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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3634, de 11 de fevereiro de 1988

Decreto nº 3634

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Art. 19. Art. 20. Art. 49.
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O

DECRETO N9 3634 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais e com fundamento no $ 19, Artigo 40 da Lei no 170, de 02 de dezembro de 1987,

DECRETA:

Art. 19.
- Fica aberto um credito suplementar no va lor de Cz$ 194.340.000,00 ( Cento e noventa e quatro milhões e Ene: zentos e qua enta mil cruzados ) às seguintes Unidades Orçamentã rias: Tribunal de Contas de Rondonia, Secretaria de Estado do Tra balho e Promoção Social, e Encargos Gerais do Estado, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programã tica a seguir:

SUPLEMENTA: 02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 3.220.000,00 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 3.220.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.220.000,00 TOTAL 1.220.000,00 DADE CORRENTE TOTAL

PRODETODAT 02.01.0 -02.0 Za Culiel Atividades; do | Tribu nal de Contas de Ron dônia.

, 1.220.000,00 1.220.000,00 NA TOTAL A N

1.220.000,00

. e r : $a à 8 ae 2 ÇA E A 3 a : o À

Re RR E VA = GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (48 ENG GOVERNADORIA o, Fis. 02 3251.00 - INATIVOS 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 02..01:.01.,07,/021.2.119 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Estado. 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 rm nei 18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMO ÇÃO SOCIAL. 4.250.000,00 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMO ÇÃO SOCIAL. 4.250.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.800.000,00 TOTAL 2.800.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 18.01.15.07.021.2.024 Atividades da Secreta ria de Estado do Tra balho e Promoção Soci e al. 2.800.000,00 2.800.000,00 TOTAL 2.800.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 950.000,00 TOTAL 950.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 18.01.15.81.025.1.134 Construção e Equipamen tos de Centos Co nita rios. NR 950.000,00 950.000,00 TOTAL N 950.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00.000,00 TOTAL 500.000,00 ha EP PERDE SR e

A a O Ra NE

E) o GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ne GOVERNADORIA N Fis. 03 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 18.01.03.07.025.1.172 Construção, Reforma , Ampliação e Equipa mentos de Predios Pu blicos. 500.000,00 500.000,00 TOTAL 500.000,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 186.870.000,00 e 27.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRE E TARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. 186.870.000,00 3211.00 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 186.870.000,00 TOTAL 186.870.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 21.02.03.08.042.1.179 Participação no Capi tal de Empresas e Transferências às Ins tituições de Adminis tração Indireta. 186.870.000,00 186.870.000,00 TOTAL 186.870.000,00 - REDUÇÃO: 02.00 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 3.220.000,00 02.01 - TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 3.220.000,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 A PROJETO/ATIVIDA CORRENTE TOTAL 02.01.01.07.021,2)119 Pagamento de 'Pess al e Encargos Sociais, do Estado. 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 | | o o DR

3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4130.00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL. TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL 02.01.01.02.002.2.120

Atividades do Tribunal

de Contas do Estado. 80.000,00 1.140.000,00 TOTAL

18.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. 18.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL 18.01.15.81.025.1.129

Construção e Equipamen

tos de Creches. 1.900.000,00 TOTAL

4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL

PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL 18.01.15.81.025.1.1

Construção e Equipame

tos da Casa do Mor,

Trabalhador. N 1.400.000,00 TOTAL

Fis.

80.000, «000.000,

140.000, 220.000,

TOTAL

.220.000, .220.000,

«250.000,

.250.000, 950.000, 950.000,

.900.000,

TOTAL

«900.000, «900.000,

950.000, 450.000, .400.000,

TOTAL

400.000 À «

400.000

04

00 00

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EN

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7)GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e RT GOVERNADORIA =» sa Fis. 05 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 950.000,00 TOTAL 950.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 18.01.03.07.025.1.172 Construção, Reforma, Ampliação e Equipa mentos de Predios Pu blicos. 950.000,00 950.000,00 q TOTAL 950.000,00 27.00 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 186.870.000,00 27.02 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. 186.870.000,00 4311.00 - AUXILIOS PARA DESPESA DE CAPITAL 186.870.000,00 TOTAL 186.870.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27.02.03.08.042.1.179 Participação no Capi tal de Empresas e pio Transe nenein as Ins tituições de Adminis tração Indireta. 186.870.000,00 186.870.000,00 TOTAL 186.870.000,00
Art. 20.
- O valor do presente credito sera co berto com recursos lgue trata o inciso III, do 8 10, Artigo 43 da Lei no 4320, de 7 dk março de 1964. | N i q Art. 30 - Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Detreto n9 3569, de 23 de dezembro de 1987. N Y A o A” (PE E E,

: mw Feas AS. bZs ARE) EO) 4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Co EGO RERE Sd Ze GOVERNADORIA Ra So 1 TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA 1 TRIMESTRE 72.016.000,00 II TRIMESTRE 47.760.000,00 III TRIMESTRE 20.976.000,00 IV TRIMESTRE 18.448.000,00 TOTAL 159.200.000,00 CASA MILITAR I TRIMESTRE 16.310.100,00 e II TRIMESTRE 16.230.100,00 III TRIMESTRE 11.032.526,00 IV TRIMESTRE 4.752.525,00 TOTAL 48.325.251,00 AUDITORIA GERAL DO ESTADO 1 TRIMESTRE 1.796.000,00 11 TRIMESTRE 7.531.485,00 [II TRIMESTRE 6.502.451,00 IV TRIMESTRE 5.985.953,00 TOTAL 31.815.889,00 e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 223.419.160,00 II TRIMESTRE 242.001.432,00 III TRIMESTRE 140.901.257,00 IV TRIMESTRE 109.695.860,00 TOTAL À 716.017.709,00 é he ETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1 TRIMESTRE | À 588.995.698,00 II TRIMESTRE 351.290.266,00 III TRIMESTRE 128.470.926,00 IV TRIMESTRE | 114.481.727,00 TOTAL 1.183.238.617,00 N a N sad sean O O aço A O e 1 a

Tata ÉS

E) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA a (ER GOVERNADORIA N FlSe 07 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 1 TRIMESTRE 104.205.135,00 II TRIMESTRE 102.398.108,00 III TRIMESTRE 50.035.513,00 IV TRIMESTRE 34.285.514,00 TOTAL 290.924.270,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO I TRIMESTRE 47.745.540,00 e 11 TRIMESTRE 44.095.740,00 111 TRIMESTRE 13.373.870,00 IV TRIMESTRE 10.431.600,00 TOTAL 115.646.750,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1 TRIMESTRE 300.435.279,00 II TRIMESTRE 141.619.498,00 III TRIMESTRE 165.949,498,00 IV TRIMESTRE 110.633.000,00 TOTAL 718.637.275,00

Art. 49.
- Este Decreto entra em vigor na data de “e sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondonia, em 11 2] de fevereiro de 1988, 1000 da República. a e —a DO Sd ad JERÔNIMO GARCIA DE" SANTANA GOVERNADOR LE , uti BÚRCIO NOGUÉIRA SECRETÁRIO DE ÉSTADO/ DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO RAL (E E E

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