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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3616, de 3 de fevereiro de 1988

Decreto nº 3616

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Art. 1. Art. 2.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E

Exclui do Decreto E nº 757,de 1º de agosto de 1975, a Escola PICOP/17.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o Art. 70, inciso III, da Constituição do Estado e, conforme consta do Processo nº 1001-001451/CC, de 07 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica excluída do Decreto E nº 757, de 1º de agosto de 1975, a Escola PICOP/17 - Projeto Ouro Preto - Gleba 29 - Lote 42, em virtude da nova denominação dada pelo Decreto nº

231, de 28 de maio de 1982.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03

de fevereiro de 1988, 1002 da República.

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