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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3626, de 9 de fevereiro de 1988

Decreto nº 3626

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Constitui Grupo de Trabalho para avaliação, triagem e equiparação da remuneração bá sica dos servidores do Estado,

e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de operecionalizar a elaboração de instrumentos de ordem legal e administrativa para equipa ração da remuneração básica dos servidores estaduais à de servidores

federais; e,

Considerando a urgência de efetivar as medidas de implementação das decisões do Governo para adequar a despesa públi

ca à capacidade de desembolso do Tesouro,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica constituido o Grupo de Trabalho para efetuar a avaliação, triagem e equiparação da remuneração básica

dos servidores do Estado, integrado pelos seguintes servidores:

PAULO TOSHIAKI SAGI - Presidente

SEVERINO DO RAMO ARAÚJO - Membro

a A

. 4 - - . 4 sa . .

senvolvimento de suás atividades assim 0 exija, O Grupo ora constitui , as e /

do podera requisitar a c

Estado. / /

NAY JOHNSON - Membro

| 2º - Por razões técnicas e desde que O de

1aboração de outros técnicos, servidores do

/ E)

td

à sda * f E aham, ER SG GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENS 5 Ride GOVERNADORIA -02

Art. 3.
- Para a conclusão de seus encargos, (a) Grupo tem o prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4.
—- Os membros do Grupo não perceberao re muneração pelas atividades desenvolvidas.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de fevereiro de 1988, 100º da República. e ( Ed a ss Ed será CAE ida JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA overnador a)

E E 5 em as PT o

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

GRUPO DE TRABALHO PARA EQUIPARAÇÃO DA REMUNERAÇÃO

DECRETO Nº 3625/88

Senhor Governador,

CONSIDERANDO ; '

1)A necessidade de definir níveis de remuneração dos cargos em

e comissão da administração direta e Indireta do Estado;

2)Que o primolro nívol da administração do Estado é o de Secretário de Esbndo o quo a sun remuneração foi ajustada conforme

Decreto nº 9667, de 25 de março de 1988,

PROPÕE:

/

Que seja hícrarquizada a rêbraleração dos dirigentes de autarquias

e empresas de sea omia Nico conforme a tabela anexa, tomando

por base a remundraçãd |)

Secretário de Estado

Porto Velho( 21 del abril de 1988,

b

PAULO TOSHIAKI SAJI Presidente do Grupo de,l'rabalno

para Equiparação da Remuneração

dá

F ç . een eremita f 7 eme aumemceçdo io nom , j m ds di E iu E» ué É REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO Es O tinuUs LM COMISSÃO | DIVIDIDOS EM 7 GRUPOS GRUPO PERCENTUAL CARGOS A 100% Secretários de Estado B 95% Presidente ou | DER O O BERONDiretor" Geral CAERDa CERON (TEpon - + foro É (o 80% Presidente ou DETRAN E ó IEF Diretor Geral IPERON CAGERO COHAB ENARO CMR pe Secretários Adjuntos D 76% Diratores ou PSIRICO e . É É (0) Vice presidente na E 84% Diretores ou | Vice-Presidente GRUPO C e Dir, Sup. IPEM F 60% Presldente Junta Comercial 7 G 48% Vice-Presidente Junta Comercial “ fl */Diretores IPEM í 4 fo f a , Pa! Ale ad [ y PT q dies . : / j E 1, rá ias a : : 4 ão - / ue qa? E 5 sê A A | Es VA ! |

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