silveira Melo 18.418.7 031 Tais Gauszer 36.263.8 032 Valmir Borrigueiro - 033 Walter dos Santos Vieira 03.240 034 Ludnaldo de Queiróz Alvares Mendes 30.905.2 035 Eduardo Saint Clair Johnson 08,285.6 036 Etra Lúcia Lessa 02.982.3 037 Ivana Erse Campos 16.662 0538 Jair Monteiro Silva de Souza 39.249 039 Jane Regina Ferreira Santos 00.180 040 Joabe Belarmino Ferreira 33h, 79] e 041 João da Costa Ramos 03.182.8 : 042 José Joaci Bastos 29.159.6 043 José Reinaldo Moulin 23.128.2 044 Kelma Johnson 17.750.4 045 Lindinalva Rodrigues 30.390 046 Lourdes Rosseto 04.118 047 Luiz Carlos de Souza Pinheiro 07.076.9 048 Maria Celeste Lemos de Farias 22.540.1 049 Maria Ester Blackman 02.929 050 Maria de Fatima E. de Oliveira 19.157.4 051 Maria de Nazar into da Silva 11::173 052 Maria Lúcia |Carva ho de Oliveira 10.211 053 Murilo Sérgitb Valente Aguiar 33.183.10 054 Nadylson Marcklino B. Rodrigues 04.138.6 055 Nurgehan Sampaio Cavalcante 34. 196.7 056 Osmarina Castroide Araújo 03,534,3

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Êo

GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO AO DECRETO Nº 3639 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988

RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE DEVEM COMPROVAR, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SEU COMPARECIMENTO NORMAL AO SERVIÇO.

(continua) Nº NOME DO SERVIDOR CADASTRO Nº 057 Regina Coely Freire Rocha 17.228 058 Rinaldo Ferraz de Lima 47.380.4 059 Ponildo Vieira de Carvalho E e 060 Rosália Maria Passos da Silva 02.640.9 061 Sheila Maria Carvalho da Silva 06.289.8 062 Altenis Souza Santos 03.233.6 063 Antonio Tavares de Castro 12.246.7 064 Carlos Augusto Campos 38.270 065 Walfrido Trindade Júnior 11.882 066 Ana Cristina Lima Barreiros 48.616.7 067 Alessandra Ferreira de Oliveira 56.671,53 068 Altair Schramm de Souza 57. 204,7 069 Antonio Jorge Maia 08.037.53 070 Ascelino Teixeira Mendes Júnior 05.979.0 071 Bernardo da Silva Ruso 03 311: e 072 Cristina de Oliveira Teixeira 33: 720.0 id 073 Douvel de Souza Moraes 02.693.0 074 Eleildon Mendes Ramos 34.309 075 Judite Gonçalves Reis 58,142.9 076 Lúcia Lane Sales de Oliveira 19.665.7 077 Luiz Carlos Fernandes dos Santos 08.306.2 078 Luiz Carlos Toledo Rodrigues 55.650.5 079 Maria A. Alencar de 05.861.1 080 Mariza Nobrega do Nasdimento 18.666 081 Raimundo Félix Olivéira 344318 082 Renata Teles P. orrigueiro - 083 Sérgio do Carmo dé Jesus 55.650.5 084 Anália Blackman AA 04.288.9

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085 Antonio Tabosa Neto) 1 =

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA to

GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO AO DECRETO Nº 3639 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988

RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE DEVEM COMPROVAR, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SEU COMPARECIMENTO NORMAL AO SERVIÇO.

(continua) Nº NOME DO SERVIDOR CADASTRO Nº 086 Ilmar Esteves de Souza = 087 Leonardo Severo da Luz Neto -

É, 088 Celestino Denardim 60.488.7 089 Celso Antonio Coelho Vaz 54.272.3 090 Ciro A. Sepúlveda Gonçalves 08.198.1 091 Luiz Denardin 41,119.1 092 Luzia Sigoli Fernandes Costa 31.865 093 Roberto Duarte Pires 41.472 094 Sebastião de Melo Lisboa 03.606.4 095 Sônia Aparecida Ribas 14.170.4 096 Carlos Geraldo Sobral de Medeiros 07.684.8 097 Edda A. de Andrade Medeiros 30.339 098 César Augusto Toledo 07.832.8 099 Heleodorio Honorato dos Santos 30.960.5

e 100 Ivete Aquino Freire 70.741 101 Rosa Laurindo de Souza 05.240.0 102 Antelmo de Souza Ferreira Bia VAO 103 . Deroche Pequeno Franco Neto 30.860.9 104 Evilásio Tambosi 35,520. 1 105 Jesus Coutinho dos Santos 07.874.3 106 Amazilis Alana Macedo 31.264.9 107 Dulkeny Samuel Alleyne 05.743.6

108 Marly Ribeiro Barbosa - 109 Célia Maria LimaLobato E 110 Anita Julien = 111 Delma Samoza Burt = 112 Elias da Silva Ribeiro - 113 Gilvandro Barros) Pinheiro - 114 Ieda Erse Campos

N

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So

115 Jorge de Souza

GOVERNO DO ESTADO aPiBu = DE RONDÔNIA

GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO AO DECRETO Nº 3639 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988

RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE DEVEM COMPROVAR, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SEU COMPARECIMENTO NORMAL AO SERVIÇO.

(conclusão) Nº NOME DO SERVIDOR CADASTRO Nº

116 José Galdino da Silva Filho - 117 José Humberto V. L. Júnior - 118 Sérgio Baffi =

119 Julio Cêsar Pontes -

e 120 Sidnei Roberto Feliciano da Silva = 121 Leila Magalhaes de Abreu - 122 Paula Batista Donadon E 123 Raquel Donadon - 124 Ismael Pelligrino = 125 Ronaldo Pinheiro de Queiróz - 126 Gilner da Silva Nunes ms 127 José Humberto Viana Lima Júnior = 128 Reneide Martins da Silva = 129 Maria das Graças Carvalho C. Mendes - 130 Didiane Brugnara Arnuti - 131 Sebastião Inácio da Silva - fa 132 Mário Jorge de Medeiros -

133 Fátima Lúcia Azevedo - 134 Edna Oliveira Bento de Melo — 135 Leci Isabel Macedo Rivero = 136 Wanderland Alencar Barbosa - 137 Gilmar de Oliveira Chaves - 138 Carlos Augusto da Silva sa 139 Hailton Otero Ribeiro de Araújo - 140 141 142 143 144 145

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