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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3606, de 26 de janeiro de 1988

Decreto nº 3606

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Es , Ro GS: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o REM GOVERNADORIA DECRETO Nº 3606 DE 26 DE JANEIRO DE 1988.

Cria, na estrutura da Secreta ria de Estado da Educação, a Coordenadoria do Ensino Rural -CEER, e dá outras providências. E dá .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso III, da Constituição Estadual e

Considerando que a dimensão, complexi dade e abrangência da problemática educativa rural têm se expandido nos últimos anos,

Considerando que o Estado apresenta um crescimento populacional em torno de 20,8% ao ano e essa “Situação acarreta problemas cruciantes no que tange ao processo educacional na zona rural,

e Considerando, finalmente, que a atual < | estrutura de um simples Programa de Ensino Rural não vem proporcionan do um atendimento técnico compatível com o crescimento populacional , da zona rural, ; DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada, na estrutura bá sica da Secretaria de Estado da Educação, a Coordenadoria do Ensino Rural-CEER, com a finalidade de coordenar, planejar, controlar e

É acompanhar as atividades de assistência ao ensino rural, em todo o Estado, concernentes às peculiaridades regionais e do Ensino Rural. À Art. 2º - A Coordenadoria Estadual do Ensino Rural terá a seg nte estrutura: À N

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- Núcleo de Supervisão Educacional - Núcleo de Recursos Didáticos

- Núcleo de Orientação Educacional - Núcleo de Pesquisas e Currículos

- Núcleo de Programas e Currículos

Art. 3.
- A Coordenadoria Estadual do Ensino Rural será dirigida por um Coordenador e, os núcleos, por Che fes que, nas suas faltas ou impedimentos, serão substituídos por ser vidores por eles indicados.
Art. 4.
- O Núcleo de Supervisão Educa cional tem por finalidade coordenar e planejar as atividades de Su pervisão Educacional, visando à melhoria qualitativa e quantitativa

do processo ensino-aprendizagem das escolas rurais do Estado.

Art. 5.
- O Núcleo de Recursos Didáti cos tem por finalidade planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de recursos didáticos, bem como produzir, adquirir e dis tribuir materiais que servirão de suporte ao desenvolvimento e me lhoria de qualidade do processo ensino-aprendizagem das escolas ru rais do Estado.
Art. 6.
- O Núcleo de Orientação Educa cional tem por finalidade coordenar, planejar, acompanhar e avaliar as atividades de orientação educacional com objetivo de contribuir pa ra melhoria dos relacionamentos interpessoais do professor/aluno e escola/comunidade a fim de estimular o processo ensino-aprendizagem nas escolas rurais do Estado.
Art. 7.
- O Núcleo de Pesquisa Educa cional tem por finalidade desenvolver pesquisa e avaliação, de forma a investigar com maior profundidade a realidade da educação rural 7 analisando as condicionantes do processo educativo, bem como empreen dendo estudos que possibilitem e favoreçam novas formas de ensino ;

adaptadas às escolas nu ais do Estado.

Art. 8.
- O Núcleo de Programas e cur

rículos tem por finalid oordenar, planejar, acompanhar e executar

estudos que fundamentem láboração de propostas dos modelos instru

rência ao diagnóstico e prognóstico da

cionais, especialmente co

realidade sócio-econômico ecológica, cultural e educacional, à legis )

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA =

«03

lação e à evolução básica da educação rural.

Art. 9.
- Fica O Secretário de Estado da Educação autorizado a expedir Regimento Interno, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, estabelecendo o desdobramento operativo de sua estrutura básica, a competência e o funcionamento dos seus núcleos e atribuições dos servidores nela lotados.
Art. 10.
- Para atender à implantação da unidade criada neste Decreto fica aprovado, na forma do anexo I, o

Quadro de Gratificações.

Art. 11.
- A despesa decorrente da apli cação deste Decreto correrá à conta do orçamento da Secretaria de

Estado da Educação.

Art. 12.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondô

nia, em 26 de janeiro de 1988, 100º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTAN,

Governador

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